Mais de metade dos municípios em dificuldades

O "Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses", divulgado esta quarta-feira, mostra que 57% das autarquias têm problemas financeiros.

De acordo com a publicação anual apoiada pela Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), "176 municípios apresentaram um volume de encargos assumidos superior à soma da receita cobrada com o saldo da gerência anterior, demonstrando, por isso, dificuldades de sustentabilidade financeira".

O documento sublinha que "181 autarquias apresentaram uma diferença negativa entre o grau de execução das receitas liquidadas e o grau de execução das despesas comprometidas".

No final do ano económico de 2018, 12% dos municípios ainda pagavam a mais de 90 dias.

Entre as piores autarquias ainda existem "23 municípios que apresentam uma dívida total superior a 1,5 vezes a média da receita corrente líquida cobrada nos três exercícios anteriores", o que representa uma dívida total destes municípios de 4023 milhões de euros.

Mesmo assim este é um dado que melhora face ao ano passado quando, em vez de 23 eram 30 os municípios que apresentavam uma dívida total superior a 1,5 vezes a média da receita corrente líquida cobrada nos três exercícios anteriores.

Outro aspecto negativo para os municípios sublinhado neste anuário tem a ver com "a conjugação dos encargos por pagar no ano, com os compromissos para anos futuros". Este ano (2018) o valor foi de 8,8 mil milhões de euros e "reforça a chamada de atenção para a necessidade de uma efetiva contenção de despesa nos anos subsequentes e uma gestão mais cuidadosa de assunção de encargos, de modo a poder garantir-se a cobertura financeira da despesa assumida e o enquadramento da despesa pública, quanto à sua eficácia e eficiência", afirma a investigadora Maria José Fernandes, uma das autoras do anuário.

"O controlo desta situação só seria possível com a adesão dos municípios à política de execução de orçamentos plurianuais, que registassem todas as receitas prevista e todas as despesas delineadas de acordo com as politicas públicas aprovadas num horizonte mínimo de quatro ano, adequando os orçamentos aos mandatos autárquicos", sugerem.

Aspetos positivos

O ano de 2018 apresentou o melhor rácio de receitas cobradas em relação às receitas previstas: 90%. "Mantém-se assim a melhoria do controlo orçamental por parte da generalidade dos municípios e um maior rigor no cumprimento das regras orçamentais da previsão da receita", adianta o anuário.

Os investigadores aplaudem o facto de "em 2018, as autarquias reforçaram, na sua globalidade as receitas próprias, promovendo a sua própria sustentabilidade financeira. Sustentabilidade essa reforçada, com o aumento das amortizações de capital e com a redução no acesso a empréstimos".

A totalidade das receitas provenientes de Impostos e taxas superaram o total de transferências correntes e de capital, em 311,3 milhões de euros. "Trata-se da maior diferença verificada nos últimos dez anos", concluem.

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