Novo Banco não vai receber para já os 112 milhões de euros retidos pelo Fundo de Resolução

O cheque total aprovado pelo Governo em Conselho de Ministros foi de 429 milhões de euros, mas o Novo Banco viu este montante ser cortado no princípio do mês.

O Tribunal Administrativo de Lisboa deu razão ao Estado e o Novo Banco não vai receber, para já, os 112 milhões de euros, retidos pelo Fundo de Resolução que estavam previstos na injeção de capital este ano, adianta o Jornal de Negócios.

O cheque total aprovado pelo Governo em Conselho de Ministros foi de 429 milhões de euros, mas o Novo Banco viu este montante ser cortado no princípio do mês.

António Ramalho ficou surpreendido quando viu entrar na conta 317 milhões de euros e por isso exigiu ao tribunal, através de uma providência cautelar, que anulasse esta medida do Fundo de Resolução. A entidade que assume em nome do Estado a participação no Novo Banco condiciona o pagamento de 112 milhões durante este ano até que sejam esclarecidas dúvidas que foram levantadas pela auditoria da Deloitte dúvidas relacionadas com forma como o Novo Banco aplica regras de contabilidade a capitais de risco.

De acordo com o Jornal de Negócios que cita o acórdão do Tribunal Administrativo, esta decisão do Fundo de Resolução não permite concluir que haja um prejuízo para o Novo Banco que não possa ser reparável.

O tribunal de primeira instância diz mesmo que o Novo Banco assenta os seus argumentos "essencialmente em circunstâncias hipotéticas, invocando uma desconfiança generalizada dos mercados".

Para o Novo Banco, que vai recorrer da decisão do tribunal, esta retenção de 112 milhões é muito surpreendente, inesperada, não tem qualquer fundamento e está em violação dos mecanismos contratuais previstos pelo mecanismo de capital contingente.

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