Governo promete fim dos atrasos no Cartão de Cidadão "a partir do verão"

Ministra da Presidência sublinha que as medidas já decididas estão a dar resultados e aponta fim do caos nas Lojas do Cidadão "a partir do verão". Renovação da geringonça é "desejável".

Temos assistido a um aumento de atrasos nas Lojas do Cidadão, sobretudo para renovar o Cartão de Cidadão. Porquê?

Assistimos nos últimos meses a um aumento de procura bastante significativo, na ordem dos 30%, que resulta de várias dimensões. Uma delas é o Brexit, a necessidade de muitas pessoas que vivem há muito no Reino Unido precisarem de atualizar documentação, outra é a nova lei da nacionalidade e o aumento significativo de pessoas que puderam aceder à nacionalidade portuguesa. Os problemas de procura não são generalizados no país, são concentrados nos sítios onde estes fenómenos estão: Lisboa, Porto e parte do Algarve. É uma questão que estamos a resolver e que já está a ter efeitos.

Quais?

Lançámos um conjunto de medidas, a primeiras das quais em vigor desde 20 de maio, que possibilita que os maiores de 25 anos que estejam para renovar possam fazê-lo numa rede mais alargada de 37 Espaços Cidadão - e que continua a crescer. São pequenas lojas que funcionam nas juntas de freguesia e que prestam um conjunto alargado de serviços e agora também este. Outra medida que entra em vigor a 20 de junho possibilita fazer a renovação online usando as credenciais que tinha do Cartão de Cidadão (CC) ou a chave móvel digital. Partimos de um cenário - que os media descreveram muito bem - de às primeiras horas da manhã já não haver senhas para o CC, e de haver dias consecutivos em que as senhas não fecham. Na última terça-feira foram tirados 372 cartões em Espaços Cidadão e isto aliviou a procura. E há medidas em teste, como por exemplo quando recebe um SMS a avisar que o CC vai caducar ter data proposta para a renovação a que tem de responder sim ou não.

Quando espera ter a situação normalizada?

Até fim do ano prevê-se uma procura superior aos últimos anos, mas a partir do verão a situação ficará estabilizada, porque a partir quando os maiores de 25 anos puderem tirar o CC online o atendimento poderá ser feito só a quem precisa de tirar dados biométricos ou o prefira.

Havia grande expectativa em relação à opção online - neste momento, só há vagas de agendamento para 25 de setembro. O que pode dizer aos portugueses que tentem agendar online?

A partir do momento em que cada português que tem os códigos do CC ou da chave móvel digital puder renovar e só ir levantar o cartão provando ser o próprio, podemos trabalhar noutro cenário. Também estamos a trabalhar em mais agendas, abrimos mais postos. Estamos a fazer esforços. As pessoas também procuram sempre os mesmos sítios por falta de informação. Temos trabalhado na informação de que há outros disponíveis, melhorar o motor de pesquisa. É um trabalho que até ao verão produzirá efeito e até lá cabe-nos organizar o melhor possível os espaços para reduzir as filas.

Essa opção online exige a chave móvel digital. Que balanço faz deste instrumento? Há quem o ache difícil, complexo...

Eu julgo que é imediato, porque a necessidade que tínhamos de saber as várias senhas para aceder aos serviços públicos passa a ser muito mais simples. Recebe uma mensagem no telefone e os números estão aí para provar: no início de 2016 tínhamos dez mil chaves digitais e hoje são 400 mil. Estendemos de forma significativa à área da saúde e hoje temos toda a organização hospitalar a usar a chave móvel digital e até bancos que aderiram.

O próprio ato de pedir a chave móvel, se não for presencial, exige o CC, pin, um leitor de cartões que ninguém tem...

Sendo uma medida que permite certificar que é a pessoa certa a assinar o documento, precisamos de segurança no momento da atribuição. Esta medida foi criada porque ninguém tem o leitor de cartões, em que podia fazer a maioria destas coisas online. O momento de tirar tem de estar protegido com todas as regras de segurança, faz parte, toda a gente compreende que ninguém pode usar a sua chave móvel. Todos os procedimentos de segurança estão garantidos, mas são necessários.

O que é que acontece a um cidadão que tentou renovar o CC e por causa dos atrasos vai ficar meses com um cartão expirado?

No atendimento presencial, se for agora à loja mais próxima, já pode tirar a senha e, esperando mais do que no agendamento mas de forma organizada, tirar o cartão. O Espaço Cidadão permite que um mês depois de caducado ainda possa fazê-lo. Agora é recuperar o atraso e pôr o sistema a funcionar bem.

