"Imposto Coca-Cola" rendeu 50 milhões em 2020. Encaixe é cada vez menor

Receita do imposto sobre bebidas açucaradas diminui de ano para ano. Governo considera que o objetivo de promoção da saúde pública está a ser atingido.

Introduzido em 2017, o Imposto sobre as bebidas açucaradas tem rendido cada vez menos ao Estado. Dados da Autoridade Tributária fornecidos à TSF pelo Ministério das Finanças mostram que, em 2020, o encaixe obtido com o Imposto sobre as Bebidas Não Alcoólicas (IBNA) foi de 50 milhões de euros, o menor desde que a tributação existe.

Em 2017, o "imposto coca-cola" rendeu 71,4 milhões de euros. A receita subiu ligeiramente em 2018 (72,6 milhões), mas, a partir desse ano, tem vindo a descer: rendeu 58 milhões em 2019, e 50 milhões no último ano.

A redução da receita fiscal desta tributação, que está integrada no Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas (IABA), é consistente com a queda de 15% do volume de vendas das bebidas sujeitas a esta taxa desde 2017. O valor consta de um estudo da Autoridade Tributária citado no relatório anual do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável, da Direção-Geral da Saúde.

Entre 2016 e 2018, registou-se um aumento do preço de 77% das bebidas. De entre estas, o acréscimo médio foi de 0,32 euros por bebida. O efeito global foi um aumento de 12% ou de 0,13 euros por litro. No período seguinte, de 2018 a 2020, houve descidas de preço em grande parte dos produtos, numa redução média de preço também de 12%.

O Governo argumenta que a criação do imposto "deu início à redução da adição de açúcar nos refrigerantes comercializados em Portugal, o que se comprova pela redução consistente da receita", o que, no entender do gabinete de João Leão, "demonstra o cumprimento do objetivo extrafiscal de promoção da saúde pública".

Para evitarem pagar este importo, muitos produtores reduzem a quantidade de açúcar das bebidas. O relatório da DGS sublinha também que "desde a implementação do imposto verificou-se uma tendência para a diminuição do teor médio de açúcar em todas as categorias de bebidas".

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