Os quiosques ao serviço foram reduzidos, mas o Governo salientou a importância da venda de jornais
Covid-19

"Crise será brutal." Comunicação Social pede medidas urgentes ao Governo

Pedro Siza Vieira afirmou na TSF que a Comunicação Social é tão essencial como o SNS ou as forças de segurança e prometeu estudar medidas de apoio aos media. Mas a urgência da situação económica dos órgãos de comunicação social pode vir a significar o fecho de vários títulos.

As ruas estão vazias, mas para o jornalismo agora é hora de ponta. Com as pessoas fechadas em casa, a informação fidedigna torna-se um elemento fundamental para criar a zona de conforto de cada um. Não há tempo a perder. O novo coronavírus acelerou o relógio dos órgãos de comunicação social. Obrigou-os a um novo ritmo e deu um novo sentido à urgência.

É Pedro Siza Vieira, ministro da Economia, que lembra: "O setor da comunicação social é como o SNS, as forças de segurança, a Segurança Social, e é nestes momentos de crise que comprovamos como são essenciais."

Em entrevista à TSF, esta terça-feira, o ministro lembrava o paradoxo com que o setor se vê confrontado: as "maiores audiências de sempre" são acompanhadas de uma queda abrupta das receitas. Siza Vieira prometeu procurar soluções, mas, até agora, o Governo ainda não deu resposta às propostas que tem em cima da mesa e que lhe chegaram das várias empresas de media.

"Mais do que nunca, é necessário que os leitores se mobilizem em defesa dos órgãos de comunicação social"

Manuel Carvalho, diretor do jornal Público, faz questão de evidenciar o papel preponderante que o jornalismo adquire quando as pessoas não podem estar no epicentro dos acontecimentos, sobretudo num momento em que a sociedade é privada do mundo exterior. Para que também a vida de bairro, de cidade, do país e do mundo não fique confinada e remetida ao esquecimento, é preciso que o jornalista "veja o que se passa nas ruas, no pouco quotidiano que resta".

Mas o reconhecimento da atividade, em que os leitores, ouvintes e telespectadores "votam" com renovada confiança, não se está a traduzir em receitas. O Público foi o primeiro jornal em Portugal a conquistar mais leitores pagantes na internet do que nas bancas , mas Manuel Carvalho assinala que o encerramento de perto de dois mil quiosques em todo o país pesa nas contas. "Com esta alteração drástica das rotinas das pessoas, a situação tende a agravar-se. Houve um encerramento dramático dos postos de venda de jornais. Há uma centena de localidades sem qualquer posto de venda."

Sem apoios do Estado, o diretor do Público deixa um apelo à população: "Mais do que nunca, é necessário que os leitores se mobilizem em defesa dos órgãos de comunicação social. A estratégia das assinaturas tornou-se muito mais lógica."

"A verdade é um bem público" e o direito a informar e a ser bem informado constitui uma "primeira necessidade", lembra Manuel Carvalho, mesmo que o jornalismo atire os profissionais para os cenários mais inóspitos: "É uma profissão que tem riscos, faz parte da própria história da profissão. Estivemos na Segunda Guerra Mundial e na Guerra do Vietname."

Desde 2 de março, o dia em que Portugal confirmou o primeiro caso de contágio pelo novo coronavírus, o palco dos repórteres é outro. Os jornalistas do Diário de Notícias continuam a sair à rua, "com proteção, claro". Catarina Carvalho, a diretora executiva do jornal matutino e secular, relata a azáfama dos últimos dias: "Fomos ao Mercado Abastecedor de Lisboa, fomos ver como estavam as pessoas em situação de sem-abrigo, fomos acompanhar pessoas que ainda têm de trabalhar na rua, como os motoristas de transporte público, os profissionais das obras e os que trabalham nos supermercados."

Por isso, Catarina Carvalho salienta que "o jornalismo é caro, e o bom jornalismo é muito caro". Se tem valor "também tem um custo", frisa a diretora executiva do DN. "Quem pensa que este serviço deveria ser gratuito que pense também se gostaria de trabalhar sem receber. Quem puder pagar por notícias que faça uma assinatura digital. Neste momento, é como votar, é uma obrigação cívica e um serviço ao bem da comunidade."

