"Não espero, nem desejo que o próximo Orçamento seja rejeitado"
Entrevista TSF-DN

"Não espero, nem desejo que o próximo Orçamento seja rejeitado"

Em entrevista à TSF e ao DN, Marcelo Rebelo de Sousa admite que exista uma leitura "nacional" das próximas eleições autárquicas mas avisa que a instabilidade vai depender dos líderes partidários.

Em entrevista à TSF e ao Diário de Notícias, o Presidente e candidato adianta que o tom de um segundo mandato depende da força do Governo e do Parlamento que o apoia.

Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa nasceu em Lisboa, tem 72 anos, é licenciado em Direito com doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas. Foi professor universitário, jornalista, comentador e, na política, deputado, secretário de Estado, ministro e líder do PSD. É o atual Presidente da República, concorrendo a um segundo mandato.

O Estado falhou na preparação da segunda vaga da pandemia, nomeadamente nas medidas que foram adotadas para o Natal?

Em primeiro lugar, deixem-me agradecer esta oportunidade de matar saudades em relação à TSF. Não esqueço que durante anos aqui trabalhei, e guardo as melhores recordações; e, também, de alguma colaboração pontual, infelizmente fugaz, com o Diário de Notícias, que saúdo vivamente pelo reaparecimento da edição de papel. Estão de parabéns e estamos de parabéns a vários títulos. Como eu tive ocasião de dizer numa entrevista há um mês e meio à RTP, num momento também particularmente relevante - foi no próprio dia em que ouvi os partidos para uma renovação do estado de emergência -, houve uma realidade que concentrou as atenções nos meses de junho, julho e agosto dos decisores sanitários e dos decisores políticos que foi a realidade da Grande Lisboa que, de repente apareceu em toda a sua expressão: os números no norte e no centro caíram e ficou Lisboa num planalto muito elevado que depois subiu. Isso concentrou a atenção e, de alguma maneira, significou pensar-se que havia ali uma prioridade que foi atacada com confinamento específico em determinadas freguesias e havia a esperança de que a segunda vaga - era assim que se falava da segunda vaga - viesse entre o outono e o inverno, não entre o verão e o outono. Ora, isto não aconteceu assim, a segunda vaga veio entre o verão e o outono, portanto, setembro/outubro, muito antes do que se pensava, e a concentração de atenções na Grande Lisboa de alguma maneira desfocou a antevisão quanto à segunda vaga. Eu na altura disse que é um facto, é um erro que temos de admitir e que eu assumo com a máxima expressão como disse na altura, o não termos tido a perceção de que podia ser mais cedo do que mais tarde, embora, em verdade, isso tenha acontecido também um pouco por toda a Europa. Mas não é desculpa para não termos tido uma perceção mais rápida e podido não só antever, como antecipar medidas que depois foram tomadas, como sabem, quando se passou do caso de Lisboa a melhorar para o país com a divisão em várias categorias de municípios; mas isso já foi com a segunda declaração do estado de emergência, digamos com um mês e meio de atraso.

No caso do Natal especificamente - e estamos hoje a gravar, numa sexta-feira à tarde -, olhando para trás teria agido de outro modo, teria sido mais exigente com as medidas para o Natal?

Em relação ao Natal, o problema é muito curioso: havia uma generalizada opinião, por exemplo dos partidos políticos que foram ouvidos por mim, e que queriam até vários deles, com uma ou outra exceção - mais em atenção à situação económica e social vivida, mais em relação à situação da restauração -, mais abertura pensando no caso da hotelaria e, por outro lado, pensando na reação das pessoas. Achavam que as pessoas estavam exaustas, muito cansadas e precisavam ali de uma abertura responsável, controlada, mas uma abertura. Eu, na altura, usei até uma expressão que era um "contrato de confiança", um contrato que era estabelecido com os portugueses, de que eles deviam moderar-se, limitar-se, conter-se nesse período longo, porque era um fim de semana longo, e, em contrapartida, havia essa abertura. Sabendo, de imediato, que se isso significasse uma subida teria consequências muito pesadas em termos restritivos. Ainda nessa fase se entendeu que, pelo sim pelo não, era bom fechar o fim do ano, manter o fim do ano mais restritivo, porque havia apelos também para um fim do ano parecido com o Natal. O que é facto é que, em muitos casos, quase inevitavelmente as famílias foram para grandes reuniões, para grandes encontros, com circulação por todo o país, e isto teve a consequência que está agora a começar a ver-se e que significa números que saltam dos 4000, 5000, 6000, para 10 000 ou mais de 10 000, e, sobretudo, saltam em termos de número de mortos e com uma pressão muito intensa sobre os internamentos e sobre os cuidados intensivos. Isto com uma diversidade grande em termos de idades - hoje, por exemplo, os números mostram que se é verdade que nos mortos o peso é impressionante daqueles que estão acima dos 80 anos, em termos percentuais há um número de casos muito significativo novamente, como tinha havido na Grande Lisboa, entre os 20 e os 29 anos, e há casos de internamentos, portanto casos graves e até de gravidade que não se esperava, entre os 40 e os 50 ou 60 anos. Portanto, está muito diversificado em termos etários.

O que é que falhou exatamente nestas circunstâncias, tendo em conta que os portugueses percebem que não foram tomadas medidas para contrariar esta situação? Foi o contrato de confiança que falhou?

O contrato de confiança supunha que os portugueses, ao mesmo tempo que aceitavam e queriam e desejavam e, de alguma maneira, precisavam psicologicamente - em termos de reencontro familiar, havia famílias que não se viam há longos meses, quase há um ano - desses encontros, sabiam que tinham de fazer um esforço para os limitar. Eu lembro até uma coisa que foi até muito criticada na altura: tendo eu programado, de acordo com o primeiro entendimento que tinha retirado de epidemiologistas, segundo o qual convinha não haver grandes ajuntamentos, a divisão dos repastos, das refeições familiares em três, nenhuma delas ultrapassando cinco pessoas e havendo até repetições de pessoas em algumas refeições, tendo isso sido objeto de reparo de epidemiologistas, dizendo que eram refeições a mais, não havendo a garantia de no período imediatamente anterior de 15 dias, 18 dias, as pessoas não terem estado em contacto com situações de risco, eu reduzi-as a uma. Percebi que por um lado tinha de dar o exemplo e, por outro lado, que eles eram capazes de ter razão. Foi muito comentado eu ter mudado de posição, quando foi no bom sentido. Eu temo bem, por amigos meus que estão com casos de covid-19 e que me contaram os encontros familiares amplos que tiveram, que isso não tenha sido observado em muitos casos. As pessoas não tiveram a noção de como isso poderia ter efeitos e de como os efeitos só se veem muitos dias depois, não se veem dois, três, quatro, cinco dias depois, pode ir até 18 dias depois.

