Concessionárias querem Estado a assumir prejuízo por quebra das receitas nas portagens

As empresas concessionárias das autoestradas querem ajuda do Estado, para fazer face à queda das receitas das portagens. No mês passado, a circulação caiu 75% e, por isso, estas empresas pedem ao Estado que assuma o prejuízo causado pela quebra do tráfego nestas vias.

Em resposta escrita à TSF, as empresas alegam que, por causa das medidas que impedem a circulação, as concessionárias podem entrar em risco de falência. Avisam ainda que por falta de pessoal, podem não conseguir cumprir os contratos, por exemplo, na manutenção das autoestradas

O decreto que alarga o Estado de Emergência admite limitar o direito à reposição do equilíbrio financeiro de concessões em caso de quebra de utilização, embora não o diga expressamente, serve que nem uma luva para travar eventuais pedidos de indemnização apresentados pelas empresas que exploram as vias portajadas.

Em finais de março, o tráfego já tinha caído 70% e a tendência é para diminuir ainda mais. Assim, sem tráfego não há portagens e sem portagens não há receitas.

Em resposta escrita à TSF, a ACAP, Associação Portuguesa das Concessionárias de Autoestradas e Pontes - que representa a Brisa e a Lusoponte, por exemplo - afirma que algumas das 24 empresas associadas já acionaram uma clausula dos contratos, chamada clausula de força maior.

As empresas pretendem desta forma justificar que as quebras de receitas não lhes podem ser imputadas, dando o exemplo do contrato do túnel do Marão, onde uma epidemia é considerada motivo de força maior. Neste caso, defendem as concessionárias, deve ser o Estado a assumir o risco, ou seja, o prejuízo pela quebra de tráfego que resulta das medidas impostas por causa da pandemia

A associação alega que neste cenário há risco de as empresas correm risco de não sobreviverem e, no imediato, alertam que também podem ver-se impedidas de cumprir as obrigações contratuais por falta de pessoal.

As concessionárias tiveram no ano passado mil e cem milhões de euros de receitas. Este ano apontam para uma quebra na ordem dos 80%. Até ao momento, o Governo não respondeu aos pedidos de esclarecimento da TSF que têm sido dirigidos ao Ministério das Infraestruturas.