Já é oficial. O Executivo de António Costa já definiu a proposta apresentada a patrões e sindicatos para a subida do salário mínimo nacional no próximo.
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O valor para o salário mínimo nacional posto em cima da mesa pelo Governo, esta manhã, aos parceiros sociais é de 635 euros já em 2020.
No documento distribuído esta manhã na Concertação Social, o Governo propõe que "o valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida seja fixado nos 635 euros a partir de 1 de janeiro de 2020" e que os impactos da atualização do salário mínimo "sejam monitorizados regularmente, em moldes a acertar com os parceiros sociais".
Além do valor do salário mínimo para 2020, o Governo propõe aos parceiros sociais para que "seja, desde já, iniciada uma discussão em sede de Comissão Permanente de Concertação Social tendo em vista o alcance de um acordo de médio prazo sobre salários, rendimentos e competitividade, em articulação com matérias prioritárias como a valorização dos jovens qualificados, a conciliação do trabalho, vida pessoal e familiar e a formação profissional".
No documento, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social afirma que "deve ser dada prioridade não apenas ao aumento do salário mínimo nacional, mas também a uma estratégia mais transversal de valorização dos salários e rendimentos em Portugal e de garantia da sustentabilidade das empresas".
O Governo traçou como meta atingir os 750 euros até 2023, sendo a evolução decidida ano a ano.
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Antes da reunião da concertação social, pelo lado das centrais sindicais, a CGTP defendeu que a meta do Executivo "é insuficiente". "É evidente que com a meta de 750 euros o Governo foi um pouco mais à frente do que o habitual, mas consideramos que essa deve ser a base para a negociação", salientou Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP.
A CGTP reivindica que o salário mínimo, atualmente de 600 euros, atinja 850 euros no curto prazo e exige um aumento de 90 euros para todos os trabalhadores em 2020.
Já a UGT propõe um aumento de 60 euros para o próximo ano, mas na reunião realizada há uma semana o líder da central sindical, Carlos Silva, manifestou-se disponível para um acordo e até para "recuar" na proposta da central sindical, "para um valor que seja legítimo".
Por sua vez, as confederações patronais defendem que a atualização do salário mínimo deve ter em conta critérios objetivos e assentar em indicadores como a inflação, crescimento económico e produtividade, admitindo ainda um acréscimo pela componente social.
O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Vieira Lopes, afastou, para já, a possibilidade de um entendimento por discordar de um aumento "por via administrativa".
Também o presidente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, que pediu ao Governo para ser "realista", disse que a evolução salarial deve ser feita com "base em critérios que têm de ser quantificados e monitorizáveis como o crescimento económico, produtividade e inflação".
O Governo considera que "o crescimento da massa salarial não alcançou ainda o ritmo de crescimento necessário para garantir o desejado equilíbrio na repartição funcional dos rendimentos, e Portugal continua a ser um dos países com maiores índices de desigualdade de rendimentos da União Europeia".
Nos últimos quatro anos, o salário mínimo aumentou 14% em termos reais e foi fixado em 600 euros este ano. Em setembro, o número de trabalhadores abrangidos era de 720,8 mil.
Notícia atualizada às 11h38