Face a estes números, estamos provavelmente perante um novo confinamento como o que tivemos em março, com a exceção das escolas, estas não vão fechar. Não teria sido mais avisado iniciar, por exemplo, o segundo período com aulas à distância, sem ensino presencial, para prevenir esta situação?

O segundo período foi iniciado ainda com base em números que eram números contidos de casos. Uma coisa que já se aprendeu - aprendemos nós, aprendeu toda a Europa e aprendeu todo o mundo - é que é preciso ir fazendo ajustamentos à medida que a situação muda. Ninguém sabia da variante britânica, há a variante britânica; ninguém sabia que a variante britânica chegava à Europa continental tão depressa, chegou muito depressa; ninguém tinha a noção exata até de prazos de contágios. Foi-se afinando. Os especialistas foram afinando, os decisores políticos foram afinando. Eu recordo as primeiras sessões com epidemiologistas, e o que foi dito lá - espero que esteja gravado - e o que foi sendo dito ao longo do tempo. Numa sessão, por exemplo, a noção que havia era uma, e essa noção já era diferente 15 dias depois - havia dados novos, havia análises sobre os dados novas. Daí que se tenha tido de recorrer, por exemplo, a esta situação nitidamente intercalar que foi a renovação por oito dias. Imaginem que se chegou a pensar na hipótese de a renovação ser por 15 dias com base em números comparativamente baixos - 5000, 6000. Seria mais difícil fazer o ajustamento que se faz agora. Portanto, naquilo que vai ser discutido para a semana quanto à renovação, provavelmente vai-se ter presente que, no percurso, mesmo que se imagine que as medidas são tomadas a pensar num horizonte mais vasto para dar certeza às pessoas. As pessoas querem certeza, querem planear a vida, mas têm de compreender que, muitas vezes, isso não é possível porque há de facto mudanças, e mudanças relativamente rápidas que obrigam a correções rápidas.

Justamente por a situação ser tão volátil, não recomendaria uma maior cautela?

Por isso é que, permanentemente, se recomenda aos portugueses - a Direção Geral da Saúde (DGS) têm-no feito, os decisores políticos têm-no feito, eu tenho-o feito - que haja a maior cautela possível, sobretudo desde que ficou claro com a chamada segunda vaga que aquilo não era uma realidade de poucos meses, era uma realidade que podia ser de muitos meses, um ano, e esperemos que não mais de um ano, mas pode sê-lo porque começou entre nós em março e parece perfeitamente razoável olhar para um horizonte mais vasto. Por isso é que eu tive sempre muito cuidado com o anúncio de expectativas muito elevadas quanto à vacinação, porque podia haver este risco: ano novo, vida nova, vem aí a vacina e com a vacina isto está tudo a mudar e, de repente, eu amanhã sou vacinado. Ora, as pessoas tinham de ter a noção de que são milhões de pessoas para vacinar e de que não é possível vacinar milhões de pessoas nem centenas de milhares de pessoas, e mesmo é difícil dezenas de milhares de pessoas, com o ritmo que entrou na cabeça das pessoas como sendo inevitável, como sendo óbvio que iria acontecer.

Acredita que os portugueses vão sentir-se seguros para participar nas eleições presidenciais, para saírem de casa e irem votar?

Eu acho que é um desconfinamento, se for aprovado o confinamento tal como num dos cenários que é a continuação deste número muito elevado de casos e de internamentos, e de cuidados intensivos, e de mortos, que é um cenário de confinamento muito rigoroso, muito, muito, muito rigoroso. Em qualquer caso, no dia da votação haverá desconfinamento para se poder votar.

Estarão autorizados para sair de casa, mas sentir-se-ão seguros para sair de casa e ir votar, senhor Presidente?

Eu coloquei essa questão aos partidos políticos na altura devida. Foi uma das razões pelas quais esperei pela aprovação no Parlamento, a promulgação e a entrada em vigor da lei que previa o voto em condições domiciliárias dos isolados profilaticamente e que alargava o voto antecipado. Foi por isso também que esperei para ver se perante a segunda vaga - que já existia, assim como o estado de emergência - entendiam ou não, partidos e candidatos então já existentes que deveria haver um adiamento, e a opinião foi unânime: não. Não, não. Tinha havido eleições nos Açores, havia eleições nos Estados Unidos da América... e isso passava por decisões dos partidos, não do Presidente, porque só os partidos poderiam rever a Constituição em termos de se poder adiar de forma significativa a data das eleições. Foi uma opinião assente, foi na base dessa opinião que convoquei as eleições para aquele que era o prazo que decorria também da Constituição. Agora há quem apareça a dizer que é possível uma revisão constitucional instantânea para, eventualmente, adiar. Bom, é uma decisão de partidos, não é uma decisão de Presidente. É evidente que é mais complicado agora porque a questão é saber: adiar para quando? Adiar indefinidamente? Alargar indefinidamente o mandato do atual Presidente?

Uma coisa é adiar as eleições, outra coisa é essa revisão constitucional urgente no sentido de, por exemplo, como defendem alguns constitucionalistas, podermos ter a votação repartida por sábado e domingo ou, então, no domingo ser estendida até mais tarde. Subscreve esta ideia? Era uma boa saída para combater uma maior abstenção causada pela pandemia?

O Presidente tem de ter muito cuidado naquilo que é o exercício da competência dos deputados. Se há domínio em que o Presidente não tem, de facto, competência alguma - nenhuma, é obrigado a promulgar o que os deputados votarem - é o da revisão constitucional.

Perguntava-lhe a sua opinião e não as suas competências, senhor Presidente...

Sim, está bem, mas eu tenho a opinião de Presidente da República, não de constitucionalista ou de cidadão.

Esta entrevista é ao candidato presidencial. Estou seguro de que não gostará de ver uma grande abstenção no dia 24.

