A proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2021 prevê uma despesa total consolidada de 563,9 milhões de euros para a Cultura, o que significa um crescimento de 19,3% face à execução estimada deste ano, segundo o documento.
Deste valor, se se excluir a RTP, a despesa total consolidada prevista para 2021 para a área da Cultura será de 313,1 milhões de euros, ou seja contará com mais 35,6 milhões de euros face ao Orçamento deste ano.
De acordo com a proposta de OE para 2021, nesta previsão de despesa estão incluídos 21 milhões de euros de receitas de impostos e cinco milhões de euros de receita da Lotaria do Património, uma das novas iniciativas do Ministério da Cultura, inscritas na proposta de OE.
A despesa total consolidada tem em conta todas as fontes de financiamento - como transferências do Estado, receitas próprias dos diferentes organismos, fundos estruturais - e diz respeito ao dinheiro que a Cultura prevê aplicar no próximo ano, incluindo os apoios e transferências para a Comunicação Social (porte pago, apoios à comunicação social regional, contribuição sobre o audiovisual e indemnizações compensatórias).
Quanto à receita total consolidada, a proposta de OE indica 567,1 milhões de euros (um aumento de 10,3%).
Desse total, 63,5% dizem respeito a receitas de impostos da Contribuição sobre o Audiovisual à RTP, a compensações financeiras do Estado pela prestação de serviço público às entidades das áreas do teatro, da música e da dança, e a verbas para apoio às artes.
Na área da Cultura, a proposta refere ainda a afetação de 2,1 milhões de euros no total da despesa do programa orçamental para a "contingência Covid-19".
É ainda considerada receita própria a verba proveniente da distribuição dos resultados líquidos dos jogos sociais explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, afeta ao Fundo de Fomento Cultural, e a receita da Lotaria do Património que reverte a favor do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural.
O Governo retoma ainda o "objetivo estratégico", assumido no Orçamento do ano passado, de prosseguir "a política de reforço de investimento na cultura", tendo em vista atingir os "2% da despesa discricionária", o que significa a possibilidade de contabilizar toda a despesa pública no setor, feita pelos diferentes departamentos governamentais.
Esta contabilidade exclui, porém, a comunicação social, de acordo com as classificações estabelecidas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico e o Sistema Europeu de Contas.
A Comunicação Social representa cerca de 52,6% da estrutura da despesa prevista pelo OE para o Ministério da Cultura, "resultante inteiramente do orçamento da RTP", segundo a própria proposta de diploma.
As outras entidades da Cultura, sob a tutela do Ministério, que atingem perto de duas dezenas, representam 46,7% da despesa prevista, menos de metade do total, conforme os números da própria proposta.
A proposta de Lei de Orçamento do Estado para 2021 foi hoje entregue no parlamento, pelo ministro das Finaças, João Leão.
O calendário prevê a votação final global do diploma para o dia 26 de novembro.
