"Comunicação inclusiva." Governo quer militares a usar linguagem não discriminatória

Diretiva enviada ao Estado-Maior-General das Forças Armadas e aos três ramos militares prevê que política de comunicação seja "inclusiva em todos os documentos oficiais". Regras aplicam-se não só à escrita, mas também à oralidade e à imagem.

Em vez de escrever "o coordenador", deverá utilizar-se "a coordenação", em vez de "os participantes", "quem participa", ou até o "sejam bem-vindos" deve ser trocado por "boas vindas a todas as pessoas". Estes são apenas três exemplos que constam da diretiva enviada pelo Ministério da Defesa Nacional ao Estado-Maior-General das Forças Armadas e aos três ramos militares.

No documento a que a TSF teve acesso e que é datado de 18 de setembro, o Ministério nota que "na língua portuguesa é comum o recurso à utilização do género masculino para designar as pessoas de ambos os sexos, o que gera indefinições quanto às pessoas, homens e mulheres a que se refere, e torna as mulheres praticamente invisíveis na linguagem".

Por isso, tendo em conta recomendações internacionais (e também nacionais) e para fazer cumprir o plano setorial da Defesa Nacional para a Igualdade 2019-2021, é agora produzida esta diretiva para que a linguagem seja o mais inclusiva e não discriminatória possível.

No plano com 16 páginas, lê-se que o objetivo é "salientar a importância para a utilização de linguagem sensível ao género, dar a conhecer exemplos práticos que previnam a utilização de linguagem discriminatória e contribuir para a eliminação dos estereótipos existentes".

As orientações destinam-se a todos os documentos oficiais, nomeadamente, "decisões de dirigentes e chefes militares e respetivas comunicações internas e externas, incluindo ofícios; informações, pareceres, memorandos e outros documentos de suporte à decisão; instrumentos de gestão; documentos relativos ao recrutamento e à gestão de pessoal; apresentações institucionais e materiais usados em sessões de formação e apresentação; e ainda na comunicação e relações públicas" que engloba entre outras coisas, guiões para cerimónias públicas, convites ou a comunicação nas redes sociais.

Das palavras às fotografias: como tornar a comunicação mais inclusiva

No capítulo da comunicação escrita, a diretiva do governo recomenda que se utilizem as estratégias da "neutralização ou abstração" e da "especificação". Ou seja, no primeiro caso a ideia passa por substituir palavras e expressões por termos neutros: preferir, por exemplo, "data de nascimento" a "nascido em" ou "a classe política" em substituição de "os políticos".

Mas os exemplos seguem com a substituição de nomes por pronomes invariáveis ou outras soluções alternativas. Vamos aos exemplos: em vez de "não recrutará um candidato que..." deverá utilizar-se "não recrutará alguém que..." ou até um "obrigado pela sua colaboração" pode ser substituído por "agradecemos a sua colaboração".

Já a "especificação" é apontada como a "solução a evitar sempre que é adequado recorrer à neutralização ou abstração, uma vez que tem o inconveniente de tornar os textos mais longos e menos elegantes". Ainda assim, a diretiva esclarece que, "num texto inclusivo, nem sempre é possível" evitá-la.

Ora, a especificação do género deve ser privilegiada nomeadamente nos textos relativos a recrutamento de pessoal, formulários administrativos ou alocuções em textos em que o orador pretende vincar que se dirige a homens e mulheres.

Aqui devem ser utilizadas ou as formas duplas ("Estas instalações destinam-se a alunos e alunas..."), a menção "m/f" ou o uso de barras ("O/A") e nunca os parênteses porque, nota o documento, "estes indicam a introdução no texto de um elemento secundário, o que seria contrário ao objetivo de respeitar a igualdade de género".

Também na comunicação visual, as Forças Armadas devem ter em atenção a escolha de imagens que reflitam a diversidade, por exemplo, uma fotografia onde se possam ver mulheres e homens a trabalhar em conjunto.

Mais: imagens que "mostrem pessoas de géneros diferentes em papéis de igual valor", que tenham "homens e mulheres em atividades relevantes", que valorizem a "presença do sexo sub-representado" ou onde seja valorizado que a "instituição não tem preconceitos de género" que, no caso, é ilustrado com uma fotografia de um homem e de uma criança e descrita como "em funções de cuidados familiares".

Sem estipular datas para começar a ter em atenção à linguagem, a diretiva do Ministério da Defesa apenas sublinha que o documento deve ser "divulgado por todas as pessoas da organização". Ou seja, pelo Estado-Maior-General das Forças Armadas e respetivos ramos.

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