"A proposta do Chega, para o PSD, não chega". O PSD vai a jogo com uma proposta própria sobre a tragédia dos incêndios de Pedrógão Grande em 2017 e tira a ribalta a André Ventura cuja proposta de criação de uma comissão parlamentar de inquérito tem chumbo pré-anunciado.
No plenário desta terça-feira, André Ventura com folhas A4 na mão, dirige-se aos deputados sublinhando que há "documentos perturbadores que mostram dinheiro que nunca entrou" e pergunta se "há alguém" que ache que o dossier "Pedrógão Grande está totalmente inequívoco?"
Se à direita, juntamente com o PAN, todos os grupos parlamentares viabilizam a criação desta comissão, é da esquerda que surgem as críticas.
A socialista Eurídice Pereira pede para que "ninguém conte com o PS para operações obscuras de confronto institucional entre órgãos de polícia criminal e magistrados".
A deputada do PS nota que o modo como a proposta está formulada "é ambígua e imprecisa" e questiona se se pretende "averiguar se a investigação da PJ foi bem feita". Realçando que essa seria uma "péssima ideia", Eurídice Pereira destaca ainda que "se o objetivo é inquirir se o Ministério Público exerceu bem as suas competências e a PJ agiu mal, também não é boa ideia".
O PS lembra que "havendo, como há, processo criminal em curso, a lei determina que cabe à AR deliberar sobre a suspensão do processo de inquérito parlamentar até ao trânsito em julgado da correspondente sentença judicial" e que, por isso, invocando o "principio constitucional da separação de poderes", a discussão regressaria exatamente ao mesmo sítio.
Das bancadas da esquerda, o Bloco de Esquerda nota que a tragédia não pode servir de propaganda partidária e acusa o Chega de não ter votado favoravelmente propostas do Bloco para apoio às populações em sede de Orçamento. O deputado Ricardo Vicente, nota que "no que toca a proteger a vida das pessoas, não chegaram quaisquer propostas do Chega", acusando André Ventura de priorizar "o jogo e a propaganda partidária".
Já pelo PCP, João Oliveira nota que é preciso resolver os problemas das populações e apoiá-las e que isso não se faz com propostas de comissões de inquérito. No caso daquela que é apresentada pelo Chega, é uma proposta que, diz João Oliveira, "ainda por cima, aquilo que propõe à Assembleia da República é que se debruce sobre aquilo que foi a investigação feita pela Polícia Judiciária, as acusações do Ministério Público ou as decisões judiciais que têm de ser tomadas".
PSD vai a jogo com proposta própria
Constatando que "o Estado falhou" em toda a dimensão no caso de Pedrógão, a deputada do PSD Emília Cerqueira nota que o parlamento estará à altura das responsabilidades se "averiguar tudo o que há para averiguar". "Não nos podemos limitar a crimes, temos de ir mais longe e mais fundo, (...) temos de averiguar as causas e consequências, o que nos conduziu cá e porquê, para que tal coisa não se repita", nota a deputada.
Informando que a bancada vai dar entrada a uma proposta potestativa nesta sexta-feira, Emília Cerqueira diz que "chega de passar uma peneira sobre o assunto, chega de fingir que não há problemas" porque "toda a verdade terá de ser averiguada".
Ainda nos argumentos à direita, o centrista João Almeida destaca que "não há jogo político-partidário ou justificação formal que ponha em causa aquilo que é essencial: o apuramento da verdade, a dignidade do Estado e a cobertura a uma solidariedade que muito honra o país".
Já o deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo sublinha que mais do que apurar responsabilidades, "há que, sobretudo, responsabilizar quem prevaricou".
À direita junta-se o PAN com Inês Sousa Real a considerar que, "serenados os ânimos e fora dos holofotes mediáticos, o parlamento avalie o que correu mal na utilização destes dinheiros e verifique quem são os responsáveis de tais falhas".
Ao que a TSF apurou, a proposta do PSD só deverá ser conhecida esta sexta-feira.