Sem um escrutínio da informação falsa, "as pessoas poderiam ficar-se por conteúdos não sérios e começar a tomar pastilhas de lixívia, como aconteceu nos Estados Unidos".

"Nunca fomos tão lidos como agora. Nunca recebemos tão pouco para fazer um trabalho essencial"

Também Mafalda Anjos, diretora da revista Visão, aponta para o paradoxo do momento: "Nunca fomos tão lidos como agora. Nunca fomos tão necessários como agora para destrinçar as fake news e as notícias enganadoras. Nunca recebemos tão pouco para fazer um trabalho essencial, que é um pilar da democracia e um garante da liberdade." O alerta deixado por Mafalda Anjos, diretora da revista Visão, vem suportado por uma justificação: os media estão "a chegar a um ponto insustentável".

Com um terço dos postos de venda encerrados e o preço "absurdamente barato" das assinaturas, que não cobre "os custos de produção de notícias", a Visão é mais um dos órgãos de comunicação atingidos pelos impactos da pandemia. "Para os que persistem e insistem em trazer jornalismo de valor acrescentado e isento, esta até pode ser uma oportunidade para serem valorizados." Mafalda Anjos, uma otimista assumida, tem esperança de que o Estado venha a aliviar os encargos, sem esquecer a garantia de isenção e independência.

A jornalista enumera o que pode ser feito: uma redução ou isenção de taxa IVA, uma redução do IRC para detentores de órgãos de comunicação, a comparticipação de despesas de telecomunicações, um porte pago para as assinaturas, a criação de um incentivo do mecenato das empresas para promoção da leitura.

Eduardo Dâmaso, diretor da revista Sábado e jornalista da Cofina (grupo que abrange o Correio da Manhã e a CMTV), sugere que Portugal siga os bons exemplos: "Em Espanha, a situação é muito dramática do ponto de vista sanitário e do ponto de vista social, mas o Governo tem vindo a manter uma atitude de apoio à generalidade dos media, fazendo campanhas institucionais muito fortes em todos os jornais."

Na perspetiva do diretor da Sábado, o Governo deveria avançar com um programa de emergência dirigido aos média, que contemplasse um "patrocínio de assinaturas e uma obrigação do Estado de anunciar institucionalmente". Para isso, poderia ser utilizado "um conjunto de instrumentos relativamente vasto". Caso contrário, sublinha Eduardo Dâmaso, "vamos ter lamentavelmente a perda de alguns títulos".

"Situação inédita, inesperada e que será difícil de atravessar"

Na última vez que o país atravessou um Estado de Emergência estávamos na transição da ditadura para uma democracia. Mas hoje um dos pilares da sociedade democrática está também comprometido. Domingos de Andrade, diretor do Jornal de Notícias, destaca o "poder escrutinador dos media", e frisa que, apesar da diminuição das vendas, a imprensa não pode morrer. "A edição em papel ainda é o registo que permite que as pessoas organizem o pensamento em cânones que nos são muito caros. É única, na sua forma de estar com os leitores."

O diretor do JN lembra a dificuldade do combate à propagação de vários mitos, "como o de que o papel será transmissor de vírus ou o de que o jornal impresso nada tem a acrescentar ao digital", mas felicita a medida de manter os quiosques na lista de negócios necessários. "À semelhança do que aconteceu em todos os países europeus, mesmo nos períodos mais críticos da pandemia, os quiosques foram mantidos abertos, porque estamos a falar de assegurar um Estado de direito."

Para Domingos de Andrade, a pandemia da covid-19 não descompromete os repórteres de uma função primordial: "A missão dos jornalistas é estar junto dos leitores em cada fase das suas vidas, na saúde e na doença."

Tal como a leitura de artigos online, também as audiências televisivas aumentaram significativamente. Basta olhar para o consumo, assinala Ricardo Costa, diretor de informação da SIC e jornalista do Expresso. "Numa altura em que as pessoas estão fechadas em casa, com uma enorme incerteza do que lhes vai acontecer nos próximos meses, a informação ganha uma importância brutal", realça.

