Ministro acusa governo anterior de "incompetência ou manipulação"

Nelson de Souza acusa governo Passos de inflacionar o Portugal 2020 com milhões de euros que nunca poderiam ser usados. Ministro diz que fundos europeus valem 20% do investimento público.

Em entrevista à TSF e Dinheiro Vivo, o ministro do Planeamento afirma que o governo anterior "ou não conhecia a realidade ou era incompetente ou manipulou a construção [do Portugal 2020], sabendo que ia ter este resultado".

Nelson de Souza garante que os fundos europeus valem hoje 20% do investimento público - que, sublinha, já é maior hoje do que em 2015 em valor absoluto, embora ainda não o seja em percentagem do PIB.

O governante não descarta uma geringonça europeia e defende a criação da "Taxa Google".

Começamos pelos fundos europeus. Disse que há 20 mil milhões aprovados até abril, o que corresponde a 80% dos 26 mil milhões deste quadro. Mas a execução está em 36%. Mesmo sabendo que pode ir até 2023, ela não deveria já ser maior?

Nada como socorrermo-nos dos números europeus, que nos dizem se vamos atrasados ou não - comparam-nos com aqueles que dispõem das mesmas condições e regulamentos, das mesmas dificuldades e elegibilidades que nós. E o que dizem é que estamos acima da média comunitária, a liderar entre os países que têm pacotes financeiros de dimensão semelhante.

Mas mesmo sem atraso, são só 36%. Vamos ver a maior parte da execução depois de 2020?

Quando este governo arrancou, já lá iam dois anos deste quadro comunitário de apoio e nos primeiros dois anos nunca há grande taxa de aprovação, ainda menos de execução. Não estou a fazer juízos de valor quanto àquilo que foram as maiores dificuldades de arranque deste quadro... Nós tomámos medidas para acelerar a aprovação e depois a execução. Neste momento, estamos certos que com o nível de matéria-prima - aprovação e contratos - que temos e o ritmo de execução que levamos Portugal não vai perder, como até agora não perdeu. Porque todos os anos vamos a uma prova e temos de cumprir o critério N+3 - o nome é complicado mas é fácil entender....

A execução pode acontecer até três anos após a aprovação.

Sim. E nunca perdemos um tostão nessa prova. Agora ainda vamos a meio do ano e já cumprimos as metas de execução, vamos à frente. Em dois ou três meses se calhar temos a meta de 2020 garantida.

Há números de execução muito diferentes consoante a instituição que os calcula...

Não pode haver. Há estimativas diferentes do Banco de Portugal, há os valores que PSD e CDS apresentam... O grau de execução é uma medida exata: são 36% neste momento. Não pode haver dúvida quanto à sua fiabilidade porque é um número confirmado, objeto de todo um sistema de certificação e controlo. Depois há comparações - e eu comecei por dizer o que se deve comparar, que é aquilo que os países nas mesmas condições e contexto fazem. Aos partidos da oposição convém comparar com o passado, que era uma realidade completamente diferente, com o QREN...

E isso não faz sentido?

Não. Porque são ciclos económicos completamente diferentes - havia elegibilidades que já não existem, por exemplo, na rodovia, nas autoestradas. Havia investimentos de vulto em infraestruturas escolares que já não há e temos hoje restrições que não existiam. Não se pode comparar o que não é comparável. E mais, o QREN previa, além dos sete anos, mais dois anos para executar (N+2), agora há mais três.

E quando conta que se chegue aos 50% de execução?

Contamos chegar muito perto disso no final deste ano, uma meta em linha com as condições reais de execução deste programa.

Há programas com execução muito baixa, de cerca de 20% como o Alentejo, o Lisboa ou o Mar 2020. Faz sentido atribuir menos verbas a estes programas no próximo quadro?

É preciso perceber porque é que esses programas operacionais regionais têm uma taxa de execução inferior à média e uma das razões prende-se com a forma como foram dotados. Esses programas foram construídos artificialmente em matéria de orçamento, foram insuflados com dotações associadas aos instrumentos financeiros dimensionadas para um nível impossível de cumprir.

Era dinheiro que já se sabia que não seria usado?

Sim, por uma razão: o total dos instrumentos inscritos nos orçamentos dos programas operacionais regionais, nomeadamente os de maior porte - Norte, Centro e Alentejo, já que Lisboa e Algarve não podiam ser aumentados -, somaram uma quantia astronómica relativamente ao que foi executado no QREN. Antes eram perto de 300 milhões de euros e aqui foram inscritos perto de 1,5 mil milhões.

Mas porquê?

Porque se queria mostrar que a construção do Portugal 2020 favorecia os programas operacionais regionais. É a única explicação...

Não pode ter sido uma tentativa de chamar mais projetos a zonas menos favorecidas?

