PAN quer medidas para travar beatas no chão. Propostas bem acolhidas na AR

PAN tem como objetivo criar medidas para travar o descarte inadequado de pontas de cigarro. PSD, PS, BE e PEV querem discutir temas na especialidade, CDS e PCP querem lei "menos punitiva".

Em Portugal, são atiradas para o chão sete mil pontas de cigarro por minuto e o PAN pede medidas urgentes que permitam pôr fim ao descarte inadequado de pontas de cigarro.

Durante o plenário da Assembleia da República, o deputado André Silva avançou algumas propostas do projeto-lei apresentado pelo partido para prevenir a carga poluente de um dos resíduos "mais tóxicos e poluentes" para o ambiente.

Na sequência da apresentação do PAN, PSD, PS, Bloco de Esquerda e PEV consideraram o tema pertinente, considerando que se trata de "um compromisso que deve envolver toda a sociedade". Ainda assim, os partidos consideram a proposta genérica e acreditam que deve ser trabalhada em sede de especialidade.

CDS e PCP pediram uma lei "menos punitiva e que aposte mais na prevenção".

Medidas sugeridas pelo PAN

O deputado explicou que, num primeiro momento, devem ser realizadas "ações de sensibilização sobre estas condutas dirigidas tanto ao consumidor como aos setores de atividade mais diretamente relacionado com o descarte inadequado de pontas de cigarro".

O PAN pretende ainda que sejam estabelecidas "certas obrigações e práticas" como a "disponibilização de cinzeiros à porta dos serviços e estabelecimentos abrangidos pelo consumo de cigarros", tais como a restauração e as plataformas de embarque ou paragens de autocarro.

O partido ecologista propõe ainda que o produtor pague uma "ecotaxa destinada a custear as ações de gestão de resíduos, assim como sensibilização, formação e recuperação de ecossistemas".

Por fim, André Silva especificou o objetivo de sancionar o "ato de descartar pontas de cigarro inadequadamente" e frisou que o partido pretende "adoção de um período transitório de um ano após entrada em vigor da lei".

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