O voto eletrónico foi testado nas europeias em Évora. Haverá mais testes nas legislativas?

A equipa que desenvolveu esse projeto fará um relatório. Precisamos de, num elemento tão central como este, ter todas as certezas relativamente aos passos que damos. Em Évora, as pessoas votaram eletronicamente, agora cabe-nos avaliar, saber o que correu bem e o que há a melhorar e generalizar.

Não podemos ainda ter ideia de uma data em que possamos ter um voto eletrónico sem ir lá?

O modelo implica sempre que se dirija a uma mesa de voto, pode é não ser a sua. Esse objetivo estava inscrito no programa do governo e está a ser testado, alargado e melhorado.

No gabinete de António Costa foi uma das principais redatoras do programa do governo. O que mudaria se o voltasse a redigir?

Esse exercício deve ser direcionado para o próximo programa eleitoral que o PS tem de apresentar.

Já começou a fazer o programa?

O programa do PS é feito de forma muito alargada, através do gabinete de estudo, no qual me incluo, mas que tem muita participação. Vai receber propostas online nos próximos dias, ter muitas convenções regionais para discutir vários temas, portanto a participação está assegurada. Quanto ao que perguntou, o exercício que o PS fez no programa eleitoral - desenhando uma agenda para a década que procurava antecipar desafios, um cenário macroeconómico que procurou quantificar todas as medidas e depois o programa que especificamente assumiu compromissos para estes quatro anos - foi muito importante para a democracia, porque o balanço que fazemos, e faremos, da execução do programa é muito relevante. Da generalidade dos compromissos assumidos, os grandes objetivos foram cumpridos com bom resultado. Essa metodologia foi muito importante para este virar de página. Havia alguma desconfiança face à possibilidade de fazer opções políticas diferentes e terem bom resultado. É um trabalho importantíssimo. O que se espera dos partidos com propostas diferentes é que as expliquem, se comprometam com elas, as quantifiquem e façam que os portugueses as possam avaliar nos quatro anos seguintes. É o objetivo.

Quanto aos parceiros do governo, deixaria tudo na mesma? É possível renovar a geringonça?

A experiência é positiva, todos os partidos envolvidos fazem uma avaliação positiva, os resultados que obtivemos são bons para todos porque soubemos manter a identidade de cada partido e chegar a acordo no que é possível e viver com essas diferenças. Todos os dias temos provas disso na AR, nas pastas ainda em discussão, esta foi a linha que seguimos e na qual acreditamos. Não vejo que não seja possível repetir o exercício de nos entendermos sobre aquilo em que estamos de acordo e deixarmos em aberto o que discordamos.

É possível ou desejável?

É possível e desejável. Os dirigentes do PS têm sempre reafirmado a vontade repetir uma experiência, do nosso ponto de vista, boa.

Mas o PS certamente preferiria governar sozinho...

Não conheço um partido que vá a eleições cujo objetivo não seja ter mais votos. E isso é verdade para todos os envolvidos nesta fórmula governativa e também para o PS. Outra coisa é, independentemente desses votos, acreditar que esta é a solução que melhor responde às nossas necessidades, e foi isso que procurámos demonstrar nos últimos quatro anos, rompendo com muitos anos em que uma parte dos partidos com assento na AR estavam afastados da possibilidade de governar e fazer escolhas enquanto força maioritária.

O resultado do PAN nas europeias faz crer que pode entrar numa geringonça alternativa?

Nestes quatro anos, o diálogo com o PAN foi sendo feito, fomos trabalhando nas áreas fundamentais de preocupação. Quanto ao resto, é o momento de fazer balanço, ir a votos e deixar que os portugueses escolham a configuração da próxima AR. O resto trabalha-se depois, negociando, encontrando compromissos.

Falemos do tempo em que participou como membro influente do gabinete de Sócrates. Como vê as acusações ao ex-PM?

Eu fiz parte do gabinete do secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, queria valorizar essa distinção. O que tenho repetido quando me fazem essa pergunta é que as acusações são graves e cabe à justiça fazer o seu trabalho, ouvir quem tem de ouvir, investigar e chegar a conclusões. É o mais importante, a prova de que todos respondem de forma igual perante a justiça. E esperar que prossiga rapidamente porque a sensação de que o tempo passa não é o melhor para a imagem de que todos são responsabilizados pelos seus atos. Enquanto ministra, cabe-me não comentar este caminho.

