Rendas acessíveis? T2 em Lisboa pode chegar aos 1.150 euros. Conheça os valores

Destinado a incentivar a oferta de alojamentos para arrendamento habitacional a preços reduzidos, o Programa de Arrendamento Acessível vai entrar em vigor a 1 de julho.

O preço máximo de renda no Programa de Arrendamento Acessível pode variar entre 200 euros para tipologia T0 e 1.700 euros para T5, valores que dependem da posição dos concelhos por escalões, em que apenas Lisboa está nos valores mais elevados.

Destinado a incentivar a oferta de alojamentos para arrendamento habitacional a preços reduzidos, o Programa de Arrendamento Acessível vai entrar em vigor a de 1 julho.

Este programa permitirá aos senhorios beneficiar de uma isenção total de impostos sobre "os rendimentos prediais resultantes de contratos de arrendamento ou subarrendamento habitacional enquadrados no Programa de Arrendamento Acessível", em sede de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) e de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC), desde que a renda seja inferior a 20% dos preços de mercado e os arrendatários não tenham de suportar uma taxa de esforço superior a 35%.

Os proprietários que aceitem colocar os imóveis no mercado, inseridos neste programa, beneficiam do não-pagamento de IRS ou IRC. Mas existem tetos máximos definidos nas portarias publicadas esta quinta-feira.

Em declarações ao jornal Público , a secretária de Estado da Habitação esclarece que nem todos os imóveis podem entrar neste programa. Ana Pinho afirma que o Estado não vai subsidiar arrendamentos de casas que não têm condições mínimas de habitabilidade, e haverá também limites para os futuros inquilinos - que não poderão pagar uma renda que ultrapasse 35% do rendimento mensal.

No portal do arrendamento acessível, disponibilizado pelo IHRU (Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana), serão disponibilizados simuladores que vão permitir aos proprietários saber qual o valor máximo da renda que podem cobrar, e os potenciais inquilinos poderão ficar a saber o valor máximo da renda que poderão suportar, a partir das características do imóvel que procuram.

O Público dá o exemplo de um T2 em Campo de Ourique, Lisboa, com 95 metros quadrados, cozinha equipada e sem estacionamento. No mercado livre este imóvel tem uma renda de 1228 euros. Se um candidato a inquilino puder alugar esta casa ao abrigo do Programa Renda Acessível, beneficiará de um desconto de 246 euros, com um preço final de 982 euros, 20% a menos.

Lisboa lidera os preços das rendas. Cascais, Oeiras e Porto ocupam segundo lugar

Com base na tabela que divide os concelhos por seis escalões, enumerados por valor crescente, Lisboa é o único concelho que se posiciona no escalão 6 - aquele com as rendas mais elevadas -, em que o limite do preço de renda mensal para tipologia T0 é de 600 euros, T1 até 900 euros, T2 até 1.150 euros, T3 até 1.375 euros, T4 até 1.550 euros, T5 até 1.700 e superior a T5 até 1.700 euros, mais 150 euros por cada quarto acima de T5.

No escalão antecedente ao de Lisboa, estão os concelhos de Cascais, Oeiras e Porto, em que o limite do preço de renda mensal para tipologia T0 é de 525 euros, T1 até 775 euros, T2 até 1.000 euros, T3 até 1.200 euros, T4 até 1.350 euros, T5 até 1.500 e superior a T5 até 1.500 euros mais 100 euros por cada quarto acima de T5.

No escalão 4 encontram-se os concelhos de Albufeira, Almada, Amadora, Castro Marim, Funchal, Lagos, Loulé, Loures, Matosinhos, Odivelas, Sintra e Tavira, com o preço máximo de renda a variar entre 400 euros para T0, 775 euros para T2 e 1.125 euros para T5.

A maioria dos 308 concelhos portugueses estão no escalão 2, em que o limite do preço de renda mensal para tipologia T0 é de 250 euros, T2 até 450 euros e T5 até 675 euros, de acordo com a portaria do Governo.

Sem identificar os concelhos que ocupam o escalão 1, com referência apenas a todos os que não estão incluídos nos escalões seguintes, os responsáveis pelas pastas das Finanças e Infraestruturas e Habitação definiram que o preço máximo de renda no escalão com valores mais baixos pode variar entre 200 euros para T0, 350 euros para T2 e 525 euros para T5.

O posicionamento dos 308 concelhos portugueses por seis escalões pode ser objeto de "atualização anual, por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da habitação, com base na variação do valor mediano das rendas por metro quadrado de novos contratos de arrendamento divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE)", segundo a portaria publicada esta quinta-feira em Diário da República, que determina os limites de renda aplicáveis no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível.

Associação dos Inquilinos Lisbonenses critica preços "descabidos"

O presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses considera que estes são valores exagerados.

Romão Lavadinho, em declarações à TSF, contesta a fórmula encontrada para definir as rendas máximas. "Desde sempre, viemos a contestar esta fórmula de renda acessível, que não vai trazer benefícios nenhuns aos inquilinos. Pode trazer, sim, benefícios aos proprietários via impostos", defendeu.

"Como pode uma família que tenha o salário médio pagar uma renda de 1.600 euros?", questionou. "Esses valores são completamente descabidos, fora de contexto, fora da realidade em que o país vive, com os salários que se praticam", analisou o presidente da associação.

Contratos de arrendamento com prazo mínimo de cinco anos

No âmbito do Programa de Arrendamento Acessível, além da regulamentação dos limites gerais de preço de renda por tipologia, foram publicadas outras duas portarias relativamente ao registo de candidaturas e à inscrição de alojamentos, em que se incluem as condições mínimas aplicáveis aos alojamentos em matéria de segurança, salubridade e conforto.

Sobre o registo de candidaturas, o Governo definiu o valor máximo de rendimento anual para efeitos de elegibilidade dos agregados habitacionais, com a indicação de que um agregado com uma pessoa não pode ultrapassar o rendimento anual bruto de 35.000 euros, com duas pessoas o valor máximo de rendimentos é de 45.000 euros e para mais de duas pessoas é de 45.000 euros e mais 5.000 euros por pessoa. A ocupação mínima por tipologia tem de ser "uma pessoa por quarto, independentemente da modalidade de disponibilização desse mesmo alojamento".

O Programa de Arrendamento Acessível, gerido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, estabelece que os contratos de arrendamento têm "prazo mínimo de cinco anos, renovável por período estipulado entre as partes". Caso o contrato tenha por finalidade a residência temporária de estudantes do ensino superior, o prazo de arrendamento pode ser inferior ao estabelecido, mas com um mínimo de duração de nove meses.

Como requisitos, o programa determina que "o limite específico de preço de renda aplicável a uma habitação corresponde a 80% do valor de referência do preço de renda dessa habitação", e considera fatores como área, qualidade do alojamento, certificação energética, localização e valor mediano das rendas por metro quadrado.

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