Joacine passa a deputada não-inscrita. O que muda no dia a dia?

O Livre decidiu e Joacine não será mais deputada única do Livre. Agora, a deputada perde poderes.

Joacine Katar Moreira deixa de ser deputada única do Livre e passa a ser deputada não-inscrita, já que revelou por várias vezes que estava fora de questão deixar o cargo. Assim perde alguns direitos, entre eles, e um dos mais importantes, a possibilidade de questionar o primeiro-ministro nos debates quinzenais, uma conquista que os deputados únicos tinham conseguido.

Outra das alterações mais relevantes prende-se com com as declarações políticas que, neste caso, passam de três para duas em cada ano da legislatura.

Como deputada não-inscrita, Joacine perde ainda o direito a propor, uma vez por ano, o tema que se discute numa sessão plenária.

Agora que a decisão está tomada, Joacine Katar Moreira terá ainda de indicar quais as comissões parlamentares que deseja integrar e o presidente da Assembleia da República, depois de ouvida a Conferência de Líderes, "designa aquela ou aquelas a que o deputado deve pertencer".

Paulo Trigo Pereira, professor universitário e antigo deputado não-inscrito num grupo parlamentar, aponta, em declarações à TSF que "os recursos que a Assembleia da República põe à disposição dos não-inscritos são limitados", e que apenas suprem o pagamento de "um assessor a tempo inteiro".

"O que eu fiz foi partir essa verba em dois e ter dois assessores a part-time", relata o antigo deputado, que acredita que os apoios são parcos face à "atividade do deputado", de "muito trabalho". Por exemplo, acrescenta, "com o OE, há mais de 1200 propostas de alteração".

No regimento da Assembleia da República, Paulo Trigo Pereira também encontrou dificuldades: "O deputado tem direito de iniciativa, pode apresentar um projeto-lei, mas não pode pô-lo à votação nem ao debate no plenário."

O Livre anunciou que vai pedir uma reunião a Ferro Rodrigues, na conferência de imprensa desta manhã, para esclarecer a situação e para justificar a decisão. Já que, sendo que será Joacine a tornar-se deputada não-inscrita, o partido não quer deixar de revelar ao órgão a retirada de confiança.

* com Catarina Maldonado Vasconcelos e Miguel Videira

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