Eu sou permanentemente Presidente da República. Agora, como Presidente da República, o que posso dizer é o seguinte: hoje fui contactado, por exemplo, pela senhora presidente da APRe! que me colocou o problema dos idosos que se encontram em lares, aliás de todos os utentes dos lares das mais variadas idades, e também daqueles que lá estão a trabalhar eventualmente no dia da votação. Sei que essa mesma preocupação já foi expressa por vários observadores, comentadores e analistas, e, aí sim, o Presidente da República pode ter competência. Eu estou a envidar esforços para ver se é possível avançar para um alargamento do conceito de isolamento profilático para cobrir aquilo que, no fundo, é um isolamento profilático específico, embora prolongado daqueles que estão nos lares. Aí há vários caminhos que podem ser explorados juridicamente. Um, é essa interpretação ser feita pelas autoridades sanitárias e portanto, ao alargarem isso poder significar que se aplica o regime dos isolados profilaticamente. Se se entender que isso não chega, não é suficiente, outra hipótese é a de se ponderar um alargamento interpretativo por via legal - ainda é possível porque é um artigo, uma alínea, um número. Uma outra hipótese, se se entender adequado, é no decreto presidencial de renovação do estado de emergência - no próximo que ainda é anterior ao exercício do direito de voto - haver uma inserção específica desse alargamento. Mas isso tem de ser coordenado com a máquina eleitoral, com a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o Ministério da Administração Interna (MAI), porque aí, a questão que se põe é saber se o exercício do direito de voto não deveria ser antecipado. Para ser antecipado, quanto mais rapidamente se fizesse esse alargamento interpretativo, melhor, para evitar uma solução que fosse a tempo do dia das eleições, mas que já não vai a tempo do voto antecipado. É preciso ver se há capacidade de mobilizar o cidadão para essa tarefa, que é uma tarefa cívica fundamental, de deslocação aos isolados para recolha dos votos que têm de ter um período de quarentena, embora curto. Isto é muito importante. Eu admito que seja uma sobrecarga na máquina, mas também percebo a posição daqueles que, espalhados por todo o país nos lares, perante esta situação agravada - que não tem nada que ver, apesar de tudo com a situação vivida em novembro ou até início de dezembro -, dificilmente têm condições, com muita boa vontade, psicológicas para não dizer mesmo sanitárias, para se deslocarem às secções de voto.

Essa medida poderia certamente ajudar a reduzir a abstenção. Considera que o Governo, nomeadamente a Administração Interna, tudo está a fazer para conseguir realmente reduzir a abstenção e levar o voto a quem está nesse confinamento?

Sim, eu penso que a CNE e o MAI têm feito tudo - penso eu, não acompanho isso em pormenor, como é natural o Presidente da República não acompanha ao pormenor - aquilo que deve ser feito. Têm feito aquilo que é necessário, até ao ponto de, como sabem, preocupados com a impressão do boletim de voto, até ter havido uma aceleração do processo de impressão do boletim de voto que motivou que ele tivesse avançado para a impressão antes mesmo de o Tribunal Constitucional dispor do tempo para apurar do preenchimento dos requisitos das candidaturas, mas isso foi público e notório. O que quer dizer que há uma preocupação de, num momento muito difícil, ter uma máquina eleitoral que responda. Depois é preciso ver o seguinte: neste momento não é fácil, admito eu, às próprias candidaturas mobilizarem delegados para as secções de voto, pois as secções de voto aumentaram o seu número devido ao distanciamento. Portanto, tudo isto é uma situação nunca vivida no nosso país, que foi vivida, de facto, nos Açores, aí, não se refletiu na abstenção, mas agora vai ser vivida provavelmente numa situação mais grave, mais gravosa e, portanto, mais difícil.

Vamos falar também do mandato que agora termina, um mandato em que foi um Presidente muito interventivo. Considera que a forma como o exerceu poderá mudar como está desenhado o cargo de Chefe de Estado em Portugal?

Não, sabe que eu fui constituinte e foi muito debatido qual deveria ser o perfil do Presidente da República. Na altura, procurou-se um equilíbrio, que era um equilíbrio complexo, entre a experiência presidencialista que não tinha dado resultado em Portugal - pensemos em Sidónio, o sidonismo não deu -, a parlamentarista, próxima do parlamentarismo mais puro, também não tinha dado na Primeira República. Depois havia um constrangimento em que tudo isso era discutido no quadro do Pacto MFA/Partidos, que já não era o primeiro, mas era o segundo muito diferente do primeiro e que previa poderes do Conselho da Revolução - mais tarde viria a desaparecer na primeira revisão constitucional -, poderes acrescidos do Presidente da República, o Presidente viria a ter uma redução de poderes, de alguns poderes, e o alargamento de outros, mas sobretudo uma redução genérica de poderes na primeira revisão. Depois, eu era ministro dos Assuntos Parlamentares quando acompanhei os trabalhos da primeira revisão constitucional que foram muito importantes para o sistema de governo tal como temos hoje. O perfil do Presidente da República tem tido uma plasticidade para se adaptar a estilos muito diferentes. Nós tivemos um Presidente da República que fez a transição da revolução para a democracia; tivemos um Presidente que foi o primeiro civil eleito Presidente da República, fazendo portanto a ligação à realidade do mundo civil, nomeadamente do mundo partidário, embora sempre com a ideia de ser uma candidatura presidencial inorgânica, não partidária; tivemos situações de crise económica, e social, e política muito diversas no primeiro e no segundo mandatos presidenciais, e com estilos muito diferentes. Não há dois Presidentes com o mesmo estilo, completamente diferentes. Quer dizer que houve uma plasticidade da Constituição que permitiu que numas situações o Presidente fosse mais interveniente, noutras mais apagado. Quando há maiorias parlamentares fortes, coesas, normalmente monopartidárias, o Presidente apaga-se; quando há maiorias...

Acha que está mais ligado à situação política de cada momento do que ao perfil ou à personalidade de cada Presidente?

Acho as duas coisas. À personalidade, mas também à situação. A situação é muito importante, porque pode o Presidente ter um perfil teoricamente mais interveniente, mas o contexto ser de peso do primeiro-ministro como líder de uma maioria coesa de um partido ou de peso do Parlamento, que é o centro de uma coligação partidária complexa, ou de um governo minoritário com apoios parlamentares. Aí, os poderes presidenciais são condicionados ou pelo peso do primeiro-ministro ou pela centralidade do Parlamento. Portanto, isso varia com o perfil do Presidente, varia com o contexto político existente.

Para fecharmos o balanço do primeiro mandato, nestes cinco anos há alguma medida, alguma posição de que se arrepende hoje?

Na vida, as pessoas cometem erros, não têm só virtudes e têm erros. Certamente, há mini-decisões, decisões ou atuações, ou ambições de certas deslocações que eu gostaria de ter feito ou deveria ter feito e não pude fazer e a minha ideia de proximidade aí não funcionou. Isso aconteceu em muitos casos, com grande pena minha e com grande queixa dos que se consideraram menos próximos do que outros, isto quer no plano interno quer no plano externo, por causa da pandemia, da conjuntura política, das razões mais diversas. Pelo contrário, atuações, declarações, feitas com o propósito de furar o balão, de antecipar uma crise, de não deixar rolar uma crise, de contribuir para a solução de um problema, para ultrapassar crispações, que umas vezes funcionaram e outras vezes funcionaram menos porque depende muito da reação dos interlocutores.

