O cabaz do IVA zero foi aprovado, esta sexta-feira, na generalidade com votos a favor do PS, Chega e Iniciativa Liberal. PSD, PCP, BE, PAN e Livre abstiveram-se. Agora segue para a especialidade.
Para o PCP, é preciso aumentar salários e controlar os preços dos alimentos. Em declarações aos jornalistas, a líder parlamentar, Paula Santos, explicou a proposta do partido:
"Propomos o controlo e a redução dos preços dos bens alimentares através da definição de um preço de referência - que considera os custos de produção, de logística, de armazenagem, a margem de lucro regulada - compatível com critérios de interesse público."
"Por outro lado, para que a isenção do IVA dos bens alimentares tenha repercussão na redução duradoura dos preços, é preciso acompanhar esta medida com a regulação dos preços", aponta.
A líder parlamentar comunista está convencida que, tal como está, a medida proposta pelo Governo não garante a redução da fatura paga pelos portugueses.
"Não consta, nessa proposta, nenhum mecanismo que assegure que haja uma redução efetiva dos preços, nem que a isenção do IVA dos produtos alimentares seja repercutida no preço, e que não seja absorvida pela margem de lucros da distribuição", aponta Paula Santos.
"Para que esta proposta do Governo PS seja mais do que um mero exercício de branqueamento do papel da grande distribuição na especulação dos preços e de novas ilusões quanto às melhorias das condições de vida do povo português, é preciso ir mais longe."
Além das medidas para o cabaz alimentar, o PCP propõe ainda o IVA da eletricidade e do gás a 6% e o IVA das comunicações a 13%, assim como a fixação de um preço de referência para as telecomunicações e para os combustíveis, com intervenção sobre as margens de lucro das empresas.
Também o Livre defende que pode vir a ser preciso fixar preços, mas admite que, para já, baste garantir que o cabaz do Governo é fiscalizado.
À TSF, Rui Tavares afirma que António Costa não se pode limitar a confiar na palavra dos distribuidores.
"Nós vamos tentar na 'boa-fé', como diz o primeiro-ministro, mas se não resultar assim estamos preparados para, de uma semana para a outra, ter controlo de margens de lucro. Se os distribuidores souberem que o Governo quer de boa-fé que os preços desçam, mas não tem nenhuma solução caso eles não desçam, então aí aproveitam-se."
Rui Tavares evoca a "lição" do Presidente Teddy Roosevelt, "que dizia que nestas coisas era bom falar com um sorriso, mas ter um varapau na mão."
"É muito importante ter esse diálogo com todos os agentes económicos, mas também deixar bem claro que o Estado está preparado para intervir em apoio das pessoas e que terá infraestrutura técnica preparada para o fazer, caso se venha a revelar necessário."
O Livre insiste na criação de uma comissão de acompanhamento dos preços do cabaz que inclua "os ministérios da Economia, das Finanças e da agricultura as associações representativas de produtores e distribuidores, mas também trabalhadores, consumidores, a Deco e outras organizações da sociedade civil, podendo ainda haver cooptação de quem se considere necessário, por exemplo, peritos ou académicos. "
Rui Tavares defende um "reporte quinzenal, para que se possa acompanhar esta medida durante os meses da sua vigência e perceber se os preços estão mesmo a baixar ou não", defende.
A proposta do Livre passa ainda pela criação de um gabinete de crise "onde estão representantes do Ministério da Economia, do Ministério das Finanças e onde está o Gabinete de planeamento do Ministério da Agricultura, que já faz seguimento de todos os custos associados à produção e à distribuição de bens alimentar".