Mas também na SIC se verifica este fenómeno que Ricardo Costa apelida de "contranatura". A maior dificuldade para todos os meios é "a quebra na publicidade e a dificuldade de compra de jornais para quem se dirige a uma banca, porque as cadeias de distribuição foram alteradas", acrescenta, com a certeza de que esta é uma "situação inédita, inesperada e que será difícil de atravessar".

José Manuel Fernandes, publisher do Observador, já assistiu a muitos períodos penalizantes para o jornalismo, mas assinala a unicidade desta etapa. "As pessoas estão sequiosas de informação para serem cidadãos conscientes. Estão fechadas em casa e muito dependentes da internet. Nas redes sociais circulam muitas notícias. Não é por maldade. Na maior parte das vezes, as pessoas ficam assustadas com algo que lhes é dito e publicam."

Também atingido por um "impacto contraditório" decorrente do desinvestimento em publicidade, o Observador propôs ao Governo uma "concessão de empréstimos sem garantias adicionais exigíveis para além das do Estado, com um prazo de cinco anos com um ano de carência, isentos de imposto de selo e com uma taxa de juro inferior a 1%".

O publisher lembra que "não estamos em condições de fazer lay off, porque não podemos parar. Não somos médicos nem trabalhamos no supermercado, mas também não podemos parar, porque a informação continua."

"É irónico que voltemos a ser a âncora. É um sinal de que afinal não fizemos tudo mal"

À semelhança de José Manuel Fernandes, também Pedro Pinheiro, diretor da TSF, acredita que a urgência da informação se impõe mais hoje, perante a ameaça real às vidas das pessoas. "Estado de emergência encaixa-se mesmo em todos nós. Estamos a trabalhar em emergência."

Se, por um lado, a "quebra vertiginosa" da publicidade pode ser um fator desmotivador, por outro, os ouvintes e os leitores são os únicos capazes de mobilizar uma redação repartida. "A nossa profissão tinha caído no ranking das preferências da sociedade, muito por culpa nossa, mas também por um atropelo da evolução tecnológica e das redes sociais. Se antes as pessoas acreditavam mais na notícia martelada no Facebook do vizinho, hoje sintonizam a rádio, compram um jornal, ligam a televisão. É irónico que voltemos a ser a âncora. É um sinal de que afinal não fizemos tudo mal."

O ano de 2020 tinha começado bem para a TSF , mas, do cenário "otimista" ao de "absoluta incerteza" não passaram anos, mas apenas 15 dias que se transformaram num abismo. "Este é um momento único para todos. Em 30 anos já vivi momentos profissionais de efervescência, como o 11 de setembro e a guerra no Iraque. Já tivemos uma redação toda voltada para Timor para alimentar uma emissão de longos dias. Já vivi a velocidade jornalística ao limite, mas estas implicações são surpreendentes."

Pedro Pinheiro salienta que ainda há aspetos positivos entre tantas dificuldades. "Nenhum de nós acreditava quando, num domingo, resolvemos partir a redação a meio e colocar pessoas a trabalhar em casa, muitos não se achavam capazes, mas hoje já se sabem à altura. Esta é uma das coisas bonitas que retiramos deste momento."

Acima de tudo, os ouvintes e leitores. "As pessoas voltaram a nós", regozija-se o diretor da TSF, que não deixa de assinalar o paradoxo. "Estamos a bater recordes de audiências e recordes de quebras de receitas. Há aqui algo que não faz sentido, e quando esta relação, quase de mercado, é subvertida, o Governo tem de intervir."

Quedas na ordem dos 40% a 60%

A estimativa de Luís Nazaré, dirigente da Plataforma de Meios Privados, também o faz reclamar uma intervenção urgente. "Teremos os números no final de março, mas o que se prevê, de uma forma agregada, está em linha com o que aconteceu no resto da Europa: uma queda na ordem dos 40 a 60%."

A pandemia veio agudizar a situação de empresas que estavam já em sofrimento, e a comunicação social não é exceção. Os media estão a viver "uma crise dentro da crise" e Luís Nazaré tem consciência de que a economia "não retoma num estalar de dedos".

