Lei da Água vai ser revista para tornar águas subterrâneas "um recurso público"

O secretário de Estado do Ambiente, Hugo Polido Pires, anunciou esta quinta-feira à TSF que a Lei da Água vai ser revista e que o Governo quer tornar as águas subterrâneas "um recurso público".

"O Estado deve ter a capacidade de fiscalizar e de monitorizar o uso da água das águas subterrâneas. Em segundo lugar, o Governo deverá ter sempre a possibilidade de aplicar restrições sempre que necessário. Por exemplo, se for detetada uma massa de água em estado crítico, essa deve imediatamente ser gerida pelo Governo", explicou Hugo Pires.

Audio audio TSF\audio\2023\07\noticias\27\hugo_pires_1_lei_da_agua Ouça as declarações de Hugo Pires à TSF.

Para o governante devem ser seguidas as normas de domínio público, tal como já acontece em relação às águas superficiais das albufeiras.

A Agência portuguesa de Ambiente tem usado imagens de satélite para perceber se existem diferenças com as captações subterrâneas autorizadas e as áreas de rega. Agora, o futuro passa pela instalação de contadores e medidores de caudal, mas Hugo Pires preferiu sublinhar a colaboração dos agricultores.

"Nós neste momento achamos que, em estados limite, o Estado deve poder intervir. Até aí, o que nós temos visto é que a tem havido por parte da agricultura um investimento no uso eficiente da água. Isto é um caminho que mesmo os próprios agricultores têm percebido e têm colaborado", disse.

Audio audio TSF\audio\2023\07\noticias\27\hugo_pires_2_agricultores "Agricultores têm percebido e têm colaborado."

O Ministério do Ambiente e o Ministério da Agricultura têm trabalho em conjunto nesta matéria.

Numa reunião da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), em que participou o ministro do Ambiente, os autarcas pediram a Duarte Cordeiro mais "instrumentos" para poderem penalizar quem consome demasiada água.

Já nessa altura, o ministro garantiu que a Lei da Água iria mudar para " robustecer" a atuação governamental e municipal: "No futuro, com a redução da precipitação podemos num ano em particular ter que reduzir consumos num setor em particular."