Omissões talvez, arrependimento nenhum?

Isso aí, todas as pessoas se arrependem daquilo que fazem não sei quantas vezes. Outras vezes consideram, visto a posteriori, que vale a pena o que fizeram.

E o senhor Professor Marcelo Rebelo de Sousa, de 1 a 20, que nota dá ao seu primeiro mandato?

Não dou, não dou, mesmo por uma razão muito simples...

Mesmo na TSF? [Risos]

Nem na TSF, nem na TSF. Uma coisa é o comentador, outra coisa é o Presidente. No dia em que eu decidi candidatar-me tive de fazer escolhas. Renunciei ao fim da carreira nos últimos anos no ensino, sabendo que depois o regresso, a haver, é pontual, é esporádico e, mesmo assim, muito limitado no tempo e nas circunstâncias; renunciei a uma experiência muito interessante que tinha numa fundação e que era um lugar vitalício; renunciei a ser comentador [risos], e renunciei porque tive exata noção de que, saísse no fim do mandato, viesse a ser reeleito, eventualmente, para um segundo mandato se me recandidatasse, em qualquer das circunstâncias, para quem foi Presidente, há coisas que já não pode fazer. Não pode comentar os antecessores e os sucessores, não pode; não pode estar a revelar, na minha opinião, aspetos de contactos fundamentais que teve no exercício do cargo - já disse publicamente que nas audiências com o primeiro-ministro, com o presidente da Assembleia da República, com os partidos, não há papéis escritos, não há ordem de trabalhos, não há atas. Pode dizer-se , quando muito, que foram mais ou menos agradáveis, mais ou menos corteses, mas o conteúdo fica ali morto, o que significa que não é possível voltar ao comentário, mesmo internacional, mesmo nacional teórico, que passa por pessoas, passa por situações vividas de uma maneira ou de outra. É uma limitação que eu aplico desde já a mim mesmo, portanto não dou notas. A única pessoa para quem eu comento o que se passa é para mim. Eu continuo a fazer análise política.

Dá notas a si próprio?

Não, não, mas analiso todos os dias, e de forma - podem crer - muito zelosa e contundente, o meu comportamento, mesmo mais contundente do que a análise que faço aos outros, mas sempre fui assim. Faço essa análise para mim, para poder decidir, eu analiso permanentemente. Tem-me acontecido, aliás é curioso, por exemplo, em debates estar a debater e ao mesmo tempo estar a analisar o debate. Uma vez ou outra isso nota-se quando, por exemplo, eu irrito o moderador porque ele não deixar falar o interlocutor porque estou a pôr-me na posição em que estava quando era moderador. Não se esqueçam que eu entrevistei candidatos presidenciais. Portanto, tive essa experiência não apenas de ser agora, e há cinco anos, ser entrevistado como candidato presidencial, mas de ter estado na posição do entrevistador. Eu sei bem o que é estar nos sapatos de quem está na função de comentador de analista e de entrevistador.

Um pequenino passo atrás ou talvez não: o Presidente da República, como já aqui lembrou, num regime semi-presidencialista como o nosso tem poderes limitados. Ao longo dos últimos cinco anos consegue identificar um ou dois momentos em que os eu papel poderia ter sido mais decisivo, nomeadamente na melhoria das condições de vida dos portugueses se os seus poderes fossem outros?

Como eu não considero adequado a Portugal o sistema presidencialista nem sequer um sistema que não é presidencialista, mas é semi-presidencialista muito forte, em que o Presidente é líder de um partido, eu acho isso mal, então em Portugal péssimo. Há países em que o presidente é líder de um partido. Em França não é presidencialismo, é semi-presidencialismo, mas desde o gaullismo que o concebeu assim - o general de Gaulle era líder do partido que criou ou que recriou e criou uma maioria que o apoiava e, depois, os programas mudavam consoante o entendimento da liderança presidencial - aí, naturalmente, é mais fácil. O Presidente preside aos conselhos de ministros e acaba por ter decisões em medidas fundamentais - isto acelera-se, aquilo não se acelera, faz-se isto, não se faz aquilo, mas isso é uma questão que está fora de causa no sistema de governo português.

E não consegue identificar um ou dois momentos em que teve, pelo menos, essa tentação?

Há vários momentos. Eu falo com os líderes partidários praticamente quase todas as semanas, com todos, com o primeiro-ministro várias vezes durante a semana, com o líder da oposição várias vezes, com líderes de outros partidos várias vezes, conforme a conjuntura o impõe ou não. Portanto, há momentos em que o Presidente tem a apetência para sugerir o seguinte: olhe, eu faria isto; olhe eu gostaria de ir mais longe nisto e menos longe naquilo. Esse magistério de influência exercido em privado não é conhecido, só é conhecido quando é exercido em público. Então há discursos em que o Presidente diz: eu, por exemplo, acho que o estatuto das forças armadas, das forças de segurança, - tenho-o dito várias vezes - devia acompanhar a modificação que houve no estatuto dos juízes e dos magistrados no Ministério Público. Por exemplo, uma forma de dizer, de lembrar periodicamente: atenção, estamos a falar de funções de soberania, conviria, logo que possível, fazer essa mudança. Essas intervenções podem fazer-se em algumas situações específicas, não pode o Presidente, de repente, transformar o seu magistério de influência tribunício público numa forma de pressão permanente sobre o Parlamento, sobre os partidos, sobre o Governo, sobre o primeiro-ministro...

Mas deixe-nos só perceber se defende uma revisão constitucional que, de alguma forma, mexa com os poderes do Presidente da República?

Não, não. Acho que tal como está neste momento, pela prática, e mais, com a situação que vivemos de pandemia, crise económica e social por anos largos, e um sistema partidário como temos, muito fragmentado, com uma fragmentação muito grande a nível parlamentar, eu penso que estamos muito longe de haver condições ideais para estar a mexer no sistema de governo, mas isso quem manda são os deputados, portanto se eles entenderem que sim, sim.

Já defendeu um mandato único para o Presidente da República. Quanto tempo deveria ter esse mandato, senhor Presidente, os mesmos cinco anos?

Eu aí tentei fazer pedagogia, mas sem sorte nenhuma, porque era de entender, fruto da mudança dos tempos, que dez anos há 50 anos era uma coisa, dez anos hoje são muito mais, pela intensidade da vivência e a mudança de situações. Eu falei num mandato único de seis ou sete anos, mas até agora não teve acolhimento na Assembleia da República.

Mas não mudou de ideias?

Temos de viver com aquilo que temos. Eu jurei cumprir e fazer cumprir a Constituição que temos, não a Constituição que cada um, à noite, sonha para o seu travesseiro como sendo a salvação.

