Costa diz que reforma das Forças Armadas "tem simplesmente de ser implementada"

Primeiro-ministro referiu que "a importante reforma legislativa, aprovada neste verão por uma ampla maioria parlamentar, consagra o imperativo de reforçar as estruturas de comando conjunto das Forças Armadas".

O primeiro-ministro, António Costa, apontou esta terça-feira que, ultrapassada a fase de debate, a reforma da estrutura superior das Forças Armadas "tem simplesmente de ser implementada", enaltecendo ainda o trabalho dos militares no combate à Covid-19.

"Ultrapassada uma fase de debate e de elaboração conceptual, a reforma agora aprovada tem simplesmente de ser implementada com a energia, a determinação e a flexibilidade que são a imagem de marca das Forças Armadas portuguesas", declarou Costa, que presidiu à cerimónia do 47º aniversário da criação do Estado-Maior-General das Forças Armadas, no Instituto Universitário Militar, em Lisboa.

O primeiro-ministro referiu que "a importante reforma legislativa, aprovada neste verão por uma ampla maioria parlamentar, consagra o imperativo de reforçar as estruturas de comando conjunto das Forças Armadas e a sua capacidade de resposta operacional", numa referência às recentes alterações às leis da Defesa Nacional e da Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (FA) que concentram, no essencial, mais poder no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e geraram alguma polémica.

Na opinião do chefe de Governo, esta reforma constituiu um aperfeiçoamento da legislação de 2014 e 2009 e tem como antecedente ainda mais antigo a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas de 1982 - aprovada quando Francisco Pinto Balsemão era primeiro-ministro e fundadora da "relação que tem de existir num Estado moderno entre as forças armadas e o poder político democraticamente eleito", referiu.

"Embora prevista no programa do Governo desde 2019, a oportunidade desta reforma seria posta em evidência, se isso ainda fosse preciso, no quadro do que tem sido o combate à pandemia da Covid-19", considerou.

Neste âmbito, António Costa defendeu que as Forças Armadas portuguesas honraram "o que já era um registo histórico absolutamente notável de empenhamento no apoio às populações".

"Sendo porventura cedo para fazer o balanço definitivo de uma pandemia que, não obstante estar controlada, vai continuar a exigir a vigilância atenta das populações, das autoridades de saúde e dos governos à escala planetária, não podia deixar de aproveitar a ocasião do dia do EMGFA para enaltecer o trabalho excecional das forças armadas na resposta a este desafio", apontou.

Esse papel, continuou, foi mais visível no apoio ao planeamento e coordenação do processo de vacinação, mas não menos importante em todas as tarefas que foram solicitadas aos militares portugueses, que "calou fundo no coração dos portugueses".

Costa fez ainda referência à aprovação, em 2019, da Lei de Programação Militar, que "consagra o maior plano de reequipamento das Forças Armadas das últimas décadas", acrescentando que em 2020 "a despesa efetivamente executada no quadro da LPM foi de 371,9 milhões de euros, o valor mais elevado desde 2015".

"Um programa especialmente ilustrativo da flexibilidade com que os meios das Forças Armadas podem e devem ser empregues é o que, num montante de 156 milhões de euros, a partir do próximo ano e até 2026, visa a aquisição de 6 helicópteros ligeiros, 6 helicópteros pesados e 2 aviões anfíbios de duplo uso - militar e de combate a incêndios", apontou.

O primeiro-ministro realçou ainda que, ao mesmo tempo que ajudavam no combate à Covid-19, as Forças Armadas mantiveram as suas outras operações e missões dentro e fora do território nacional, no âmbito das Nações Unidas, da NATO, da União Europeia "e noutros formatos de cooperação bilateral e multilateral", tendo até preparado novas: como a missão de treino da União Europeia em Moçambique ou "a difícil e arriscada recente missão no Afeganistão, visando daí extrair diversos nacionais afegãos".

Salientando que os grandes desafios do século XXI continuam a exigir alianças e parcerias, Costa apontou que, atualmente, a segurança mundial é cada vez mais ameaçada por eventos como os fenómenos climáticos extremos ou pandemias como a da Covid-19, defendendo que "nenhum país no mundo, por mais poderoso que seja, consegue fazer face a estas ameaças sozinho".

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