Bloco de Esquerda quer embargo a produtos e serviços dos territórios ocupados

O projeto de lei é entregue esta sexta-feira no Parlamento e prevê até cinco anos de prisão para quem importar, vender, contratar ou extrair bens de colonatos. O Bloco defende que "não se lucre com a colonização."

"Bens agrícolas, água, empresas de telecomunicações" estão entre os produtos e serviços vindos dos colonatos que o Bloco de Esquerda quer embargar, explicou à TSF o deputado Fabian Figueiredo.

"Que não se lucre com a colonização", apela o bloquista no momento em que apresenta à TSF o diploma que pretende proibir "a importação ou venda de bens, serviços e recursos naturais originários de colonatos ilegais em territórios considerados ocupados pelo Direito Internacional".

"É um apelo direto à consciência dos 230 deputados e deputadas", desafia Fabian Figueiredo.

Ainda há dois dias, o Governo reafirmou que "Portugal apoia a solução dos dois Estados, numa única solução capaz de garantir a coexistência de dois Estados soberanos vivendo pacificamente", mas para o Bloco de Esquerda (BE) é tempo de "acabar com omissão de ação".

O BE lembra que se a posição da União Europeia "é absolutamente clara" ao considerar que "a implantação de colonatos é ilegal nos termos do direito internacional", deve haver uma concretização criando uma "uma estrutura legal de proibição da importação ou venda de bens, serviços e recursos naturais originários de colonatos ilegais em territórios considerados ocupados pelo Direito Internacional".

O diploma prevê uma pena de prisão até cinco anos para quem importar, vender, contratar ou extrair bens de colonatos e clarifica que "não pretende implementar um boicote a bens israelitas, ou mesmo promover um embargo comercial a Israel"

"Apenas se prevê a proibição da importação ou venda de bens produzidos em colonatos ocupados ilegalmente por Israel, de acordo com as convenções e resoluções internacionais", lê-se no diploma do BE.

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