Estando nós a falar com o candidato presidencial, fará algum sentido mexer nestas questões?

Com certeza, com certeza, mas quem mexe não é o Presidente é a Assembleia da República.

Falando ainda de uma eventual futura revisão da Constituição, veria com bons olhos uma alteração dos poderes do Ministério Público, como defende o PSD?

Cá estamos na revisão constitucional. Aquilo que eu tenho dito e repetido é que considero o Ministério Público uma peça nuclear na justiça e na democracia portuguesa. Considero que a sua capacidade de garantir a constitucionalidade e a legalidade, e a justiça no fundo, num Estado de direito democrático é fundamental, e considero, portanto, que deve ser apoiado permanentemente. Eu, ao longo deste mandato, apoiei permanentemente o Ministério Público e apoiei permanentemente a expressão do poder do Ministério Público, mesmo em situações em que isso desagrada ou não agrada a alguns setores, mas a função do Ministério Público, e muito bem, é salvaguardar o Estado de direito democrático e não agradar a personalidades ou a setores da sociedade portuguesa.

Os poderes do Ministério Público devem ser reforçados, na sua opinião?

O Ministério Público deve ter, de facto, uma autonomia garantida permanentemente para poder exercer as suas funções. Como é que isso se faz em termos de Constituição ou de lei, isso, naturalmente, o jogo político, no sentido da vontade dos partidos e da sua expressão parlamentar, é decisivo.

Ainda numa alteração de eventual poder legislativo, deve ser reforçado o campo de ação do Governo em detrimento do da Assembleia da República?

Sabe que a História revela que os governos gostam sempre de alargar os poderes legislativos. Em França, fruto de ser um sistema semi-presidencialista e haver realmente o reforço do executivo em relação ao parlamento, aí a competência legislativa do governo é muito mais ampla comparativamente com o que se passa em Portugal.

Vê isso com bons ou maus olhos?

Eu nisso não vou interferir, porque isso é ir ao núcleo duro da competência da Assembleia da República. O Presidente da República estar a pronunciar-se sobre os poderes que deve ter na Constituição a Assembleia da República é entrar numa matéria de uma sensibilidade extrema e, sobretudo, atenção, uma Assembleia da República que retrata a vontade dos portugueses com uma eleição muito recente - não tem um ano e meio - e com uma diversificação de correntes de opinião. Os portugueses deram este sinal: queremos multiplicar o número de partidos com assento na Assembleia da República, queremos dar-lhe centralidade. Foi isso que eles quiseram dizer. Portanto, o Presidente da República não vai agora estar a pronunciar-se sobre uma matéria que não é da sua competência, tendo a tal análise para si próprio daquilo que foi dito pelos portugueses em outubro de 2019.

O Orçamento do Estado para este ano foi o mais difícil de ser aprovado...

Não, não foi. Não foi. Já houve um mais difícil em que tudo somado, no fim havia mais despesas do que receitas feitas as contas, mesmo contando já com os empréstimos que eram contraídos para cobrir as receitas, fruto da votação complexa na especialidade. Porque, o que se passa nos Orçamentos, para explicar um pouco aos portugueses, é que depois do debate geral e da votação geral há a votação artigo a artigo, número a número, alínea a alínea. Aí as maiorias mudam, variam muito conforme as matérias, as circunstâncias, e tudo isto é feito num tempo record, são votações intensivas, de manhã, de tarde, de noite, num número limitado de dias. É muito complicada a gestão. Houve Orçamentos, ainda na legislatura anterior - os dois últimos - em que, por razões várias que não posso comentar, mas de que estou ciente, não foi fácil pôr de pé entendimentos quanto a muitas matérias, o que levou a uma votação complicada até aos últimos minutos. Isso voltou a acontecer também em 2020, voltou a acontecer para 2021, mas não é inédito.

Antevê-se que o próximo, para 2022, até porque será preparado em pleno processo para as eleições autárquicas, possa vir a ser eventualmente mais complicado. No cenário desse Orçamento vir a ser chumbado, dissolverá a Assembleia da República se for eleito para um segundo mandato?

Mas eu não espero que seja reprovado. Não espero como cidadão e não espero se for eleito pelos portugueses como Presidente da República. Mesmo como Presidente da República em exercício de funções, olhando para os dados da situação, não espero. Não espero nem desejo. Já disse que é bom cumprir as legislaturas.

As eleições autárquicas em outubro deste ano serão um bom barómetro para a situação política que o país viverá a partir dessa altura? Acredita que no que concerne à estabilidade política que tanto defende haverá um antes e um depois das eleições autárquicas?

Há sempre. Com todas as eleições há um antes e um depois, com as europeias, com as autárquicas. Em relação ao retrato da situação política, todas as eleições são nacionais, acabam por ter uma leitura nacional.

Mas não está preocupado, não lhe parece que isso possa ser o primeiro grande problema para o seu eventual segundo mandato?

Para isso é que há eleições. A pessoa estar preocupada com a leitura que se faz das eleições, é estar preocupada com a vontade do povo. É evidente que o voto autárquico é um voto muito personalizado, é um voto em que pesa muito as personalidades dos autarcas, o que fizeram, o que tencionam fazer, as alternativas, os ciclos políticos, mas há sempre leituras nacionais, houve sempre leituras nacionais. Se olhar para a história política portuguesa, houve leituras nacionais, autárquicas após autárquicas. Lembro-me, por exemplo, nas primeiras autárquicas houve um ciclo de eleições - as legislativas, com um resultado muito significativo, embora não maioritário, uma minoria muito forte do Partido Socialista (PS), depois houve as presidenciais e houve, no fim desse ano, as autárquicas, que foram um reequilíbrio entre o PS e o Partido Popular Democrático (PPD), o atual Partido Social-Democrata (PSD). Isto mostra que não há, necessariamente, uma reprodução eleição a eleição. Agora, todas as eleições têm uma leitura política. Se me pergunta se desejo que isso signifique não haver legislatura até ao fim, não. Eu desejo que ela vá até ao fim. Espero que isso signifique uma perturbação no andamento da legislatura, espero que não. Mas sabe uma coisa que é fundamental? O Presidente da República é Presidente da República, não é líder do partido A, B, C, D, E. As lideranças partidárias decidem fazer as suas leituras dos resultados eleitorais e, de repente, fazer isto ou fazer aquilo, que comunicam ao Presidente da República ou comunicam ao país.

Falando de preocupações, já revelou também que está preocupado com a bazuca e como o dinheiro poderá ser aplicado em Portugal. No seu entender que investimentos têm mesmo de ser prioritários? Se tivesse de escolher dois ou três, quais seriam?

