Se pagassem impostos em Portugal, Google e Facebook dariam mais de 100 milhões ao fisco por ano

Os 15 milhões anunciados pelo Governo para apoiar os meios de comunicação social portugueses são um sétimo do que podia ser cobrado à Google e ao Facebook em impostos.

Naquilo que classifica como um valor "conservador", um estudo do Observatório da Comunicação (OberCom) estima em 106 milhões de euros o valor que a Google e o Facebook teriam pago ao Estado português em 2020 se pagassem IVA e IRC em Portugal.

O cálculo não é fácil pois os dois gigantes da internet não revelam dados concretos sobre as receitas com a publicidade digital que arrecadam em cada país, mas pela estimativa do observatório terão chegado, no último ano, aos 317 milhões de euros, o que significa que só em IVA a receita para o Estado português seria de 73 milhões de IVA, para além de 33 milhões em IRC.

O estudo fala num "duopólio" da Google e do Facebook na publicidade digital que faz com que "a maioria do investimento publicitário digital em Portugal [cerca de 70%] saia das fronteiras para duas empresas internacionais, levantando-se questões tributárias extremamente pertinentes".

Há uma "forte desigualdade concorrencial entre grandes plataformas tecnológicas e as empresas de media portuguesas", nomeadamente pela "clara desigualdade fiscal e tributária".

A prestação de serviços onde não se tem sede fiscal gera "opacidade" nas contas e "incapacidade de tributar as grandes multinacionais ou sequer de ter uma noção concreta do seu volume de negócio", o que ameaça, segundo o documento, as empresas de comunicação social e em particular o jornalismo.

Tudo, menos impostos

Gustavo Cardoso, coordenador do trabalho "Salvar os media? O papel das plataformas na sustentabilidade do jornalismo e comunicação social", explica à TSF que a estimativa que fazem será sempre "por baixo" e que este problema é português, mas afeta todos os países do mundo devido às chamadas técnicas de "otimização fiscal".

"É como se a Google e o Facebook fizessem parte do nosso dia-a-dia - e fazem, em tudo -, mas a contribuição para o nosso bem-estar [através dos impostos], para além do serviço que nós já pagamos com os nossos dados, é praticamente zero pois estas empresas não pagam impostos nos países onde geram riqueza", refere.

"Há um desequilíbrio" em comparação com as empresas portuguesas de comunicação social pois "os nossos dados são usados para gerar riqueza para estas empresas multinacionais através da publicidade, mas ao mesmo tempo elas retiram riqueza às empresas nacionais que criam emprego e que fazem funcionar o mercado nacional", afirma o professor do ISCTE-IUL que recorda o caso australiano que terá desencadeado um movimento que espera que tenha algumas consequências.

Num passo inédito no Mundo, em fevereiro o Parlamento da Austrália aprovou uma lei que impõe à Google e ao Facebook o pagamento aos órgãos de comunicação australianos pela publicação dos seus conteúdos jornalísticos.

O estudo do Observatório da Comunicação adianta que "os agregadores de conteúdos (como a Google ou o Facebook) colocam em causa a sustentabilidade da indústria de notícias, uma vez que conduzem a uma diminuição da compra de jornais em formato digital e/ou papel e a uma menor consulta de notícias via homepage dos grupos de media, com implicações no financiamento publicitário dos media que assistem à diminuição da receita via publicidade".

EUA propõem taxa mínima

O OberCom vai mais longe e compara as receitas perdidas pelo Estado português com o apoio anunciado para as empresas portuguesas de media que lutam pela "sobrevivência" num contexto de pandemia: os 15 milhões anunciados pelo Governo em maio de 2020 com a aquisição de publicidade antecipada são um sétimo daquilo que podia ser tributado à Google e ao Facebook.

Recorde-se que o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, propôs na semana passada aos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) uma taxa de "pelo menos" 15% sobre os lucros de multinacionais com negócios por todo o mundo e que aproveitam as diferenças legais que existem entre países, numa mudança que terá como foco principal os gigantes da tecnologia.

Espera-se que seja possível alcançar um acordo global de princípio na reunião do G20 sobre Finanças, marcada para 9 e 10 de julho.

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