Antes da liberalização do mercado de eletricidade, os produtores, incluindo a EDP, assinavam contratos de muito longo prazo - décadas - com o Estado, através da Redes Energéticas Nacionais (REN). Nesses contratos o país comprometia-se a comprar energia para depois a distribuir por família e empresas.
Os Contratos de Aquisição de Energia (CAE) foram criados em 1995, no último governo de Cavaco Silva, e remuneravam os produtores, servindo para os incentivar a investir na construção de centrais que eram necessárias ao país mas que o Estado não conseguia financiar.
Na sequência da liberalização do mercado que se iniciou no ano anterior, a venda de eletricidade em exclusivo ao Estado através da REN teve de terminar, o que obrigou ao fim dos Contratos de Aquisição de Energia. Como os produtores tinham feito investimentos prevendo a manutenção dos CAE durante décadas, foi criado em 2004, no governo de Santana Lopes, outro instrumento para os compensar por esse fim antecipado: os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual, ou CMEC. Talvez os conheça por outra designação: rendas excessivas. A implementação dos CMEC ocorreu em 2007.
Houve vários que já terminaram, mas o último só cessa em 2027. Só por esse a EDP ainda tem a receber mais de 150 milhões de euros.
E quanto é que a EDP já lucrou com os CMEC? Não há uma resposta definitiva. Em 2017, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) calculava que ao longo dos anos a elétrica teria recebido 510 milhões de euros a mais do que teria encaixdo se os CAE tivessem continuado.
Os CMEC foram aprovados pela Assembleia da República e pela Comissão Europeia, que não considerou que o instrumento constitua uma ajuda de Estado.
