Deputados aprovam audição da Anacom e Concorrência sobre regulamento do 5G

Audição ainda não tem data. Operadoras consideram que as regras do leilão são discriminatórias, Anacom diz que são "adequadas".

Os deputados da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação aprovaram a audição da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) e da Autoridade da Concorrência (AdC) sobre o regulamento do leilão de 5G.

Segundo confirmou à Lusa o vice-presidente da Comissão, Pedro Coimbra, foi apreciado e votado favoravelmente um requerimento apresentado pelo CDS-PP para audição da Anacom e da AdC "sobre o regulamento do leilão de 5G". Ainda não está marcada a data.

O prazo para a entrega de candidaturas ao leilão do 5G terminou em 27 de novembro, num processo de grande contestação das operadoras de telecomunicações históricas, que avançaram com vários processos judiciais e queixas a Bruxelas contra as regras.

A Anacom afirmou que as regras do leilão de quinta geração (5G), "além de serem adequadas" e "proporcionais", visam também "superar ou mitigar algumas das desvantagens" a que os novos entrantes estão sujeitos.

Mas as operadoras Altice Portugal, NOS e Vodafone Portugal discordam, considerando que as regras são discriminatórias e avançaram com vários processos judiciais, providências cautelares e queixas a Bruxelas.

E com a polémica em torno de uma tecnologia que promete revolucionar a vida de todos - dos cidadãos às empresas -, também vieram os anúncios de desinvestimento.

Em entrevista à Lusa, o presidente executivo da NOS, Miguel Almeida, afirmou que "é evidente" que vai participar no leilão do 5G, mas também garantiu que vai "reduzir o investimento" e a estrutura de custos.

Também o presidente executivo do grupo Vodafone avançou que, se os governos pretendem uma "comunidade de investidores saudável", então tem de haver "equilíbrio" e admitiu que iria rever os investimentos no mercado português, no âmbito do leilão 5G.

Igual posição teve a Altice Portugal, que anunciou a suspensão dos investimentos em curso, ideia reforçada pelos acionistas do grupo Altice Patrick Drahi (presidente) e Armando Pereira, que numa carta ao primeiro-ministro, António Costa, criticaram as regras do leilão do 5G, informando que, perante o atual panorama regulatório, veem-se forçados a suspender projetos.

Pelo meio, a Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC) manifestou "enorme preocupação" com a controvérsia em torno do 5G, afirmando que parece "imperativo alterar as regras" do leilão "no sentido de as tornar mais equilibradas e equitativas" para os interessados.

A mesma preocupação foi manifestada pela COTEC Portugal - Associação Empresarial para a Inovação e o pólo das tecnologias de informação, comunicação e eletrónica TICE.PT ao defender que a conflitualidade e litigância em torno do leilão do 5G deveria "merecer atenção particular do parlamento, de quem se espera uma atuação firme".

A Nowo, detida pelo grupo espanhol Másmóvil, é outra das candidatas ao leilão de atribuição das licenças de quinta geração.

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