Se foi, não é assim que se faz, não se faz política desligada da realidade. O que temos de perceber é se queremos transformar a realidade - e eu acho que se deve promover a utilização dos instrumentos financeiros, numa ótica de substituir os subsídios tradicionais a fundo perdido por financiamento. Estou de acordo com isso. Mas isso não se faz mudando de 300 milhões para 1,5 mil milhões. Quem fez isto ou não conhecia a realidade, ou era incompetente, ou manipulou a construção e já sabia que ia ter este resultado.

É uma acusação que faz ao anterior governo.

Faço, ponho estas hipóteses. Não sei qual prevaleceu, mas sei que isto constituiu um bloqueio, ficou uma verba enorme parada no âmbito dos programas regionais que só agora com a reprogramação que fizemos em dezembro pôde ser fechada. Tivemos de convencer Bruxelas que não estávamos contra os instrumentos financeiros mas que o seu volume era exagerado e estava a fazer que os programas operacionais regionais estivessem essa baixa taxa de execução.

Qual é afinal o peso dos fundos comunitários no investimento público? Fala-se em valores tão diferentes como mais de 80% e os seus cerca de 20%...

Esse peso tem vindo a decrescer e precisamente porque os fundos comunitários se têm concentrado cada vez mais em componentes imateriais e menos nas de natureza física, sobretudo mais tradicional. Há mais restrições nos fundos, como terem deixado de pagar investimentos na rodovia. Essa área tinha um peso enorme no terceiro quadro comunitário de apoio, no QREN reduziu-se mas ainda foi significativo e no P2020 não existe. Isso tem efeitos na taxa de execução. Mas continua a haver investimento de fundos nacionais nessa área, mais não seja na manutenção, a Infraestruturas de Portugal continua a fazê-lo, portanto reduz-se o peso dos fundos estruturais no investimento público. Há mais exemplos: o investimento na lei da programação militar continua a ser feito ao nível que os nossos compromissos internacionais obrigam mas tem sido excluído dos fundos. E há os grandes investimentos na saúde: dos quatro grandes hospitais que vamos construir, previstos no programa de estabilidade, só o central de Évora e numa parcela de 1/4 é cofinanciado. Ainda agora as Finanças calcularam connosco o peso previsto dos fundos comunitários no financiamento público até 2023, e estamos a falar de verbas que vão crescer mas andam à volta dos 20%. Os tais 80% não têm base técnica ou real.

O investimento público em percentagem do PIB é menor que no último ano do governo anterior, embora o tenha ultrapassado em valor absoluto. Os valores da execução do P2020 contribuíram para este peso menor?

Conforme disse, em valor absoluto já é maior e as taxas de crescimento têm vindo a subir de ano para ano no investimento público. Isso também acontece na execução dos fundos estruturais. É preciso recordar que é mais fácil o peso crescer quando o PIB está estagnado ou a descer do que quando cresce. O investimento na administração central tem neste momento uma taxa baixa de dependência de fundos comunitários, mas o mesmo não se passa com o municipal. Dentro do investimento público há três vertentes - administração central, regional (Regiões Autónomas) e municipal - com comportamentos diferentes e a municipal tem vindo a ganhar muito peso. Na administração central o peso também se reduz porque há muito investimento que era considerado público pela propriedade das empresas e quando elas foram privatizadas, apesar de gerirem equipamentos e redes públicas, deixaram de ser consideradas aqui. Isto altera os resultados, em ciclos longos.

A que áreas dá prioridade no investimento?

Nós assumimos duas prioridades no âmbito da aceleração da utilização do P2020. Uma era o impulso ao investimento produtivo privado, das empresas; a outra, criar as condições para lançar investimento municipal. Até porque se trata de investimento de média e pequena dimensão e podia ter resposta mais rápida na dinamização da economia. Nós estávamos confrontados com necessidade de dar fortes impulsos à economia disseminada no território. A política económica do governo não foi só baseada no estímulo da procura e dos rendimentos. Procurámos, progressivamente, apostar no investimento e na melhoria do financiamento privado e das exportações, mas também redinamizar a economia local.

Um misto entre investimento público e privado.

Isso mesmo, e fizemo-lo de forma talvez não tão explícita porque naquela altura era importante dar mais confiança aos portugueses. Ainda relativamente ao instrumento municipal, apostámos sobretudo no que se pudesse traduzir em mais equipamentos e serviços às populações e definimos, logo em fevereiro de 2016, três grandes áreas - em nenhuma delas havia um só concurso aberto quando tomámos posse. A primeira foi a requalificação de escolas, onde persistiam grandes problemas apesar do enorme investimento feito no anterior quadro comunitário, com condições pouco aceitáveis para a educação de crianças e jovens; depois, a construção da rede de unidades de saúde com base no território (não os grandes hospitais); e por fim a requalificação e recuperação do património.

