Segurança Social fez cortes ilegais a trabalhadores em lay-off. Erro será corrigido

ISS promete resolver o problema "o mais rapidamente possível" com pagamento de subsídios em falta com retroativos.

A Segurança Social admite ter feito cortes ilegais a trabalhadores que estiveram em lay-off.

Em abril, o Instituto da Segurança Social (ISS) garantiu que o lay-off não ia penalizar a carreira contributiva, mas segundo a edição desta quarta-feira do Jornal de Negócios, há queixas na Provedoria de Justiça que dão conta de salários mal registados e subsídios mal calculados.

O Código do Trabalho indica que os cortes salariais durante o lay-off não podem prejudicar a carreira contributiva que serve de base ao calculo de futuras prestações, como um eventual subsídio de desemprego, subsídio de doença ou subsídio de parentalidade.

No entanto, o jornal recebeu denúncias de pessoas a quem os cortes salariais que não estavam a ser anulados no registo que aparece na Segurança Social Direta. Questionada nesse sentido, a provedora de Justiça confirmou que os registos errados penalizam, efetivamente, o cálculo de subsídios.

Ao Negócios, a Segurança Social admite o problema e promete resolvê-lo "o mais rapidamente possível" através da correção dos registos e pagamento do subsídio em falta com retroativos. O recálculo de prestações será automático, pelo que os trabalhadores penalizados não têm de fazer nada.

"Nenhum trabalhador será prejudicado na sua carreira contributiva", garante o ISS.

O lay-off abrangeu 895 mil pessoas, segundo dados oficiais consultados pelo jornal, podendo ter sido alvo de cortes ilegais todos aqueles que tiveram reduções no vencimento, ou seja, todos os trabalhadores em lay-off exceto aqueles que já recebiam o salário mínimo ou que mantiveram o salário na íntegra por decisão da sua empresa.

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