Portugal teve excedente orçamental de 0,2% em 2019

O governo já disse adeus ao objetivo de atingir um excedente orçamental em 2020 mas nesta sexta-feira teve um (fraco) consolo: afinal atingiu essa meta em 2019.

É um resultado inédito que antecipa em um ano os objetivos do governo: no ano passado sobraram 403,9 milhões de euros às Administrações Públicas.

O valor foi avançado pelo Instituto Nacional de Estatística, (INE) que aponta para um excedente orçamental de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB), 0,3 pontos percentuais acima das últimas estimativas oficiais do executivo, que calculou um défice de 0,1%. O INE aponta ainda para um peso da dívida na economia de 117,7%.

A administração Central teve um défice de 3.278,6 milhões de euros; a administração local teve um superavit de 727,3 milhões; A Segurança Social teve o melhor resultado: sobraram 2.955,2 milhões.

O resultado final de 403,9 milhões (resultante de uma receita total de 91 mil milhões de euros e da despesa de 90,6 mil milhões) é apurado em contabilidade pública (lógica de caixa). Em contabilidade nacional (ótica de compromissos, que conta para Bruxelas, o saldo é ainda negativo em 722,3 milhões)

A receita das Administrações Públicas aumentou 3,8% entre 2018 e 2019. As contribuições sociais renderam mais 6,3%, os impostos sobre a produção e importação encaixaram mais 3,9%, enquanto a tributação sobre rendimento e património cresceu 0,9%. Estes aumentos mais do que compensaram a queda de 9,6% da receita de capital.

A despesa cresceu 2,3% entre 2018 e 2019, sobretudo devido ao "comportamento da despesa corrente (variação de 2,7%) uma vez que a despesa de capital diminuiu 3,0%".

As prestações sociais custaram mais 3,8%, enquanto as remunerações implicaram uma despesa 4,4% maior do que em 2018.

Em sentido oposto, a despesa em juros caiu 7,5% "confirmando a tendência decrescente que se vem observando desde 2015".

A Segurança Social teve uma contribuição significativa para o resultado final: "o o saldo dos Fundos de Segurança Social aumentou face a 2018 em mais de 900 milhões de euros, em resultado sobretudo do acréscimo de quase 1,5 mil milhões de euros na receita de contribuições sociais, que mais que compensou o aumento na despesa, de onde se destaca o aumento de 1,1 mil milhões de euros da despesa em prestações sociais (exceto transferências sociais em espécie)", explicam os técnicos do INE.

O INE também corrigiu os valores de 2016 a 2018 "devido à alteração do registo em contas nacionais de uma decisão judicial, relativa a um contrato de concessão", explica o INE, detalhando que "o tribunal condenou o Estado a compensar a concessionária Brisal - Autoestradas do Litoral S.A. - concessão Litoral Centro pelo decréscimo das receitas de portagens, através do pagamento, realizado em 2016, de um montante relativo ao período entre julho de 2010 e dezembro de 2014, e de um valor fixo a pagar em dezembro de cada ano até ao termo do contrato de concessão".

Em 2018 o défice foi de 0,4% do PIB (904 milhões de euros).

No final de Fevereiro, também o Produto Interno Bruto de 2019 foi revisto em alta: a economia nacional avançou 2,2% em vez dos 1,9% estimados pelo executivo.

A entidade estatística nacional justificou a alteração com a "incorporação de nova informação" que também afetou as contas de 2018: "face às estimativas anteriores, os novos resultados determinaram uma revisão em alta de 0,2 pontos percentuais (p.p.) das taxas de variação do PIB em 2018, para 2,6% em volume e 4,3% em valor. Esta nova informação implicou também uma revisão em alta de 0,2 p.p. da variação em volume do PIB em 2019, divulgada na Estimativa Rápida para o 4º trimestre", explicou o INE.

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