Fisco realizou cinco ações na estrada. Governo diz que objetivo era "benigno"

Só no distrito do Porto, desde o início de maio, já foram realizadas cinco operações com a finalidade de cobrar dívidas ao Fisco

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais garantiu esta terça-feira que está em curso um inquérito para retirar consequências das cinco ações do Fisco que aconteceram no distrito do Porto desde o início de maio. Para já, fica a garantia de que não vai acontecer outra vez e a crença de que o objetivo era "benigno".

"Esta situação não volta a ser repetida", garante o secretário de Estado, António Mendonça Mendes. "Estamos a fazer um inquérito para determinar todo o enquadramento desta operação e tirar todas as consequências", assegura, adiantando em entrevista à SIC Notícias que "o mais importante é a salvaguarda dessa organização [Autoridade Tributária]".

O governante admite que esta ação "não contribui" para a confiança no Fisco, mas acredita que o objetivo da mesma é "benigno" e serviu para a arrecadação de receita "que está em falta".

"Se a receita está em falta é porque há contribuintes que não contribuíram com a sua parte, o que faz com que os cumpridores tenham de contribuir mais", reconhece. O episódio não abala, no entanto, a confiança de António Mendonça Mendes "na direção geral no seu todo, nos seus dirigentes e nos trabalhadores".

Ainda assim, estas ações são "um erro" reconhecido pelo Governo, levando mesmo o secretário de Estado a assumir que não tinha conhecimento das ações do género que já tinham sido realizadas antes.

A operação detetada esta terça-feira não foi a primeira feita no distrito do Porto: "Desde o dia 7 de maio deste ano realizaram-se cinco operações desta natureza", revelou.

"Há uma desproporção entre os meios que são utilizados nesta operação e o fim desta operação" pelo que, explica António Mendonça Mendes, "não foi apenas dada a ordem de cancelamento imediato" da operação assim que soube da mesma, como foi também dada ordem de cancelamento "de qualquer operação desta natureza para cobrar dívidas".

Dirigindo-se aos portugueses, o secretário de Estado admite que estas operações podem existir apenas "se tiverem a finalidade certa". Essa finalidade compreende, nas palavras do governante, "o controlo de mercadorias" ou o "controlo de viaturas que circulam em Portugal com matrícula estrangeira para confirmar a sua conformidade".

"Para cobrar dívidas fiscais não preciso de estar na rua a fazer esta operação", esclareceu.

Esta manhã, a Autoridade Tributária e a Guarda Nacional Republicana (GNR) esteve a intercetar condutores, no concelho de Valongo, no âmbito de uma ação que visa a cobrança de dívidas. A iniciativa, denominada "Ação sobre Rodas", pretendia fazer o controlo dos devedores através de um sistema informático que cruza dados através das matrículas das viaturas - que podem ser penhoradas, caso o condutor tenha uma dívida às Finanças e não a pagar quando for parado pela GNR.

A operação foi cancelada horas depois, por ordem do Ministério das Finanças, que garantiu que a ação em causa não foi decidida centralmente.

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