O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, critica o Tribunal de Contas por fazer uma avaliação de índole política à forma como o Governo canaliza as verbas para as universidades e institutos politécnicos.
A auditoria realizada pelo Tribunal de Contas conclui que o modelo de financiamento do ensino superior público entre 2016 e 2019 não levou em linha de conta "qualquer indicador de desempenho ou de qualidade, não premiando o mérito, nem alavancando a excelência."
A instituição liderada por Vítor Caldeira analisou os dinheiros canalizados pelo Estado para as universidades e politécnicos públicos e declarou que, que nos contratos de legislatura assinados em 2016, não foi "aplicada a fórmula legalmente definida na Lei de Bases nem promovido o seu eventual aperfeiçoamento".
Perante estas conclusões, o Tribunal recomendou ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior "o cumprimento integral da Lei de Bases de Financiamento do Ensino Superior" ou a promoção das "diligências necessárias à sua alteração" e a introdução das melhorias necessárias para colmatar as insuficiências e fragilidades identificadas pela auditoria". A instituição quer ainda que o Executivo "promova a publicitação dos resultados das ações de acompanhamento e controlo do financiamento público das IES que vierem a ser realizadas".
Em declarações à TSF, o ministro Manuel Heitor afirmou que as recomendações do Tribunal de Contas são "um elogio à burocracia" e estão manchadas por uma avaliação política.
"O relatório do Tribunal de Contas não aponta qualquer ilegalidade no processo do financiamento do ensino superior. O relatório limita-se a uma avaliação geral, de lugares-comuns de índole política", criticou Manuel Heitor, que fala em "espanto" por a instituição de "mal ter usado", na elaboração do documento, qualquer informação que lhe foi fornecida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
"Este relatório é um elogio à burocracia e, portanto, à ignorância", acusou.
Na opinião do ministro, a instituição está a procurar ainda exercer funções que não são da sua competência, ao fazer "uma recomendação que não cabe ao Tribunal de Contas, mas, sim, ao Parlamento: discutir o interesse de uma revisão da lei de bases do financiamento" do ensino superior. Uma medida que, lembra Manuel Heitor, "não tem sido aprovada em nenhum programa de Governo durante as últimas legislaturas".
