Estado perde 500 milhões de euros por ano por não cobrar impostos na aviação

Estudo da Comissão Europeia revela que isenção fiscal no setor da aviação prejudica ambiente, mas também os cofres do Estado. Governo português podia arrecadar quase 500 milhões de euros por ano se obrigasse as companhias aéreas a pagar um imposto sobre os combustíveis.

Em Portugal, o combustível e os bilhetes de avião não estão sujeitos a qualquer imposto, seja sobre os produtos petrolíferos, seja na forma de IVA. A cobrança está prevista numa diretiva europeia de 2003, relativa à tributação dos produtos energéticos, mas a aplicação é opcional.

Ainda assim, um estudo da Comissão Europeia revela que se o Governo português obrigasse as companhias aéreas a pagar a taxa mínima de 33 cêntimos por cada litro de combustível, definida na diretiva, podia arrecadar quase 500 milhões de euros em impostos por ano. O documento, a que a TSF teve acesso, revela ainda que a tributação poderia contribuir para baixar em 11% as emissões da aviação e em 6% os valores de ruído.

Em declarações à TSF, Francisco Ferreira, da ZERO considera que os benefícios não ficavam por aí: "Como o Governo, através deste imposto, conseguiria perto de 500 milhões de euros, a redução da procura - e o efeito no setor da aviação e outros interligados, ao serem reintroduzidos na economia - iria traduzir-se não numa quebra global de emprego ou riqueza, mas num potencial benefício. Ao reduzirmos o ruído, a poluição do ar, as emissões de gases com efeito de estufa, os custos para o Estado - que não foram contabilizados neste estudo - seriam bastante importantes."

Em comunicado, a associação ambientalista lembra que "sendo a aviação um dos modos de transporte com maior impacto climático, é urgente que o Governo Português coloque um fim às isenções fiscais sobre o combustível aéreo, o que seria fundamental para as companhias aéreas internalizarem os custos ambientais da sua atividade, combater as alterações climáticas e reduzir o ruído que afeta milhares de pessoas na vizinhança dos aeroportos.

O estudo da Comissão Europeia revela ainda que a emissão de gases com efeito de estufa pela aviação aumentou 7% em Portugal no ano passado, mais 2% do que no resto da Europa. No próximo mês, os ministros das Finanças da União Europeia vão reunir-se na Holanda para debater a tributação sobre o setor da aviação.

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