Linhas de apoio duplicadas. Bancos impedidos de exigir garantias pessoais

Governo mais do que duplica valor dos créditos às empresas com garantia do Estado: passam de 3 para 6,2 mil milhões de euros. Bancos impedidos de exigir garantias pessoais aos empresários.

O Governo decidiu duplicar o valor das linhas de crédito para o apoio às empresas por causa da pandemia do novo coronavírus. O montante global cresce de 3 mil milhões de euros para 6,2 mil milhões, sabe a TSF.

O apoio inclui quatro linhas, das quais uma é remodelada, passando a abranger centenas de atividades, e cujo valor passa de 1,3 mil milhões de euros para 4,5 mil milhões.

No novo protocolo entre o Estado e os bancos, ao qual a TSF teve acesso, as empresas de restauração continuam a estar contempladas com 600 milhões de euros, as de turismo podem concorrer aos mesmos 900 milhões, e as agências de viagens, animação turística e organização de eventos continuam a ter ao dispor uma linha de 200 milhões.

É na última linha de apoio que se verificam as maiores alterações. A começar pela designação: a linha de "Apoio às empresas da Indústria" passa agora a chamar-se "Linha de Apoio à Atividade Económica". Mas é no valor total e nas atividades beneficiárias que está a grande diferença: os 1,3 mil milhões de euros anteriormente alocados a este apoio sobem para 4,5 mil milhões (elevando o total das quatro linhas para 6,2 mil milhões). E as cerca de 90 Classificações de Atividade Económica (CAE) abrangidas na linha passam agora a ser muitas centenas, que vão desde a agricultura, indústria do papel, construção, comércio de todo o tipo de bens, e serviços.

Consulte aqui a lista completa.

Contactado pela TSF, o ministério da Economia não confirma o valor, mas sublinha o que ministro Siza Vieira já tinha afirmado que haveria um reforço de verbas e um alargamento a outros setores de atividade, remetendo para um comunicado emitido na sexta-feira sobre o tema.

Bancos impedidos de exigir garantas pessoais

Depois de muitas críticas do tecido empresarial, o governo decidiu também impedir os bancos de exigirem garantias pessoais aos empresários: "não será exigido ao cliente qualquer tipo de aval ou garantia complementar (pessoal ou patrimonial)", lê-se no documento. A regra é aplicável a todas as linhas.

Prazos alterados

O executivo decidiu também alterar o prazo de reembolso dos empréstimos, que aumenta de quatro anos para seis anos, e o período de carência, que sobe de 12 meses para 18 meses.

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