Portugal vive há 17.500 dias em democracia: o que mudou?

O Parlamento comparou leis e estatísticas de antes e depois da democracia, fica o retrato de um país com menor mortalidade infantil e analfabetismo e com mais esperança de vida. Mas é nas relações entre homens e mulheres que mais se sublinham as diferenças.

Nos dezassete mil e quinhentos dias que leva a democracia, para lá dos números da mortalidade infantil - que baixou 33 vezes - dos quilómetros de autoestradas - que cresceram 45 vezes - ou do número de eleitores que não chegava aos dois milhões e agora ultrapassa os dez milhões, é a mudança nas relações familiares e entre marido e mulher, que mais salta à vista, na comparação, feita pelo Parlamento, entre o antes e do depois.

Na lei em vigor em 1973, o homem que matasse a mulher, em situação de adultério, era desterrado para fora da comarca por seis meses, hoje a morte de cônjuge pode significar pena de prisão até 25 anos. Antes o adultério da mulher era punido com pena de prisão até 8 anos, ou degredo, hoje já não existe punição.

Em caso de violação de mulher ou criança não haveria processo nem pena, caso o criminoso se casasse com a vítima designada como "ofendida". Hoje a violação é punida com prisão até seis anos, agravada em caso de menores.

A administração dos bens do casal pertencia ao marido que era o "chefe da família" e à mulher pertencia o "governo doméstico", conceitos que já não existem. Hoje, pais e mães têm as mesmas responsabilidades parentais.

O marido podia abrir a correspondência da mulher e impedi-la de trabalhar e as mulheres não podiam candidatar-se à carreira diplomática, magistratura, cargos de topo na máquina do Estado e nas Forças Armadas. Hoje, já não existe, pelo menos no papel, diferenciação na contratação ou candidaturas de homens e mulheres.

Os divórcios eram pouco mais de 600, hoje ultrapassam os 20 mil. A maioridade só chegada aos 21 anos e não aos 18, como hoje.

Metade das casas do país não tinham água canalizada, instalações sanitárias e esgotos.

Outros dados que espelham a evolução são: a taxa de analfabetismo que desceu dos 26% para 5%, a mortalidade infantil que baixou de quase oito mil para cerca de 240 e a esperança de vida que estava nos 68 anos e passou agora para os 81.

A diferença também está no betão : os 66 quilómetros de autoestrada que existiam em 1973, hoje estendem-se por mais de três mil (3.065 kms).

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