As medidas que a Plataforma sugeriu ao Governo para a comunicação social incluem:

- Flexibilização imediata dos regimes de Manutenção dos Postos de Trabalho e Lay-off para todo o setor, com base na verificação de decréscimo homólogo das receitas superior a 20%, com possibilidade de aplicação parcial (por área de negócio / título) ou geral;

- Aplicação de taxa 0 no IVA relativo a assinaturas de publicações periódicas informativas em formato digital, serviços associados à distribuição de publicações periódicas informativas em formato papel; suspensão da liquidação de IVA, durante quatro meses, por parte dos pontos de venda;

- Redução da TSU das entidades empregadoras para 1/3 até ao final de 2020, para qualquer empresa, independentemente do número de trabalhadores, que comprove um decréscimo homólogo das receitas de Março de 2020 superior a 20%;

- Moratória de 6 meses sobre obrigações bancárias, com igual extensão de prazos, e suspensão dos covenants em todas as operações bancárias e do mercado de capitais em curso;

- Alargamento do âmbito das despesas dedutíveis em sede fiscal (IRC), designadamente nos gastos suportados com o coronavírus, e suspensão do artº 67º do código do IRC, eliminando as limitações à dedutibilidade de gastos de financiamento relativos ao exercício 2020

- Forte aquisição, por parte do Estado, de espaço publicitário, a preços de tabela, em todos os meios e plataformas (papel, digital, rádio, TV) para divulgação massiva de todas as campanhas em curso (saúde, segurança pública, economia, entre outras);

- Regularização urgente dos créditos com empresas de media;

- Comparticipação nos gastos de energia dos emissores de radiodifusão, durante o período de surto do Covid-19;

- Eliminação das taxas ERC e ANACOM até ao final de 2020;

- Isenção da taxa de exibição / audiovisual (4% das receitas) até ao final de 2020;

-Suspensão, durante um período mínimo de 4 meses, das regras relativas às obrigatoriedades de programação portuguesa / europeia, produções independentes e quotas criativas;

- Apoios à produção de conteúdos informativos e audiovisuais de origem nacional: majoração do investimento feito em produção original portuguesa, flexibilização da obrigação de investimento dos operadores nacionais, aumento do limite máximo de apoio público na produção audiovisual.

"O Governo está a analisá-las, e foi-nos referido que deveríamos aguardar uma resposta nos próximos dias", diz Luís Nazaré à TSF.

"Crise na comunicação social será brutal"

Sofia Branco, presidente do Sindicato dos Jornalistas, reforça que as respostas necessárias têm um caráter urgente. "Gostei muito de ouvir o ministro Siza Vieira dizer que o setor precisa de ajuda, mas gostava de o ouvir explicar o que poderá ser feito", assinala.

"Quando esta crise passar, haverá uma crise instalada na comunicação social, e será brutal. A publicidade está paralisada, suspensa. Mesmo num órgão como a Lusa, que tem capital do Estado e que estará mais acautelada, nada é certo, porque a Lusa depende do pagamento de outras empresas de comunicação social." O estado de emergência que o jornalismo também vive leva Sofia Branco a apelar a que também as grandes empresas façam por "manifestar publicamente que apoiam o jornalismo" com um investimento em publicidade, até porque, quando o novo coronavírus for travado, "vão mesmo precisar de lá estar".

"A pandemia veio demonstrar que o jornalismo é necessário, que é absolutamente fundamental, principalmente neste período de crise. Os jornalistas têm respondido à exigência, apesar de expostos aos riscos."

Pode encontrar aqui alguns dos meios de comunicação social generalistas que aceitam assinaturas digitais:

Correio da Manhã ;

Diário de Notícias;

Expresso ;

Jornal de Notícias ;

Observador ;

Público ;

Sábado ;

Visão.

Mas há centenas de títulos registados na Entidade Reguladora para a Comunicação Social, dos generalistas aos económicos, culturais ou desportivos, dos nacionais aos regionais, dos privados aos que detêm capital público. Canta Miguel Araújo, e não se engana: "Por tudo o que existe/ E o que resiste/ E por tudo o que ainda há de vir/ Nós ainda estamos aqui."

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