Bloco vota contra OE se Governo não aceitar doze propostas

Mariana Mortágua deixa claro que "este é um ponto de chegada". Não haverá mais cedências. Não houve, nem estão marcadas reuniões com o executivo.

Em contagem decrescente para a análise final do Orçamento de Estado, o Bloco de Esquerda estica a corda e desafia o Governo socialista a explicar porque rejeita doze propostas "essenciais" em áreas da saúde, proteção social e emprego.

Esta manhã, em conferência de imprensa, a deputada Mariana Mortágua deixou claro que se estas doze propostas não forem acolhidas, o Bloco não terá condições para viabilizar o Orçamento.

"Gostaríamos que o Governo repensasse a sua posição acerca destas propostas. Propostas que são essenciais para que o Bloco viabilize o Orçamento do Estado para 2021", desafiou a deputada do Bloco.

O Bloco começa assim a preparar a renovação do voto contra o OE2021, desta vez, na votação final global marcada para o dia 26 de novembro.

Questionada sobre se existe margem de manobra para cedências, Mariana Mortágua clarifica que estas propostas "são um ponto de chegada das negociações", explicando, por exemplo, que na questão da compensação por despedimento, o BE já cedeu da proposta inicial de 30 dias para os 20.

Entre as outras doze propostas agora reapresentadas pelo Bloco de Esquerda e que não tiveram acolhimento pleno do Governo, estão, por exemplo, a autonomia para o SNS contratar meios humanos, condições mais atrativas para a plena exclusividade dos médicos, a proibição de despedimentos em empresas que recebam apoio do Estado, o fim da caducidade unilateral da contratação coletiva e a obrigação de contratos para os trabalhadores em plataformas de entregas.

Desde a votação na generalidade, onde o BE votou contra, não houve mais reuniões com o Governo, nem estão previstos novos encontros, adiantou Mariana Mortágua.

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