Nuno Artur Silva, o sobrinho, a RTP e o cinema dele

O futuro secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media vendeu a empresa ao sobrinho André Caldeira, que já dirigia as Produções Fictícias. Nuno Artur Silva não infringe a lei. Tem prioridades definidas e a TSF avança algumas.

O futuro secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, vendeu a participação no capital social das Produções Fictícias "àqueles que foram os gestores da empresa nos últimos anos", conforme o próprio afirmou à TSF.

Esta rádio apurou que o diretor-geral e sobrinho André Caldeira e a diretora financeira da empresa, Michelle Adrião, adquiriram a totalidade das participações. Tratou-se, segundo Nuno Artur Silva, de "um MBO, Management Buy-Out", forma de aquisição em que os diretores adquirem o capital da empresa e assumem a sua gestão.

Das Produções Fictícias à RTP e o regresso a casa

André Caldeira, há cerca de doze anos nas Produções Fictícias (PF), assumiu a direção-geral da empresa depois de Nuno Artur Silva ter ido para o Conselho de Administração (CA) da RTP, em 2015, onde foi o administrador responsável pelos conteúdos. Quando saiu da televisão pública, por determinação do Conselho Geral Independente (CGI), que não o reconduziu no CA em janeiro do ano passado, ao ver um "conflito de interesses" no facto de ser detentor de capital numa empresa do setor, o homem que criou a empresa que revolucionou o humor em Portugal regressou às PF, mas não voltou a intervir na gestão diária e direção da produtora.

Dessa equipa de administradores da televisão e rádios públicas, o atual presidente Gonçalo Reis é o único sobrevivente, apesar das duras críticas, posterior e publicamente feitas à sua atuação (no caso do protocolo com a Federação Portuguesa de Futebol, entretanto metido na gaveta), em março deste ano, quer por parte do primeiro-ministro, quer por parte da mesma ministra da Cultura, Graça Fonseca, que agora vai chefiar Nuno Artur Silva.

Impedimentos legais dos governantes

A Lei n.º 52/2019, que enquadra o novo regime aplicável ao exercício de funções por parte de membros do Governo, determina a existência de impedimento "apenas nos casos em que o membro do Governo detém participação social na empresa por si ou conjuntamente com familiares", o que não se verifica no caso concreto de Nuno Artur Silva, após a venda da empresa de que foi fundador.

O artigo 8.º da mesma lei, relativo a atividades anteriores exercidas pelos titulares de altos cargos públicos, determina que, no caso de terem detido "nos últimos três anos anteriores à data da investidura no cargo", percentagem de capital ou tenham integrado corpos sociais de quaisquer pessoas coletivas de fins lucrativos "não podem intervir em procedimentos de contratação pública de fornecimento de bens ou serviços ao Estado e a outras pessoas coletivas públicas", bem como na "execução de contratos do Estado e demais pessoas coletivas públicas com elas celebrados". Ficam também os titulares de cargos públicos igualmente impedidos de fazer negócios jurídicos "em que aquelas empresas e pessoas coletivas sejam destinatárias da decisão, suscetíveis de gerar dúvidas sobre a isenção ou retidão da sua conduta".

A futura atuação relacionada com a RTP

A TSF apurou que, no caso concreto, sendo a RTP e a Lusa entidades do setor empresarial do Estado, Nuno Artur Silva "não irá intervir nas decisões relativas à negociação, celebração e execução de contratos referentes à programação e conteúdos" da rádio e televisão públicas e da agência noticiosa, uma vez que tais decisões "competem aos respetivos conselhos de administração da RTP e da Lusa". Mas o próximo Governo socialista, através do Ministério da Cultura e da Secretaria de Estado que será dirigida por Nuno Artur Silva, irá trabalhar na revisão do contrato de concessão da RTP, juntamente com o CGI e consultando os partidos, de modo a haver um consenso político.

Outras áreas prioritárias do novo secretário de Estado, governante após 26 anos de vida profissional como empresário, no que aos media diz respeito e segundo apurou a TSF, serão a revisão do contrato de concessão da agência Lusa (onde o Estado tem 50,14% do capital), o acompanhamento da aplicação da diretiva europeia que regula a atuação dos operadores estrangeiros (por exemplo, Netflix) e aplicação de taxas sobre operadores, novos canais da televisão digital terrestre (TDT) e apoios à imprensa local.

Nuno Artur Silva vai igualmente ter em mãos a polémica situação do PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública), processo que já regularizou nas duas empresas (RTP e Lusa) cerca de centena e meia de jornalistas, entre outros trabalhadores, havendo ainda casos em recurso, quer no âmbito do PREVPAP, quer nos tribunais.

O cinema e as discussões absurdas e inconsequentes

Com a tutela da área do cinema a partir de sábado, Nuno Artur Silva escreveu, em fevereiro deste ano, numa crónica no Diário de Notícias intitulada "Cinema é o quê, hoje?", que "ainda que se possa perder muito, não deixa de ser cinema quando o vemos num ecrã de telemóvel. Como se perde, sem deixar de ser cinema, quando é legendado ou dobrado noutra língua. Ou quando o vemos numa sala rodeados de servidores de refrigerantes e mastigadores de pipocas, com ecrãs de telemóveis em permanente luminescência", assumindo que "os caminhos do cinema são insondáveis".

O futuro governante escreveu que se discute "muito no meio cinematográfico português o que é ou não é cinema, o que é cinema e o que é audiovisual, o que é arte ou indústria, o que é de autor e o que é mercado, se tem história ou não tem história", considerando que se trata de "discussões completamente absurdas e inconsequentes, derivadas sobretudo da escassez de formas de financiamento e do afunilamento dos centros de decisão".

Será interessante saber o que fará nesta área o novo governante, depois de ter escrito sobre "júris com enorme grau de aleatoriedade ou por vezes compadrio com os candidatos, que decidem quem filma ou não filma, numa lotaria kafkiana que não dignifica ninguém", para além de não estimular a existência de uma produção regular, múltipla e que não fique "refém de todo o tipo de impasses". Na altura, propôs a adoção de legislação que "realmente fomente a diversidade e promova a obrigação de investimento de todos os agentes, nomeadamente a obrigatoriedade de investimento na produção local por parte dos grandes operadores multinacionais que aqui distribuem conteúdos". "Netflixes" e "HBOs" que se cuidem. Para Nuno Artur Silva, "tal como aconteceu com a música, o cinema precisa de se abrir em inúmeras direções formais e modos de produção que dinamitem as categorias estreitas em que tem vindo a ser asfixiado". Terá o próximo secretário de Estado capacidade para oxigenar também este complexo setor? O futuro começa sábado. Sem conflitos de interesses.

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