As acusações chocaram-na?

As acusações são de enorme gravidade e julgo que não há quem não tenha ficado chocado. Mas cabe à justiça fazer o seu trabalho.

Passa uma imagem negativa dos políticos em Portugal?

Quem se preocupa com essa dimensão da imagem dos políticos deve concentrar-se nas promessas e nos resultados, porque esse tipo de acusações podem sempre acontecer em todas as áreas da vida, que têm os seus custos, mas o facto de existir o processo e de quando chegarmos ao fim dele sabermos exatamente quem foi condenado e quem não foi é uma segurança de que a justiça funciona e a democracia também.

Há quem lhe chame o Xanax de Costa, pelo efeito que tem no feitio do PM. É verdade que consegue ter este efeito terapêutico?

Não é uma avaliação que se possa fazer sobre si próprio. Estes três anos de trabalho de muita proximidade foram para mim uma honra, um privilégio. Não tenho essa visão de feitios. Cada pessoa tem sua personalidade, o que interessa é fazer equipas que funcionem.

Considera-se ponderada e racional a ponto de terem feito este comentário no âmbito do PS?

Procuro ser racional e nestas matérias ter uma capacidade de frieza que acho necessária em alguns momentos. Não acho que seja fria, mas há decisões que é preciso tomar e aí admito que sou muito racional.

É uma das principais conselheiras de António Costa. É nadadora, tem um smartwatch. É verdade que o atende até quando está a nadar?

Nas funções que tinha era preciso estar permanentemente em contacto e para conseguir fazer coisas que são importantes para o meu equilíbrio queria saber que podia estar a nadar 45 minutos ou uma hora. É mais um instrumento de calma própria, se acontecer alguma coisa, não é por estar dentro de água que não atendo.

É também necessário, possível ou desejável construir uma geringonça europeia com o resultado das últimas eleições?

Os partidos que acreditam na Europa e rejeitam soluções populistas e xenófobas têm obrigação de construir uma solução que permita dar os passos necessários, tornarmo-nos capazes de responder a crises de forma mais eficaz. É uma obrigação de todos os que defendem uma Europa progressista e respeitadora dos direitos humanos, que não exclui nem fecha portas ou ergue muros, construir uma solução. E é nisto que o PM está empenhado - aguardo com expectativa que essa solução possa vingar.

Costa até foi apontado como líder informal dos socialistas europeus. Vê-o trilhar esse caminho?

Esse papel que o PM está a representar, bem como o ministro das Finanças no Eurogrupo, é sinal da credibilidade que o país ganhou e de como virar a página, ter políticas alternativas mas que cumprem os objetivos que tínhamos para com os portugueses e a Europa significou uma participação ativa de Portugal na construção das soluções. O programa tinha uma parte dedicada a uma nova atitude na Europa e eu julgo que estas são duas provas de que podemos dar essa parte do programa como cumprida.

Que marca quer deixar no final do seu mandato na legislatura?

Precisamente pelo trabalho que tive, tanto na agenda para a década como no programa do governo, gostaria de contribuir para que aquilo que o PS assumiu no seu programa, e depois de negociar com os programas à esquerda passou a ser o programa do governo, seja cumprido. Corresponder às promessas que fizemos e apresentar resultados é fundamental para reforçar a democracia. Eu jogo em equipa e o meu principal objetivo é contribuir para que possamos cumprir o programa, responder aos problemas que surgem e que vão mudando.

O Presidente da República disse que o país poderia vir a assistir a uma crise da direita. Mário Centeno discorda. Acha que é uma crise do próprio regime?

Temos tido nestes anos momentos em que se fala de crises de áreas políticas. O PS procurou apresentar alternativas e responsabilizar-se por elas, dizer o que faria de diferente, com que recursos e resultados. Isso é o fundamental, e nesse sentido as europeias demonstraram que não seguir essa via e entrar numa de sucessivos ataques pessoais e não de construção de alternativas não é um caminho pelo qual os portugueses queiram ir.

Está disponível para um próximo governo, se chegar o convite?

Quando se está nestas funções, um mês parece bem mais, e ainda temos muito de trabalho pela frente. Estou a participar na construção do programa eleitoral do PS. Tenho muito orgulho em fazer parte deste governo, mas não tenho decisões tomadas. Essas cabem ao PM quando decidir construir o seu governo.

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