Autoridade da Concorrência deteta cartel de empresas de segurança nos concursos públicos

Em causa estão algumas das maiores empresas de segurança do país.

A Autoridade da Concorrência (AdC) acusou sete empresas de segurança de terem participado, desde 2009, num cartel que afetou os concursos públicos.

Segundo a AdC, as empresas em causa representam metade do mercado de serviços de vigilância e segurança em Portugal: 2045/Gália, Comansegur, Grupo 8, Prestibel, Prosegur, Securitas e Strong Charon.

O cartel funcionaria, alegadamente, em todo o país e a entidade do Estado responsável por fiscalizar o cumprimento das leis que garantem a concorrência nos mercados diz que existe uma probabilidade "razoável" destas empresas serem sancionadas por terem fixado os níveis de preços e repartido clientes na contratação pública.

O caso nasceu depois de várias denúncias apresentadas no âmbito de uma campanha da AdC de Combate ao Conluio na Contratação Pública.

No âmbito do inquérito, a AdC realizou, em outubro e novembro de 2019, diligências de busca e apreensão em instalações de cinco empresas visadas localizadas no distrito de Lisboa. A Nota de Ilicitude foi agora adotada em 16 de julho de 2021.

A Autoridade sublinha que a Lei da Concorrência proíbe, expressamente, os cartéis - acordos ilegais entre empresas que quando existem prejudicam e custam muito dinheiro aos clientes, incluindo quando esse cliente é o Estado.

A Autoridade da Concorrência salienta que a adoção de uma Nota de Ilicitude não determina o resultado final da investigação: "Nesta fase do processo, é dada a oportunidade às empresas, que gozam de presunção de inocência, de exercerem o seu direito de audição e defesa em relação ao ilícito que lhes é imputado, à prova reunida e à sanção ou sanções em que poderão incorrer".

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