É muito simples. Eu estou preocupado com a crise, e estou preocupado com a rápida recuperação da crise, e estou preocupado com o aproveitamento dessa recuperação para acomodar questões de fundo porque é uma oportunidade que pode não se repetir. Não só por causa dos fundos que vêm - embora eu não goste da expressão bazuca, mas enfim, respeito quem a utiliza, porque por um lado, a bazuca dá a sensação do tiro certeiro que resolve a situação. Depois, há bazucas de vários tipos, há bazucas em que há uma concentração de meios que vêm, outras são bazucas diferidas no tempo, portanto são bazucas às pinguinhas - mas, por que isso não depende de nós apenas, depende também de decisões europeias. Não vai ser tomada uma decisão diferente para Portugal daquela que for tomada para os outros países europeus quanto à disponibilidade dos fundos, o momento, a forma, o calendário. Sabemos uma coisa: provavelmente teremos um calendário apertado para usar uma parte significativa daquele dinheiro. Portanto, tem de ser utilizado de uma forma relativamente mais rápida do que no caso de outros fundos europeus e, assim, mais atenta à utilização. Agora, há um plano e esse plano foi apresentado em Bruxelas, esse plano vai ser reapreciado em Bruxelas, como os de todos os 27 países, provável e desejavelmente durante a Presidência Portuguesa, e há de haver uma decisão de Bruxelas acerca daquilo que foi a decisão portuguesa. Nessa ocasião, aquilo que nós podemos desejar todos é: primeiro, que aquilo que vier a ser disponibilizado como fundos, venha a ser bem utilizado no tempo e no destino. E com transparência. Por isso, eu vetei o diploma por achar que devia ser melhorado em termos do acompanhamento, do controlo da utilização desses fundos europeus. Mas depois também, que se tenha a noção do seguinte: para Bruxelas há áreas para as quais disse logo que havia uma preferência, uma prioridade, que é o caso da transição energética e a transição digital. Depois juntou, por causa da pandemia, a questão da saúde dentro de certos limites. Para isto nós sabemos que há, nomeadamente para as duas primeiras prioridades, um volume avultado de fundos disponíveis. Depois, a utilização é feita por cada Estado de acordo com aquilo que vem definido. Entretanto, o país e os problemas do país, não se reduzem a isso, que é um grande salto qualitativo, a transição energética e a transição digital. Há a qualificação, a transformação na vida das empresas, a aposta num tecido que é de pequenas e médias empresas e micro-empresas, onde estão a fazer um esforço maior, de forma notável, para essa reconversão digital e também energética. Depois há domínios que são institucionais ou são sociais e que são muito importantes. Domínios institucionais: eu há bocado falava das forças armadas, das forças de segurança, da justiça, e isto não é propriamente aquilo que ocorre quando se pede a quem quer que seja para pensar num plano económico. Depois há a vertente social. Nós vamos sair desta pandemia com mais desigualdades, com mais pobreza. Não dá para dizer o seguinte: sim, mas a única maneira de superar as desigualdades é crescendo, ao crescermos há de chegar o momento em que superamos as desigualdades. Isso é verdade, mas não chega. Porquê? Porque até atingirmos um momento, em termos de crescimento, que permita, de facto, olhar para situações que entretanto já são ou de pobreza alargada ou de pobreza aprofundada ou de desigualdades acentuadas, passa muito tempo. Portanto, há de haver medidas que, antes de esperar esse momento em que temos a economia a crescer de tal forma que é possível com isso ir superando alguns problemas sociais, possam superar problemas sociais mais urgentes, mais instantes. Isso há de estar presente na utilização dos fundos possíveis. Como é que se conjuga isso com o entendimento europeu quanto aos fundos disponíveis? Provavelmente não será, provavelmente em muitos casos, no Plano - fora a saúde ou fora aspetos da educação ou da qualificação - de Recuperação e Resiliência, será no Mecanismo Financeiro Plurianual.

Vai haver no Porto, em Maio, uma cimeira social a esse respeito, mas a bazuca tem ainda esta componente das infraestruturas. Faz sentido o TGV e o novo aeroporto do Montijo estarem entre os investimentos prioritários de que se tem falado?

Não vai imaginar que o Presidente da República vá, sobre essa matéria, estar a introduzir o debate sobre a proposta apresentada por Portugal à Europa e que está em apreciação. Não faria sentido, seria uma coisa muito original.

Passando ao tema da transparência, de que falou há pouco, como é que pretende acompanhar? Na Casa Civil haverá alguma task force para acompanhar esta aplicação dos fundos da bazuca? Com o é que a Presidência, como é que o candidato, antevê também contribuir para essa transparência?

Sabe que uma das coisas que me preocupou foi precisamente que a comissão independente prevista pela lei da Assembleia da República ser uma comissão que realmente tinha, desde logo, uma liderança que era muito governamental. Ora se a ideia é ser uma comissão que tenha uma liderança e um peso apreciável de quem não está a executar. Ora, se quem controla quem executa, é essencialmente quem executa, inevitavelmente surge a tentação da autojustificação - eu executei bem porque executei bem. Eu é que sei. Nós sabemos que esse é um problema complicado, que eu conheci quando era líder da oposição. No dia a dia - isto mesmo em democracias muito maduras - as oposições não têm dados tão elaborados quanto têm os governos. Isso dá depois uma dificuldade no debate muito grande. Não há essa prática, não há. Mesmo até a institucionalizar-se o estatuto de líder da oposição, demorou tempo em Portugal. Já existia noutros países, noutras democracias com maior experiência e maior história, e não havia entre nós. Há de haver uma comissão que o parlamento irá acompanhar; há de haver ação do Tribunal de Contas, que é fundamental como é evidente e que está vocacionado para esse acompanhamento. O Presidente da República estará atento àquilo que sejam dados recolhidos das várias instâncias de acompanhamento, para ir acompanhando também ele o que vier a ser feito com os fundos europeus.

No combate à crise económica, as moratórias têm vindo a ajudar as famílias e as empresas, mas podem vir a transformar-se num problema muito sério para os bancos. Está preocupado com o futuro a curto prazo da banca em Portugal?

