"Ouvir, negociar e sair com um Orçamento melhor." Costa acredita na viabilização do OE

O primeiro-ministro considera que este Orçamento do Estado "tem um objetivo muito ambicioso", mas está "convicto de que há condições para o alcançar". Costa sublinha que o OE "deve corresponder às necessidades e prioridades do país".

António Costa acredita na viabilização do Orçamento do Estado para 2022 e afirmou, esta quinta-feira, que as palavras-chave são "ouvir e negociar" para "sair com um Orçamento melhor do que aquele que foi apresentado".

"Nós temos que partir para este debate com humildade e com a consciência de que há sempre alternativas. Esta proposta são escolhas que fizemos. A Assembleia da República pode ter outras decisões", garantiu o primeiro-ministro, no início de uma reunião sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2022 com o Grupo Parlamentar do PS, na Assembleia da República, na qual também está presente o ministro de Estado e das Finanças, João Leão, assim como os secretários de Estado Duarte Cordeiro e Tiago Antunes.

Esta reunião com a bancada do PS aconteceu depois de o Bloco de Esquerda e do PCP terem já avisado que, tal como está, vão votar contra a proposta do Governo de Orçamento do Estado logo na generalidade.

Segundo Costa, este Orçamento do Estado "assume um objetivo muito ambicioso", mas está "convicto de que há condições para o alcançar".

"Esse objetivo é, no final de 2022, ter não só recuperado o que perdemos em 2020 e 2021 e estar acima do que estávamos em 2019", disse, sublinhando que Portugal "tem condições para alcançar esta meta".

OE "deve corresponder às necessidades e prioridades do país"

António Costa explicou que um Orçamento do Estado "deve corresponder às necessidades e às prioridades do país". Para o primeiro-ministro, neste momento, as prioridades são, por exemplo, a recuperação da economia e o reforço das condições para investimento privado.

"Ao contrário do que a direita sempre disse, não é cortando nos rendimentos, mas aumentando os rendimentos que damos às famílias uma melhor qualidade de vida", diz, exemplificando com o aumento das pensões de valor mais baixo e dos salários.

"Estamos a negociar com os parceiros sociais para que possamos ter um esforço mais equilibrado possível em 2023", acrescentou.

"Novo passo" no aumento do rendimento das famílias

Sobre a administração pública, Costa considerou que deve ser "retomada a normalidade da relação de atualização dos salários". No conjunto, sublinha, "o salário terá um aumento de 2,5%, o que significa um crescimento muito acima daquilo que é a inflação", explicou.

Relativamente ao aumento do rendimento das famílias, o primeiro-ministro diz que foi dado "um novo passo", com o desdobramento do terceiro e sexto escalões, em que serão "devolvidos 150 milhões de euros".

"Não esquecer que a estes 150 milhões de euros continuam a somar os 350 milhões que já devolvemos às famílias desde 2018 com o desdobramento dos escalões", lembrou.

Costa destaca IRS jovem, programa "Regressar" e "fortíssimo apoio às famílias com filhos"

"É preciso mobilização coletiva da sociedade para criar condições para que esta nova geração se mantenha em Portugal para construir o futuro da sua vida", disse Costa, acrescentando que "o Estado pode ajudar", nomeadamente através dos dois incentivos referidos na proposta do Orçamento do Estado 2022, como o IRS jovem e o programa "Regressar".

O primeiro-ministro destacou também um "fortíssimo apoio às famílias com filhos, através de prestações não monetárias", dando o exemplo da garantia infantil, em que todas as crianças até aos 17 anos "podem ter uma dedução em IRS ou em abono no valor de 600 euros por criança, ou 1200 euros por criança, em caso de pobreza extrema".

Educação e SNS. Costa diz que ser fundamental "continuar a reforçar serviços públicos"

Costa vincou a necessidade de "continuar a reforçar os serviços públicos", nomeadamente a educação, com um investimento de 900 milhões de euros "para a execução do programa de recuperação de aprendizagens". "É um programa muito robusto para recuperar as aprendizagens que foram afetadas durante dois anos", afirmou.

O primeiro-ministro lembrou os investimentos que foram feitos no Serviço Nacional de Saúde nos últimos dois anos, referindo que, em 2022 vão ser somados mais 700 milhões de euros "para dar continuidade ao SNS".

Segundo Costa, no conjunto dos últimos três Orçamentos do Estado, foram investidos 3300 milhões de euros no SNS, sendo também fundamental "reforçar a autonomia do SNS e hospitais para conseguirem contratar e gerir os seus próprios orçamentos" e "responder de modo robusto às carências de médicos".

"Orçamento do Estado tem as prioridades certas"

Costa indicou que Portugal "vai ter um novo máximo de investimento estrangeiro", esclarecendo que para "acelerar o crescimento acima da média europeia, é preciso ter capacidade para atrair investimento direto estrangeiro".

"Não é este objetivo das contas certas que nos impedirá de aumentar o rendimento das famílias e os investimentos", considerou, reforçando que "o Orçamento tem as prioridades certas".

"Graças ao PRR, conseguimos um forte incremento do investimento e manter a trajetória de redução do défice", acrescentou.

António Costa adiantou, ainda, que a agenda do "trabalho digno", que visa combater a precariedade, dinamizar a contração coletiva e atualizar a questão da caducidade, bem como os estatutos do SNS e do artista, serão temas em discussão no próximo Conselho de Ministros.

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