O secretário de Estado do Mar, José Maria Costa, acompanha a Comissão Europeia e também vê o acordo de proteção do alto mar, após 15 anos de negociações, como um momento histórico. Na sua opinião, a Conferência dos Oceanos, realizada em Lisboa no ano passado, teve um papel fundamental no acordo.
"É mesmo um momento histórico. Diria que depois do tratado da lei do mar, que vai celebrar este ano 40 anos e foi um grande instrumento internacional, tivemos novamente a vitória do multilateralismo, com os oceanos a estarem no centro da agenda das preocupações das nações do mundo inteiro. A segunda Conferência dos Oceanos, que decorreu em Lisboa, foi muito importante também para esta consciência das nações de que tínhamos de encontrar as bases para aquilo que é a proteção da biodiversidade em alto mar", defendeu à TSF José Maria Costa.
Entre os pontos acordados, o secretário de Estado do Mar destaca a exploração de recursos genéticos dos oceanos, que será partilhada por todos os países signatários.
"Hoje é de facto um dia muito feliz para a conservação dos oceanos porque se atingiram alguns objetivos muito importantes, alguns deles dentro da linha das Nações Unidas, que é termos 30% das áreas marinhas em alto mar protegidas até 2030. Termos também as bases para a exploração de recursos genéticos oceânicos com base em regras internacionais. Os resultados de toda esta exploração dos recursos genéticos vão ser partilhados por toda a humanidade", afirmou o secretário de Estado do Mar.
A grande vitória, defende, é a perceção mundial de que os oceanos devem ser protegidos em prol do planeta.
"A grande vitória é termos aqui uma perceção mundial de que a conservação da biodiversidade dos oceanos é fundamental para a humanidade, tem de ser feita com regras e, sobretudo, temos de proteger aquilo que são também as áreas mais sensíveis porque, de acordo com os estudos internacionais, cerca de 10% dos oceanos já estão numa fase bastante crítica. É, de facto, tempo de travar, tempo de ação e por isso diria que a comunidade internacional hoje está de parabéns porque é dado mais um passo para termos mais responsabilidade coletiva na proteção daquele é que um património comum", sublinhou.
O secretário de Estado destaca ainda o trabalho das empresas e centros de investigação nacionais na área do mar.
"Temos já feito um enorme trabalho, é justo reconhecer que a perceção que temos é a de que Portugal é um país com investigação em vários domínios. Foi mesmo publicado esta semana um despacho para a constituição de um grupo de trabalho para termos um centro internacional de bioeconomia e biotecnologia azul no Norte do país, em colaboração com a Fundação Oceano Azul. Portugal está a posicionar-se. No âmbito do Ministério da Economia e do Mar foi constituída também uma task force para o mar, em que já estamos a trabalhar em alguns domínios, nomeadamente na afetação de áreas para a produção das energias renováveis oceânicas", acrescentou José Maria Costa.
Os Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) alcançaram no sábado um acordo para estabelecer um tratado de proteção do alto mar, após mais de 15 anos de negociações.
O consenso foi alcançado após uma maratona de negociações que teve início a 20 de fevereiro e que deveria ter terminado na sexta-feira, mas que continuou durante a noite até sábado, com mais de 35 horas seguidas de discussões.
O documento define, entre outras coisas, as bases para o estabelecimento de áreas marítimas protegidas, o que deverá facilitar o compromisso internacional de salvaguardar pelo menos 30% dos oceanos até 2030.
A adoção formal do tratado, porém, vai ter de aguardar até que um grupo de técnicos assegure a uniformidade dos termos utilizados no documento e que este seja traduzido nas seis línguas oficiais da ONU.
