Marcelo agradece "total enfoque" a Centeno e avisa que contas vão ter de se ajustar

Presidente agradece a Centeno "total enfoque" na atual situação económica e financeira face à pandemia Covid-19.

Depois de receber o ministro das Finanças, Mário Centeno, em Belém, o Presidente da República deixa claro que a aplicação do Orçamento do Estado vai ter de ajustar-se "à necessidade de um quadro financeiro" que suporte "as medidas que o Governo já anunciou e outras que venham a ser exigidas pelos efeitos económicos e sociais provocados pela pandemia".

O Orçamento do Estado foi promulgado pelo Presidente que, depois de ter recebido Mário Centeno no Palácio de Belém, fez saber que agradeceu ao ministro das Finanças a "manifestação de total enfoque" no enfrentar da situação "económica e financeira internacional e nacional, na sequência da pandemia de Covid-19.

Numa nota publicada na página da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa salienta que "ponderando os dados transmitidos pelo primeiro-ministro e pelo ministro de Estado das Finanças", decidiu promulgar o Orçamento do Estado para 2020, as Grandes Opções do Plano para 2020 e o Quadro Plurianual de programação orçamental para os anos de 2020 a 2023.

Na nota, o Presidente garante que o fez "consciente de que a aplicação (do documento) vai ter de se ajustar ao novo contexto vivido" e "à necessidade de um quadro financeiro que sirva de base às medidas que o Governo já anunciou e outras que venham a ser exigidas pelos efeitos económicos e sociais provocados pela Pandemia, o que, com o regime de duodécimos, não seria possível".

O chefe de Estado considera também que "nenhuma das dúvidas levantadas, em termos de constitucionalidade" justificou o pedido de fiscalização preventiva ao Tribunal Constitucional.

"Nem mesmo aquela que maior debate motivou, a saber, a da eventual violação do princípio da separação e interdependência dos poderes do Estado, na sua dimensão de respeito da reserva de Administração, no caso de alegada deliberação parlamentar suspendendo decisão administrativa sobre a concretização de linha circular do metro de Lisboa", refere Marcelo Rebelo de Sousa no texto, concluindo: "Em rigor, a Assembleia da República não suspendeu qualquer decisão administrativa, limitando-se a formular recomendação política, dirigida ao Governo e à Administração Pública em geral, sobre a aludida matéria."

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