A Associação Portuguesa de Bancos garantiu, esta quinta-feira, que não há nada de ilegal na cobrança de comissões em créditos habitação ou ao consumo, no dia em que o Parlamento discute vários projetos de lei para proibir ou limitar as comissões bancárias cobradas por diversas operações e serviços.
No Fórum TSF, Catarina Cardoso, diretora-geral da Associação Portuguesa de Bancos, garantiu que as comissões são uma prática legal e que prova disso é o facto de essa cobrança ser permitida pelo Banco de Portugal.
"O Banco de Portugal já tem as ferramentas para poder atuar e, se entender que não há um serviço efetivamente prestado por trás desta cobrança da prestação da habitação ou do crédito ao consumo, pode passar a proibir os bancos de cobrar essa comissão - e é uma lei já com alguns anos", argumentou líder da Associação Portuguesa de Bancos. "Se, neste momento, os bancos estão a cobrar é porque se entende que há por trás um serviço e que os bancos têm legitimidade para cobrar esse serviço", concluiu.
Catarina Cardoso rejeita também as acusações, por parte do Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários, de que a Associação Portuguesa de Bancos está a fazer chantagem quando afirma que limitar as comissões bancárias irá obrigar a despedimentos.
A diretora-geral da associação garantiu que mexer nas comissões irá trazer ainda mais limitações à atividade dos bancos em Portugal e que isso implicará consequências.
"Aquilo que a Associação [Portuguesa de Bancos] fez não é uma ameaça; é a constatação de uma realidade", atirou Catarina Cardoso. "Estas iniciativas parlamentares, se aprovadas, (...) serão mais uma restrição forte à capacidade dos bancos de gerarem receitas. Havendo pressão do lado da receita, aquilo que resta aos bancos é mexer no lado dos custos e, portanto, reduzir mais ainda a sua estrutura", referiu.
No Fórum TSF, Catarina Cardoso defendeu também que a inovação - como a utilização da aplicação móvel de pagamento MB Way - não pode ser gratuita e que os projetos que vão estar em debate no Parlamento, esta quinta-feira, não contribuem para uma discussão esclarecida sobre o assunto.
A diretora-geral da Associação Portuguesa de Bancos defende que os consumidores devem pagar pela "comodidade de poder fazer um pagamento através do telemóvel".
"A inovação e a comodidade têm valor e esse valor deve ser retribuído", alega Catarina Cardoso, questionando as propostas dos partidos, que vão agora a debate.
Só no último ano, os principais bancos em Portugal arrecadaram mais de 1.500 milhões de euros com a cobrança de comissões.
*com Manuel Acácio e Guilhermina Sousa
