Em tempo de pandemia, despejos e execução de hipotecas estão suspensos

O Parlamento aprovou, numa longa maratona de votações, medidas excecionais devido ao coronavírus.

Bloco de Esquerda e PCP viram aprovadas medidas relacionadas com a habitação, mais precisamente com a suspensão de despejos, execução de hipotecas e denúncias de contratos de arrendamento. As propostas tiveram "luz verde" no Parlamento, no âmbito das medidas excecionais e temporárias de combate à pandemia do novo coronavírus.

A proposta do BE é um acrescento ao artigo das propostas do Governo que diz respeito às férias judiciais. Desta forma, "são suspensas as ações de despejo, os procedimentos especiais de despejo e os processos para entrega de coisa imóvel arrendada, se o arrendatário, por força da decisão judicial final a proferir, possa ser colocado em situação de fragilidade por falta de habitação própria.

Já no caso do PCP, foi aprovada a suspensão de "efeitos das denúncias de contratos de arrendamento habitacional e não habitacional efetuadas pelo senhorio", bem como a suspensão da "hipoteca sobre imóvel que constitua habitação própria e permanente do executado".

A proposta do Bloco de Esquerda foi aprovada com as abstenções do CDS e Chega, enquanto a do PCP teve as abstenções de CDS e Iniciativa Liberal. Estas medidas são temporárias e estão apenas em vigor até que esta fase excecional devido à doença Covid-19 chegue ao fim.

Por aprovar, ficaram as propostas de BE e PCP sobre o fim da suspensão do fornecimento doméstico de luz, gás, água e comunicações durante este período. Estas medidas foram inicialmente aprovadas, mas uma mudança no sentido de voto do PSD acabou por não viabilizar as mesmas.

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