Eu dividiria isso em dois pontos. Um ponto, e repito, penso que em termos de moratórias não era mau pensar, refletir, num prolongamento no tempo. Não estar a pensar em mais seis meses ou mais um ano, mas mais três ou quatro anos, pois se se diz que a economia portuguesa só voltará a estar na situação em que estava em 2019, entre 2023 e 2024, faz sentido que a economia das pessoas não esteja parecida com o que era em 2019 antes dessa altura, e não estará certamente em 2021 e 2022. Outra coisa, eu penso que o sistema bancário tem revelado uma precaução apreciável em termos de acompanhamento da crise pandémica, económica e social. Às vezes, nós sabemos, chegam ecos de confederações sindicais ou confederações patronais que gostariam de mais, gostariam de outro de intervenção do sistema bancário, mas eu penso que se está a caminhar, sobretudo para estas medidas urgentíssimas, para formas de intervenção direta do próprio Estado. Ou seja, o Estado ajudar diretamente as empresas e assim ajudar as pessoas diretamente e não recorrendo à solução bancária, que é uma solução sempre mais lenta, é uma solução sempre de arbitragem e julgamento mais sofisticado, mais complicado, e são situações como o do pequeno comércio, dos pequenos serviços, da pequena ou média restauração que precisam de soluções para ontem. Imagine-se que há um confinamento muito acentuado decretado na semana que vem, é evidente, apesar da imaginação notável de tantos setores de micro-empresas, pequenas e médias empresas, para se reajustarem, com take-away, com formas diversas de exercer a sua atividade, os seus serviços, que há óbvios prejuízos, muito significativos, com um fechamento assim. Esses prejuízos têm obrigado, não apenas a linhas de crédito, mas em muitos casos, cada vez mais, a financiamento que depois tem de ser posto no terreno. Aquelas empresas para manterem aquele emprego, aqueles trabalhadores, aqueles pequenos e médios empresários, para sobreviverem precisam de ter condições de sobrevivência.

Só não percebi se está ou não preocupado com o futuro da banca em Portugal...

Se me pergunta se eu estou preocupado como estava em 2016 e em princípio de 2017, isso não estou. Naquela altura estava porque havia várias situações por definir, havia uma grande indefinição e, em muitos casos, que tocava muitos pontos do sistema e isso não acontece hoje.

Dividiu confederações patronais e confederações sindicais. Concorda com o aumento do salário mínimo neste ano para os 665 euros por mês?

É muito simples: eu acho que é o possível, e é um possível que para alguns setores económicos da atividade produtiva, da ótica dos empresários é exigente, é desafiante. Eu já dei o exemplo da hotelaria, da pequena, não é da grande, ou da restauração. É evidente que na restauração, o salário mínimo obriga a compensações enquanto durar a pandemia e compensações que, sob diversas formas, irão acompanhar a evolução da crise, e essa compensações têm de existir da parte de quem? Do Estado, como é evidente.

Tendo em conta o que temos podido observar nos últimos resultados eleitorais, assim como nas sondagens, onde é que a direita social a que diz pertencer tem falhado, na sua opinião?

Onde é que a direita social tem falhado, em que sentido?

A direita social a que diz pertencer não tem estado propriamente sempre em alta quer nas últimas sondagens quer nos resultados eleitorais...

Quem tem estado no poder é a esquerda.

Exatamente.

Se me perguntasse como é que a esquerda tem cumprido, melhor ou pior, eu não responderia porque não seria a função do Presidente da República. Agora, pergunta-me onde é que a direita social tem falhado nas decisões que tem tomado... Não tem tomado decisões, a não ser a nível autárquico onde o centro-direita e a direita têm poder. A nível regional tem acertado, mais ou menos, mas é um elogio que eu devo fazer - muitas vezes fala-se apenas naquilo que tem sido a preocupação do Presidente com a estabilidade a nível nacional, mas ela existe também a nível regional e a nível local. Isto é, eu tenho acompanhado com gratidão aquilo que a nível da governação regional, na Madeira e nos Açores, nos Açores com um novo Governo Regional, na Madeira com a renovação ou a continuação, de uma forma diversa, da experiência governativa anterior e, a nível das autarquias o que se tem feito. Quem está mais próximo do terreno tem sido heroico. Os autarcas foram heroicos, foram heróis. Eu falei com todos eles, das 308 Câmaras, e ouvi histórias indizíveis. Eu não publico memórias, mas o que eles tiveram de fazer quando havia, por exemplo, em certos lares clandestinos que não eram conhecidos, situações que, de repente, foram descobertas... quando responsáveis de instituições de solidariedade social se viram quase que bloqueados na resolução de problemas básicos - não havia testes, não havia material de proteção sanitária, não havia coisas básicas, e os autarcas fizeram coisas do outro mundo, como trazer esse material da China, de Espanha, apesar das fronteiras estarem fechadas... Foram coisas espantosas.

O senhor é que, há dias, dividia a direita entre direita social, à qual diz pertencer e a direita do medo. Aparentemente a direita do medo é que está em crescimento e a direita social em perda...

Eu falei nessas duas, mas há mais direitas além dessas.

Mas na direita social precisamente, julga que fazem falta na primeira linha figuras como Pedro Passos Coelho, Paulo Portas, para reforçar, fortalecer essa direita social?

Isso é eu entrar naquilo em que o Presidente da República não deve entrar. É perguntar: Como é que resolvia a situação deste partido? Tenciona criar um partido? Não. Tenciona escolher líderes partidários? Não. Tenciona condicionar a escolha de líderes partidários? Não. Tenciona ter iniciativas políticas das mais variadas de reflexão para canalizar a oposição num determinado sentido que lhe é mais agradável? Não. Não é a função do Presidente. Essa experiência já tive como líder partidário. Foi uma experiência fascinante, muito intensa, conheço essa experiência na oposição, conheci-a no poder como autarca. Conheci no poder, não como líder, mas como dirigente partidário integrando um Governo. Agora, o Presidente da República está noutro plano. É interessante perguntar-lhe: Ora diga lá, faça de comentador e diga lá o que é que lhe dava mais jeito em termos de membros do Governo. Se pudesse formar um Governo, quem é que escolhia para ministros? Ou então: Se pudesse realmente mandar na oposição, quantos partidos queria na oposição? Cinco, 10, 15, 19?

Já agora quem escolhia para líder do PSD também...

Mas o Presidente da República não pode nem deve pronunciar-se sobre isso.

Permita-me então mudar de plano. Concorda, até tendo em conta a nossa História, o nosso passado colonialista, o nosso passado recente, que somos um país estruturalmente racista?

Eu já tive ocasião de dizer o seguinte: Há na sociedade portuguesa quem defenda posições radicalmente opostas sobre isso. Há quem diga que não, que Portugal não é racista, que ninguém é racista, não há racistas, portanto, na sociedade portuguesa não há racistas. Depois há quem diga que a sociedade portuguesa é esmagadoramente constituída por racistas. Eu penso que, como tudo na vida, provavelmente é como dizer de uma pessoa que o seu mandato presidencial foi um fracasso total ou foi um sucesso total. Não há disso. Eu fui professor de dezenas de milhares de alunos e nunca encontrei um aluno que fosse todo ele perfeito ou um aluno que fosse todo ele imperfeito. Quer dizer, um aluno que acertasse tudo ou um aluno que falhasse sempre tudo. Na sociedade portuguesa houve sempre, e há obviamente, setores que são racistas e setores que não são racistas. E há graus. Há os que são muito, há os que são pouco, há os que são seletivamente, são mais em certas circunstâncias do que noutras. Tem que ver com a biografia das pessoas, com a história das pessoas, com as suas vivências; tem que ver com a conjuntura económica e social.

