Governar sem pântanos, negociar sem exclusivos. Como Costa quer aguentar quatro anos

Promete um Executivo combativo e, para quem ainda não tinha percebido, fica já tudo claro: não são as Autárquicas, nem as Regionais e muito menos a Presidenciais que vão condicionar António Costa.

Porque é que António Costa decidiu recuperar o fantasma do pântano de António Guterres, só ele saberá. Mas a verdade é que, na última semana, o primeiro-ministro - e não só - não se tem cansado de avisar que o novo Governo não depende do resultado das eleições Autárquicas que se realizam em 2022.

Voltou a fazê-lo no discurso de tomada de posse, este sábado, desta vez ainda com mais clareza, quando começou por lembrar que "é de quatro anos o mandato deste Governo" e que não serão as várias eleições que se vão realizar durante este período - Regionais, Presidenciais e Autárquicas - que vão "alterar o mandato da Assembleia da República ora eleita". O trauma de dezembro de 2001 - quando António Guterres se demitiu na sequência de uma derrota nas Autárquicas - parece bem vivo na memória do socialista e António Costa parece disposto a acabar com ele de vez. O primeiro-ministro garante que não vai governar "em função dos ciclos eleitorais", nem tão pouco permitirá que a ação governativa "fique condicionada pelos resultados dessas eleições".

Feito o primeiro grande aviso à oposição, era altura de virar à esquerda para deixar também alguns recados. E o mais importante de todos é o da responsabilidade que o PS atribui a quem lhe quis roubar a maioria absoluta. António Costa admite que "o Governo tem o dever de promover o diálogo parlamentar e a estabilidade no horizonte da legislatura". Mas "impõe aos partidos que têm sido - e queremos que continuem a ser - nossos parceiros o dever acrescido de contribuírem de modo construtivo para o sucesso deste diálogo ao longo de toda a legislatura", considera o chefe do Executivo.

De todas as diferenças que esta legislatura possa ter para a anterior, António Costa opta por destacar aquilo a que chama "o muro que foi derrubado em 2015" e que "não será reconstruído", tal como "o anacrónico arco da governação" que também "não será recuperado".

À oposição "de direita", como fez questão de lhe chamar, António Costa deixa o desejo de que "se constitua como alternativa", sem esquecer que a "democracia é o regime do compromisso e que este se impõe sempre que está em causa o interesse nacional".

Salário mínimo nos 750 euros

O discurso de tomada de posse do primeiro-ministro foi uma espécie de antecipação do programa de Governo que será aprovado ainda neste sábado. Costa prometeu um aumento significativo do salário mínimo nacional e anunciou "o objetivo de atingir os 750 euros em 2023", uma subida de 50% em duas legislaturas que representará "o maior progresso de sempre." A conversa terá sempre que passar pela Concertação Social, mas António Costa sabe que quem decide é o Parlamento e que, à esquerda, não falta vontade em subir o salário mínimo.

Até porque o primeiro-ministro quer colocar mais temas em cima da mesa dos parceiros sociais. A começar por uma negociação que possa levar a "uma clara valorização salarial dos jovens qualificados, a exemplo, aliás, do que o Estado irá fazer com a sua carreira de técnicos superiores".

Ainda no capitulo dos rendimentos, António Costa prometeu "elevar o complemento social para idosos até ao limiar de pobreza, de modo a que, nestes quatro anos, todos os idosos, qualquer que seja o valor da sua pensão, possam libertar-se da condição de pobreza".

Central do Pego encerra em 2021

António Costa trouxe outras novidades ao discurso de tomada de posse. Promete "antecipar o encerramento da central termoelétrica do Pego para o final de 2021" e cessar totalmente "a produção da central de Sines em setembro de 2023".

No Orçamento do Estado para 2020, garante "a devolução integral aos centros de investigação do IVA que pagam pela aquisição de equipamentos, materiais e serviços no quadro dos seus projetos de investigação". E, aos centros tecnológicos, laboratórios colaborativos e centros de interface, um cheque de 200 milhões de euros ainda este ano.

"O país é agora bem diferente"

O primeiro-ministro lembrou também que Portugal voltou a crescer acima da média da União Europeia: "Alcançámos os défices mais baixos da democracia, recuperámos a credibilidade internacional na capacidade de redução da dívida pública e reforçámos em mais 22 anos a sustentabilidade da Segurança Social."

Costa assegurou que "Portugal está hoje melhor porque os portugueses vivem melhor" e considerou que "o país é, felizmente, bem diferente do que há quatro anos e tem hoje condições para fazer ainda mais e melhor". "Por isso, a governação é mais exigente", sublinhou.

Da campanha eleitoral trouxe os recados que ouviu. "Eu ouvi e não esqueço o que me disseram os cidadãos nesta campanha eleitoral: 'Olhe pelo Serviço Nacional de Saúde, precisamos de mais eficácia no combate à corrupção, não se esqueça do interior, lembre-se dos idosos, não podemos estar dois anos à espera que nos atribuam a pensão'", referiu António Costa.

"Se há quatro anos a prioridade era virar a página da austeridade, agora temos que consolidar um percurso sustentável de prosperidade partilhada numa sociedade decente", salientou o primeiro-ministro.

As grandes prioridades do Governo

António Costa definiu as grandes linhas de atuação do novo Executivo e apontou prioridades: "Melhor emprego, trabalho digno e salário justo para todos os trabalhadores, erradicar a pobreza, reduzir a dívida pública nos próximos quatro anos para menos de 100% do PIB."

O primeiro-ministro garantiu ainda, no discurso de tomada de posse, que os compromissos com os portugueses "não estão dependentes dos ciclos económicos". "Quanto maior for a tormenta, maior será a nossa determinação em ultrapassá-la", afirmou. Costa assegurou que "é de plena consciência" que assume a missão de "exercer o mandato de quatro anos que os portugueses conferiram".

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