Contas públicas contagiadas por Covid-19 afundam 762 milhões de euros

Primeiros sinais do impacto da pandemia no saldo orçamental. No primeiro trimestre a despesa cresceu muito mais do que a receita

No primeiro trimestre o saldo orçamental caiu 762 milhões de euros, manteve-se ainda assim positivo.

Em comunicado que antecipa a publicação da Síntese de Execução Orçamental da Direção Geraç do Orçamento, o ministério das Finanças escreve que "a execução do primeiro trimestre já evidencia os efeitos da pandemia do Covid-19 na economia e nos serviços públicos na sequência das medidas de política adotadas para mitigar esses efeitos".

O gabinete de Mário Centeno explica que "a execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas registou no primeiro trimestre um saldo positivo de 81 milhões de euros, representando um agravamento de 762 milhões face ao período homólogo", e afirma que a queda aconteceu "por via do menor crescimento da receita (1,3%) face ao da despesa (5,3%)".

A receita fiscal sofreu com pandemia: caiu 0,5% face ao período homólogo, "influenciada pelo crescimento de apenas 0,1% do IVA, justificado por um aumento dos reembolsos, pela diminuição do IRC em 30,5%, devido ao adiamento do Pagamento Especial por Conta (PEC), e pelo prolongamento do pagamento do imposto de selo até abril de 2020".

No lado despesa, o aumento de 5,3% é "influenciada pelo expressivo crescimento da despesa do Serviço Nacional de Saúde em 12,6%, nomeadamente em despesas com pessoal (+7,2%)".

O governo esclarece que "a despesa com salários dos funcionários públicos cresceu 4%, corrigida de efeitos pontuais". Esta rubrica inclui o "reforço das contratações de profissionais afetos ao SNS, o que se traduziu num aumento homólogo de 5,1%, correspondendo a 6 596 trabalhadores".

O aumento das despesas com pessoal resulta ainda da "conclusão do processo de descongelamento das carreiras, destacando-se o aumento de 4% da despesa com salários dos professores".

Na Segurança Social a despesa também cresceu (6,3%), por via dos custos "com pensões (4,9%) e prestações sociais (6,3%), tais como o Abono de Família (11,9%) e a Prestação Social para a Inclusão (38,4%) dirigida a pessoas com deficiência".

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