Pequenas obras, portanto.

Pequenas e médias obras que fizessem o rendilhado e a fortificação da economia territorial. Esse investimento anda à volta dos 1,3 mil milhões e está a ser executado, mas como é um grande número de pequenas obras, demora mais - e até tem havido alguma dificuldade em encontrar pequenos e médios construtores. Então, estamos agora na fase de execução e por isso temos metas muito maiores para o investimento público, considerado na sua globalidade.

Nas empresas também?

Em matéria de empresas também há trabalho. Estamos em cima do anúncio do INE dos resultados de crescimento do PIB no primeiro trimestre, mas a forma como cresce conta tanto quanto o próprio PIB - e isso fez-se com base em duas variáveis que são as mais virtuosas: investimento e exportações. São também o que motiva serve de base e objeto ao P2020 no apoio às empresas: o investimento e através dele as exportações (além da inovação, criação de postos de trabalho, etc.) O investimento consegue-se com credibilidade e confiança e isso faz-se com contas certas e estabilidade política, mas também com instrumentos de apoio. E nós desde o início tivemos esta noção de que tínhamos de pôr os instrumentos do P2020 que havia a dinamizar o investimento privado, das empresas. Por isso, ainda durante o anúncio do programa de governo, quisemos dar um sinal: pagámos 1 milhão de euros nos primeiros 100 dias de governo. Esse dinheiro não resolveria os problemas do país, mas era um sinal e ajudou a conduzir a uma carteira impressionante de projetos que temos apoiado. Neste momento, são mais de 10 mil projetos de empresas com 9 mil milhões de investimento produtivo - e que achamos que é reprodutivo, baseado na inovação, no crescimento e na internacionalização. Portanto, além da política global do governo, que ganhou confiança junto dos investidores, o P2020 também se orgulha de estar associado a crescimento e reorientação para a sustentação da natureza desse investimento.

Essa carteira em que ponto está?

Temos metade desta carteira executada - aqui estamos à frente - e ainda faltam quase 5 mil milhões até 2023, mais o que ainda vamos aprovar, que são ainda 20%. E há aqui uma oportunidade de executar bem os projetos e sobretudo ter capacidade para retirar do investimento os efeitos que queremos: mais exportações, postos de trabalho qualificados que melhorem salários, ter mais segurança e sustentabilidade. E levá-los não só aos territórios que já os recebem como a outros.

A discussão do novo quadro de apoios está atrasada. A nova constituição do Parlamento Europeu que saiu das eleições de há uma semana vai dificultar a negociação em Bruxelas?

Dissemos que este era um processo que não estava fechado e continua a não estar. Temos a vantagem de termos conseguido credibilidade para continuar a nossa luta na Europa, de termos um primeiro-ministro que o conseguiu e pode influenciar de forma decisiva o que importa resolver em Bruxelas, que é fazer as alianças certas a nível político. Elas foram anunciadas e em primeiro lugar é preciso que a composição do PE seja no sentido de uma solução que garanta a continuidade de uma Europa favorável aos valores que desejamos.

Esta sê-lo-á?

Será a única solução para manter uma Europa que continue a assegurar a defesa dos valores sustentados numa perspetiva de ir para a frente, que acolha as novas prioridades que existirão, de uma Europa mais aberta a novas pessoas que querem vir viver e trabalhar para cá, às questões da segurança, do ambiente. Nós temos de acolher essas prioridades mas não podemos esquecer as políticas que sempre sustentaram o coração da Europa. E estamos a trabalhar no sentido de obter uma maioria política que sustente isso, dentro de um quadro que sabemos que não é tão favorável quanto o anterior a esta perspetiva de Europa solidária.

Será uma geringonça europeia?

Seja o que for, tem de ser construído nesta perspetiva de Europa baseada em valores mas também em interesses coletivos, onde todos beneficiam.

Isso passa por apoiar em Bruxelas novas fontes de receita, por exemplo taxando as tecnológicas, a chamada taxa Google?

Não somos hipócritas, sabemos que não se pode pedir tudo sem assegurar os meios. Quando pugnamos que a Europa deve acolher novas prioridades e se não queremos que as antigas sejam prejudicadas, sabemos assumir as nossas responsabilidades e isso passa por ter abertura a soluções que, não passando por esforço financeiro das pessoas e dos Estados, acabem por cobrar e fazer pagar de forma inteligente aqueles que não contribuem com coisa nenhuma em lugar nenhum e beneficiam altamente da construção europeia. Parece-me uma perspetiva justa e equilibrada. É difícil atingir esse consenso, mas temos de trabalhar nesse sentido.

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