Ministro do Ambiente foi a Miranda "acalmar as águas" da venda das barragens

Matos fernandes diz que este será o tempo certo para ouvir os autarcas sobre projetos para o futuro da região.

O ministro do Ambiente esteve esta segunda-feira em Miranda do Douro para apadrinhar a constituição de um grupo de trabalho que vai acompanhar o processo de venda e transição de 6 barragens da EDP, na bacia do rio Douro, ao consórcio francês liderado pela empresa Engie. O negócio já foi realizado no valor de 2.2 mil milhões de Euros.

Matos Fernandes foi também acalmar as águas relativamente ao imposto de selo que é reclamado pelos autarcas transmontanos e pelo Movimento Cultural das Terras de Miranda, num montante superior a 100 milhões de euros.

Em Miranda, concelho onde estão duas das seis barragens, o ministro, acompanhado pelo secretario de estado dos assuntos fiscais, começou por pôr os impostos no lugar deles. "Os bens de domínio público não pagam IMT, não pagam IMI, não pagam imposto de selo na sua transmissão física. O negócio societário da venda destas seis barragens poderá vir a pagar uma outra componente do imposto de selo. Essa componente do imposto de selo só é paga no ano de 2021".

Esta declaração de Matos Fernandes deita por terra a exigência dos autarcas e do Movimento Cultural Terras de Miranda de impedir o negócio em 2020. Assim, diz Matos Fernandes "é indiferente" do ponto de vista fiscal, porque só se saberá no dia 20 de janeiro, que é o dia em que as empresas pagam o imposto de selo.

"E só aí é que nós o poderemos avaliar. Quem avalia esse mesmo pagamento não é o governo é a autoridade tributária. A haver esse valor que ronda os cem milhões de euros e se vier a haver direito ao pagamento dessa parcela do imposto de selo, ela será feita mais à frente, e a verba constitutiva do fundo que o orçamento de estado prevê, será obviamente aí depositada. O Governo cumpre sempre a lei."

O ministro acrescenta que depois de criado este momento, este será o tempo certo para ouvir os autarcas sobre projetos para o futuro da região, até porque se inicia um novo quadro comunitário de apoio.

"Que vão da exigência energética, à mobilidade, às florestas, ao ordenamento do território, aos temas do saneamento básico. Será um pacote de investimentos que seja desejado pelas autarquias, e que dique claro que são as autarquias quem legitimamente representa os interesses dos municípios, e em conjunto com o governo construir esse mesmo programa de trabalho".

Artur Nunes, presidente da Câmara de Miranda do Douro e da Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás os Montes, é agora, depois de criado o grupo de acompanhamento, um autarca mais confiante na chegada de verbas para os projetos, quer seja do imposto ou não. "A partir daqui, este grupo de trabalho vai apresentar um conjunto de medidas e depois, com toda a certeza, vamos ter o devido financiamento, quer seja ou não devido o imposto de selo, que é isto que está também subjacente".

Este grupo de trabalho terá o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente a presidi-lo e deverá reunir no início de janeiro, sendo certo que só haverá certezas do pagamento ou não do imposto de selo do negócio de 2.2 mil milhões de euros, no próximo dia 20 de janeiro.

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