Costa faz depender pagamentos do Estado à Endesa da autorização de João Galamba

Primeiro-ministro assinou documento como resposta às "ameaças de práticas especulativas nos preços a praticar pela Endesa".

Um despacho do primeiro-ministro, António Costa, assinado esta segunda-feira, determina que o pagamento de faturas por parte do Estado à Endesa terá de ser validado previamente pelo Secretário de Estado do Ambiente e da Energia, João Galamba.

Numa nota enviada às redações, o gabinete do primeiro-ministro escreve que este despacho surge "perante as ameaças de práticas especulativas nos preços a praticar pela Endesa e o dever de o Estado proteger o interesse dos contribuintes na gestão dos dinheiros públicos".

"Os serviços da administração direta e da administração indireta do Estado não podem proceder ao pagamento de quaisquer faturas emitidas pela Endesa, independentemente do seu valor, sem validação prévia, por despacho do Secretário de Estado do Ambiente e da Energia", lê-se no documento.

Na mesma comunicação, António Costa determina também que, "para evitar a descontinuidade do serviço", tanto a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP) como os serviços públicos devem consultar o mercado "cautelarmente" para prevenir uma "eventual necessidade de contratação de novos prestadores de serviço que mantenham práticas comerciais adequadas".

Na sequência das declarações, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática divulgou um comunicado, no qual rejeitava declarações de Nuno Ribeiro da Silva, classificando-as como "alarmistas".

À Lusa, o secretário de Estado da Energia, João Galamba, afirmou ser impossível verificar-se uma subida de 40% na fatura da energia através do mecanismo ibérico, remetendo para as ofertas comerciais das próprias empresas.

Ainda no domingo, depois das declarações polémicas do presidente da Endesa, a ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos veio dizer que iria estar "particularmente atenta" ao comportamento dos comercializadores relativamente à repercussão do impacto sobre os consumidores do mecanismo ibérico que limita o preço do gás para efeitos de produção de eletricidade.

Depois da polémica, a Endesa acabou por emitir a segunda-feira um comunicado comprometendo-se a manter os preços contratuais até dezembro e a cumprir os compromissos estabelecidos no mecanismo ibérico

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