Manuel Pinho
Caso EDP

"Homofobia", abuso de poder e vinho do Porto que ficou. Pinho denuncia à PGR as buscas de que foi alvo

"Afirmações homofóbicas", tentativas de "intimidação", agentes armados e "embaraçados" e garrafas de vinho do Porto que ficaram em casa, ao contrário de três desenhos "do cunhado". É numa carta com apenas quatro páginas, a que a TSF teve acesso, que o antigo ministro da Economia Manuel Pinho, atualmente em prisão domiciliária, conta a sua versão do que se passou há precisamente uma semana, quando a sua casa em Braga foi alvo de buscas no âmbito do caso EDP.

Numa missiva dirigida à procuradora-geral da República, Lucília Gago, datada de 6 de novembro, o ex-governante denuncia e acusa o procurador que dirigiu a operação de "homofobia" contra o "juiz que foi titular do processo até recentemente". É, nas palavras de Manuel Pinho - que também se queixa de intimidação -, a "ocorrência de longe mais grave" das registadas na memória do próprio a 3 de novembro.

"O senhor Procurador que presidiu à busca", escreve, fez "considerações homofóbicas relativamente a outros magistrados judiciais, especificamente ao juiz que foi titular do processo até recentemente. Disse ele, segundo tenho em memória, que as decisões daquele magistrado seriam 'resultado do seu traumatismo em ser homossexual'".

Mais: Manuel Pinho diz que o procurador é reincidente nestas afirmações. "Já tinham sido ditas nas primeiras buscas", revela, antes de as apelidar "considerações cavernícolas" feitas "com o maior à vontade", no que diz ser uma amostra da "convicção de quem as proferiu".

Na denúncia que envia a Lucília Gago, o antigo governante escreve que estas são considerações "absolutamente intoleráveis" e considera-as "criminosas".

"Espera-se de qualquer pessoa minimamente bem formada que respeite a orientação sexual dos outros. Não menos importante, a orientação sexual de cada um não pode ser utilizada para desqualificar alguém no exercício de funções, era mesmo o que faltava", argumenta, defendendo que ouvir de um procurador tais considerações face a um magistrado "significa que chegámos ao fundo do poço".

"Afirmações homofóbicas"

Respeitando o que diz ser a liberdade deste procurador de fazer "em privado as considerações que entender sobre o juiz anteriormente titular do processo", Pinho revela ainda - e diz que fica "mal" ao responsável pelas buscas - que foram feitas críticas à Polícia Judiciária, à Autoridade Tributária e às decisões do Tribunal da Relação. Foram até revelados, naquele dia, "factos desprestigiantes" que eram desconhecidos do ex-ministro.

Manuel Pinho critica também a ausência de um "mínimo de formalismo" nas diligências, recuperando o ataque às afirmações de que as "decisões tomadas por magistrados judiciais sejam motivadas pela orientação sexual de quem as toma e que tal as diminui".

"Quem faz afirmações homofóbicas deste calibre fica automaticamente desqualificado para exercer uma função que, para bem de todos, tem de ser assegurada por quem tenha os mais sólidos padrões morais e respeite os direitos assegurados na Constituição da República", sustenta ainda.

O ex-governante, que se diz "animado acima de tudo por um espírito de serviço público", envia assim as suas denúncias a Lucília Gago para "exigir" medidas disciplinares e criminais sobre o que relata e acrescenta que, atendendo à "enorme gravidade" do sucedido, envia uma cópia da mesma carta ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, ao Parlamento Europeu, à Comissão Europeia, à Agência Europeia dos Direitos Humanos e à Comissão para a Cidadania e Igualdade do Género.

De Carlos Alexandre para Carlos Alexandre

O caso EDP começou por estar entregue ao juiz Ivo Rosa, mas transitou para as mãos de Carlos Alexandre no início de dezembro de 2021 depois de o primeiro ter ficado em exclusividade com os processos BES, O Negativo e Operação Marquês.

No final desse mesmo mês, o vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, José Sousa Lameira, decidiu sorteá-lo entre os sete juízes do então novo Tribunal Central de Instrução Criminal, inclusive Carlos Alexandre.