Não somos uma sociedade estruturalmente racista, na sua opinião?

Acho que é injusto dizer que Portugal é todo ele constituído por racistas. Como também é irrealista dizer que em Portugal não há racistas. Eu digo Portugal, mas digo todas as sociedades ao longo dos séculos.

Admite que o racismo, a xenofobia, explicam em boa parte o que aconteceu no aeroporto de Lisboa, na morte daquele cidadão ucraniano ás mãos de inspetores do SEF?

Não quer que eu agora me pronuncie sobre um processo que está em justiça, está a correr e de que uma das componentes há de ser, naturalmente, a averiguação dos factos. Portanto, até estar terminado esse processo, até à sua conclusão, acho que não faz sentido nenhum o Presidente da República estar a dizer o que é que pensa sobre o que se passou, as motivações do que se passou, o que não se motivou, não faz sentido. É como, muitas vezes, quando me pedem para, perante um facto dizer o seguinte: E não acha que toda aquela gente, aquela comunidade é assim? Acha que a instituição não é toda assim? O que se passou num caso, não se passa sempre assim?

As generalizações são sempre terríveis, mas este é um caso concreto.

Pois é, mas o Presidente da República não deve estar a comentar um caso concreto que está em justiça, tal como os vários outros casos que estão em justiça.

Disse, no entanto, que o SEF não serve tal como está, que tem de avançar para outra realidade. Que SEF gostaria de ter?

Rigorosamente, o que eu disse foi o seguinte: se se vier a demonstrar que não é um caso isolado, mas que é uma cultura, que há uma multiplicação de casos ou repetição de casos e isso engloba toda uma instituição, então há que repensar a instituição. Foi o que eu disse. Isso parece-me uma coisa muito óbvia. Uma coisa é uma instituição atuar de uma determinada maneira uma vez, duas vezes, três vezes, quatro vezes, outra coisa é haver certas condutas de uma instituição, qualquer que ela seja, e se entende que elas devem ser mudadas, então isso passa por repensar a instituição. Não é necessariamente extingui-la, mas é repensá-la. Eu disse "se", mas imediatamente cortou-se o "se" e disse-se: o Presidente da República acha que é óbvio que deve repensar-se o SEF e extinguir-se. Assim como se pegou naquela questão que é o diretor nacional da PSP pedir uma audiência - como de costume nesses casos, o Presidente da República recebe depois de comunicar ao Governo que vai receber -, pode haver razões que levem o Governo a dizer que não, que não se justifica a audiência neste momento, no quadro daquilo que é pedido, não foi o caso. Foi marcada para um dia e foi pedida a antecipação pois o senhor diretor nacional não podia nesse dia, eu não podia nos dias que antecediam porque tinha o Conselho de Segurança Nacional, tinha a audição dos partidos e tinha o Conselho de Estado. Foi marcada uma determinada data para a mesma audiência a pedido do senhor diretor nacional. Isto foi convertido em quê? O Presidente da República convoca de emergência o diretor nacional para o ouvir sobre determinada matéria e para intervir sobre determinada matéria. São duas histórias completamente diferentes.

Encerrado o tema do SEF, sobre o qual o DN tem dado realmente bastante destaque, e com casos também agora de agressões no Porto, não é um caso isolado, passemos ao tema da União Europeia. Tendo em conta as repercussões que teve em Bruxelas, a Presidência Portuguesa da União Europeia ficará manchada pela nomeação de José Guerra como procurador europeu?

Sobre isso, é uma matéria em que disse o que tinha a dizer, e está dito. Não tenho nada a acrescentar sobre aquilo que disse e menos ainda vou estar a comentar os comentários e o debate político. Não é o papel do Presidente da República.

Mas a pergunta é sobre a ligação com a Presidência Portuguesa, até que ponto é que ela pode ficar manchada.

É uma forma subtil de comentar aquilo sobre o qual eu já me pronunciei e está pronunciado. Esperemos que a Presidência Portuguesa, que tem objetivos que são muito importantes para a Europa e para Portugal, e têm de funcionar bem na Europa para funcionarem bem em Portugal, mas depois também é importante que funcione bem em Portugal, que sejam preenchidos esses objetivos num tempo muito limitado, que são seis meses e que passam a correr. Mal começou e já vai uma semana decorrida. São muitos, muitos objetivos - sociais, financeiros, políticos, internos e externos; temas sensíveis - as migrações, os refugiados, as relações com África, as relações com o Mercosul, o problema das relações com a Ásia, nomeadamente com a Índia, o relacionamento, neste novo ciclo político, com os EUA. Portanto, não pode haver mais temas, o tempo é que é curto.

Como é que qualifica tudo o que aconteceu no Capitólio, as imagens a que assistimos nos EUA, com uma invasão de apoiantes de Donald Trump?

O que é que eu diria? Diria o seguinte: Portugal foi o primeiro país não alinhado na guerra com os britânicos a reconhecer a independência dos EUA. O que aliás não deve ter sido muito fácil para os nossos mais antigos aliados, que eram os ingleses. Reconhecemos e reconhecemos sempre um papel muito importante àquilo que eram os ideais, e são os ideais, da independência norte-americana, da constituição, da democracia, que foi sendo aperfeiçoada ao longo dos tempos. Portanto, olhamos para os EUA com a amizade que veio da independência e com a solidariedade que vem de sermos aliados, e querendo o melhor para a democracia americana. Sempre que há uma boa notícia em termos democráticos, ficamos felizes. Sempre que não há uma boa notícia em termos democráticos, ficamos infelizes. Imagine o que era em Portugal haver eleições para a Assembleia da República ou para a Presidência da República e, de repente, haver a ocupação do Palácio de São Bento ou a ocupação do Palácio de Belém, por apoiantes do Presidente da República que estava em funções, mas que não é eleito ou neste caso reeleito, ou uma mudança de composição da Assembleia da República não desejada por quem dispõe da maioria lá. Nós acharíamos isso insólito em termos democráticos. Portanto, não é um facto que nos tenha alegrado, é um facto que nos entristeceu, não por ser nos EUA, mas por ser em qualquer país. Nós desejamos que se há eleições, sejam respeitados os resultados das eleições em qualquer país democrático e não que haja uma forma inorgânica de não respeito dos resultados das eleições.

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