Depois da polémica com Luísa de Sá Gomes, subdiretora-geral da Direção-geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), que foi condenada por abuso de poder, participação económica em negócio e falsificação de documento, António Costa foi, esta terça-feira, confrontado sobre a nomeação feita por Maria do Céu Antunes. À margem de uma iniciativa no Bairro da Jamaica, no Seixal, o primeiro-ministro disse que a situação está ultrapassada e que a ministra da Agricultura tem condições para continuar no cargo.
"O assunto já foi ultrapassado", garantiu António Costa, em declarações aos jornalistas. Questionado sobre se vai manter Maria do Céu Antunes em funções, o chefe do Governo não tem dúvidas: "Com certeza."
Luísa Sá Gomes apresentou na segunda-feira a demissão por entender não reunir condições para continuar no cargo.
A responsável, nomeada em regime de substituição, foi condenada a dois anos e três meses de pena suspensa no âmbito de um caso relacionado com ajustes diretos em empreitadas para construção e remodelação de esquadras e postos da GNR. Contudo, em junho de 2021, o Tribunal da Relação de Lisboa ordenou a repetição do julgamento, alegando erros na condenação na primeira instância.
Em Bruxelas, Maria do Céu Antunes considerou que não existiam impedimentos legais para a nomeação de Luísa Sá Gomes.
"O que posso dizer sobre este assunto é que não há nenhum impedimento legal para a pessoa estar, neste momento, em regime de substituição, que vai terminar em breve, até porque o concurso para preenchimento deste lugar terminou no dia 23 de janeiro", sustentou Maria do Céu Antunes, depois de uma reunião do Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia, em Bruxelas.
A DGAV é um serviço central da administração direta do Estado, com autonomia administrativa.
