Com "dúvidas" sobre o projeto de resolução do Chega para condenar o comportamento do presidente da Assembleia da República, o próprio Augusto Santos Silva deixa nas mãos da comissão de assuntos constitucionais a admissão do projeto, alertando para a "abertura de um precedente" de censuras a deputados.
No despacho, a que a TSF teve acesso, Santos Silva começa por elencar as duas dúvidas dos serviços do Parlamento. Um projeto de resolução, na prática, é uma recomendação ao Governo e, neste caso, André Ventura utiliza essa figura regimental para uma censura a Augusto Santos Silva. Mesmo que a proposta fosse aprovada, não teria qualquer consequência.
Além disso, os serviços identificam "as várias possibilidades que o regimento da AR prevê para sindicar as decisões" do seu presidente, "pondo-se em causa a possibilidade de se recorrer à via em causa", ou seja, a um projeto de resolução.
No despacho de Augusto Santos Silva, o presidente da Assembleia da República assume ainda ter dúvidas pessoais, não as podendo ignorar "pelo prestígio e direitos de todos os deputados".
"Às dúvidas suscitadas pelos serviços, julgo ser meu dever suscitar outras dúvidas", acrescenta.
Escreve Augusto Santos Silva que a proposta do Chega poderia "abrir um precedente", com o plenário a receber recomendações de censura ao "comportamento de cada um dos deputados".
A segunda figura do Estado acrescenta que todas as decisões podem ser contestadas, mas volta a lembrar que apesar de "a liberdade de expressão ser a regra número um", a "injúria e a ofensa" podem sempre valer a intervenção do presidente da Assembleia da República.
Augusto Santos Silva termina o despacho, pedindo à Comissão de Assuntos Constitucionais que faça um parecer sobre o projeto de resolução do Chega, "nomeadamente quanto à sua admissibilidade".
Mais tarde, o Chega reagiu ao pedido do presidente da Assembleia da República dizendo que a conduta de Santos Silva "é inconstitucional, ilegal e sobretudo violadora do espírito de concórdia e harmonia político-partidária".
"Parece que os tiques ditatoriais do Presidente da Assembleia da República se estendem para além da condução dos trabalhos plenários e se alargam à admissão de iniciativas legislativas ou políticas dos grupos parlamentares", acusa o partido em comunicado.
O Chega avisa que esta situação será "mais um tema a acrescentar à lista que o líder do partido levará à audiência extraordinária com o Sr. Presidente da República". A audição entre Marcelo Rebelo de Sousa e André Ventura está marcada para sexta-feira às 15h30, em Belém.
Notícia atualizada às 18h15
