Aprovação do diploma dos professores "condiciona de forma inadmissível a governabilidade"

Em entrevista, o primeiro-ministro garante que "a última coisa" que quer é demitir-se e deixa críticas a Rui Rio e Assunção Cristas.

O primeiro-ministro mantém o que disse aos portugueses na última sexta-feira: a aprovação em Plenário do diploma que prevê a recuperação integral do tempo de serviço dos professores compromete de forma "inadmissível" a governabilidade do país. António Costa garante ainda que não quis provocar um problema, mas sim evitá-lo antes que existisse.

"São consequências que põem em causa a estabilidade financeira do país, a equidade entre os portugueses e a credibilidade internacional de Portugal. Isto compromete a governabilidade no presente e condiciona de forma inadmissível a governabilidade no futuro. Se se confirmar, o Governo não terá outro remédio", esclareceu António Costa em entrevista à TVI.

Instado a comentar as posições de PSD e CDS sobre esta matéria, o primeiro-ministro acusa os partidos de dizerem "tudo e o seu contrário", relembrando que Assunção Cristas considerou a decisão tomada na comissão de Educação e Ciência como uma "enorme derrota do Governo".

O chefe do Executivo considera que, nos últimos dias, PSD e CDS têm vindo "aparentemente, a contradizer aquilo que votaram na comissão parlamentar, portanto aguardo serenamente".

"Ninguém tem direito a criar ilusões aos professores, mentir aos professores sobre o que está em causa e enganar os portugueses", atirou António Costa, reforçando que quer manter os compromissos assumidos pelo Governo e criticando a "intransigência permanente" dos sindicatos.

Nos últimos dias, António Costa tem estado no centro das atenções da política: o primeiro-ministro ameaçou demitir-se caso seja aprovado, no Parlamento, o diploma que prevê a recuperação integral do tempo de serviço dos professores.

Na reação a esta declaração, já no domingo, Rui Rio anunciou que o PSD vai propor, no plenário da Assembleia da República, a inclusão das propostas de salvaguarda que apresentou na comissão parlamentar de Educação e que "o PS incoerentemente rejeitou".

Para Rui Rio, "fica nas mãos do Governo decidir cumprir a legislatura ou criar a instabilidade gratuita, fugindo às responsabilidades com base em argumentos inexistentes".

"Se o Governo e o PS persistirem em recusar a salvaguarda, o PSD não poderá votar favoravelmente o diploma", anunciou.

Antes, a líder do CDS-PP indicou também que os centristas só votarão a favor, em votação final, do diploma dos professores se forem aceites as condições do partido, como sustentabilidade financeira e crescimento económico.

Sobre esta tomada de posição, António Costa lembrou que "a última coisa" que deseja é demitir-se, refutando querer provocar eleições antecipadas e explicando que, se o quisesse fazer, esperaria pela votação final global e, "quando já não houvesse remédio", apresentaria a demissão.

"O que desejo é o que anunciei: que não haja qualquer alteração ao decreto-lei que o Governo aprovou, que se mantenha aquilo que é compatível com a capacidade orçamental do país, que permita assegurar aos professores o mesmo tratamento que vamos poder assegurar aos outros corpos especiais", explicou o primeiro-ministro, referindo-se ao que espera do futuro.

Dirigindo-se a Rui Rio e Assunção Cristas, Costa diz retirar das suas declarações que estes "não sabiam sequer o que estava a ser votado na comissão parlamentar", pelo que, se se arrependeram, devem votar contra na votação final global.

Em relação à greve aos exames, que já está prometida pelos professores caso este diploma não passe, António Costa explica que "o país não pode comprometer a sua estabilidade orçamental, nem a sua credibilidade externa, nem um tratamento igual entre todos para comprar a ausência de uma greve".

O Bloco de Esquerda já garantiu que vai confirmar, em plenário, a votação favorável à recuperação integral do tempo de serviço dos professores e rejeitar as condicionantes que PSD e CDS-PP anunciaram que iriam voltar a propor.

"Nem daqui a dez anos"

Sobre a devolução do tempo integral, o primeiro-ministro disse não querer criar ilusões nos professores, considerando que "nem daqui a dez anos" será possível devolver o tempo integral durante o qual as carreiras estiveram congeladas, porque isso "financeiramente não é possível".

Costa disse que tem "um grande respeito pelos professores" e que sabe "bem como, durante décadas, sucessivos Governo criaram ilusões".

"E isso eu não faço. Podem votar todos contra mim, olhe, tenho pena", salientou.

"Eu não vou criar ilusões a dizer que vou devolver a integralidade do tempo, porque eu sei que só não vou eu, como não vai ninguém. E, não vai, não é este ano, nem no próximo, nem daqui a dez anos, porque financeiramente não é possível fazer isso", afirmou.

Para António Costa, "não é possível ser justo com os professores e com todas as outras carreiras em circunstâncias idênticas, sem que isso implicasse cortes brutais na despesa ou aumentos gigantescos de impostos". Portanto, acrescentou, "isso não vai acontecer".

"Eu prefiro falar verdade e dizer [que] o que nós achamos que é possível é devolver dois anos, nove meses e 18 dias aos professores, o equivalente aos 70% de cada módulo de progressão nas outras carreiras especiais, e prosseguir uma trajetória que o país tem seguido, onde tem conseguido reduzir o défice e a dívida, tem conseguido, pela primeira vez, crescer acima da média europeia e com uma significativa redução do desemprego", indicou.

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