A decisão pelo sorteio foi mesmo alvo de reclamação e tentativa de impugnação por Carlos Alexandre, mas acabou por acontecer no final de janeiro. No fim, tudo igual: o sorteio ditou que o caso EDP continuava nas mãos de Carlos Alexandre, sendo que a última decisão do caso, ainda nesta quarta-feira, é assinada por Carla Francisco, juíza desembargadora que preside ao coletivo de juízes.

Os agentes "embaraçados" e a "funcionária" sentada há horas

Há mais por relatar na história contada por Manuel Pinho num outro subtítulo da carta: "Abuso de poder." Nas buscas à casa em Gondizalves, Braga, participaram "cerca de trinta elementos", explica, entre os quais o procurador que é protagonista da história anterior, mas também "um elemento da Polícia Judiciária e vários agentes armados".

A intenção, argumenta, "não poderia ser outra que não a de intimidação" e levou, nas palavras do antigo ministro, os agentes a mostrar-se "visivelmente embaraçados com a situação".

Uma "funcionária" de Manuel Pinho, cuja função não é especificada pelo próprio, terá sido "obrigada a ficar sentada horas a fio sem sequer se poder levantar".

Primeiro esteve "num sofá da sala", depois "num banco da cozinha" e "até para ir à casa de banho teve de pedir autorização". É algo que, garante Pinho, não aconteceu "aquando da ​​​​​​​primeira busca".

"Deixaram-me as garrafas de vinho do Porto"

Outra das denúncias de Manuel Pinho prende-se com as apreensões feitas no dia das buscas. O mandado, relata, "dizia respeito à apreensão de bens de valor", mas o que aconteceu surpreendeu Pinho ao ponto de merecer uma descrição na carta: "estranhamente", entre várias garrafas de vinho, por exemplo, o do Porto ficou em casa. Mas os desenhos do cunhado e três fotografias não resistiram.

"É ​​​​​​​absolutamente extraordinário que tenham apresado garrafas de vinho corrente que se vão deteriorar rapidamente (estranhamente deixaram-me as garrafas de vinho do Porto), uma máquina de flippers comprada em segunda mão e desenhos feitos pelo meu cunhado (que é um artista amador nos seus tempos livres)", descreve no documento.

Alerta também que correm risco de deteriorar-se "três fotografias de autor" que foram apreendidas e que ​​​​​​​são apenas mais um ponto que leva Manuel Pinho a apelidar toda a apreensão como "ridícula".

Depois do que diz ter sido "uma cena que parecia tirada de um filme italiano" aquando das primeiras buscas, com as autoridades a chegarem à sua casa "acompanhadas pelas televisões, que iam fazendo em direto relato da situação", Manuel Pinho revela ainda que, a 3 de novembro, só soube do "re-arresto" da pensão depois de o Correio da Manhã ter publicado essa informação.

A única explicação que encontra para o sucedido é uma tentativa de humilhação "para retaliar de uma decisão recente do Tribunal da Relação que coloca em cheque a tese defendida pelos procuradores e pelo juiz e na visível vontade de exibição de um poder abusivo e arbitrário".

Manuel Pinho refere-se à decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, conhecida no passado mês de outubro, que obriga à devolução da pensão de reforma ao antigo governante por não existirem indícios de que a pensão "resulte do pacto corruptivo indiciado, ou seja, que esta resultava dos crimes que lhe são imputados.

A apreensão da pensão de reforma tinha sido decretada pelo juiz Carlos Alexandre num despacho de 25 de janeiro de 2022, e limitava o valor a receber a três salários mínimos (cerca de 2100 euros).

O caso EDP está relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) no qual os antigos gestores António Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o MP, terão corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade.

Manuel Pinho foi constituído arguido no verão de 2017, por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais, num processo relacionado com dinheiros provenientes do Grupo Espírito Santo. No processo EDP/CMEC, o MP imputa aos antigos administradores António Mexia e Manso Neto, em coautoria, quatro crimes de corrupção ativa e um crime de participação económica em negócio.

O processo tem ainda como arguidos João Conceição, administrador da REN e antigo consultor de Manuel Pinho, e Artur Trindade, ex-secretário de Estado da Energia de um Governo PSD.

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