Pagamento de quotas no PSD: Rio ameaça PSD Madeira com Tribunal Constitucional

O candidato e atual líder do PSD lembra que as regras são iguais para todos os militantes e espera que, na Madeira, votem apenas as 104 pessoas que pagaram as quotas ao partido, de acordo com as novas regras. Caso contrário, diz à TSF, terá que ser "o Tribunal Constitucional a resolver isso".

O PSD Madeira insiste que há 2.500 militantes aptos a votar nas diretas deste sábado, dia 11. Rui Rio está a contar apenas com 104, os que pagaram as quotas de acordo com as novas regras. O braço-de-ferro tem animado esta reta final da campanha, mas o atual presidente do partido não tem dúvidas: "As regras têm de ser iguais para todos os militantes."

Em entrevista à TSF, Rui Rio diz que não se pode "aceitar que um partido com a dimensão do PSD faça uma eleição nacional e que os militantes de Bragança, de Viseu ou da Guarda tenham de preencher determinados requisitos, enquanto outros não", lembrando que "existem regulamentos que têm de ser aplicados igualzinho para todos os militantes, independentemente do sítio onde residem".

Mas e se aparecerem mais de 104 votos na urna que vem da Madeira? "Isso ainda é pior", responde Rui Rio. O presidente do PSD recorda que "há um caderno oficial que só tem 104", os que "cumpriram as regras e pagaram a quota de forma direitinha". Se, em vez de 104 militantes, surgirem os tais 2.500 que Miguel Albuquerque, líder do PSD Madeira, diz estarem em condições de votar, "está-se a usurpar o direito a esses 104 militantes, porque depois não se pode contabilizá-los". "Não pode contar nada, como é lógico, portanto, é preciso pensar, quem vai fazer isso, que vai retirar o direito àqueles 104 militantes", apontou Rio.

Candidato a um segundo mandato à frente do maior partido da oposição, Rio espera que o conselho de jurisdição do PSD esteja atento e atue, se for caso disso, porque, em contrário, "se o processo chegar ao Tribunal Constitucional (TC)", o líder social-democrata não tem "dúvida nenhuma do que o TC vai dizer: que as regras têm de ser iguais para todos". "Era uma vergonha", atirou.

Rui Rio afirma nem sequer entender o motivo de tanta polémica em torno deste tema. Recorda que não está em causa uma eleição "de vida ou de morte" e que, se perder, "há mais vida para lá disto". O candidato, que defronta Luís Montenegro e Miguel Pinto Luz, aconselha os adversários a pensar da mesma forma.

As novas regras para o pagamento de quotas no PSD foram introduzidas durante o mandato de Rui Rio. Os militantes deixaram de poder pagar em dinheiro vivo, nas sedes partidárias, e passaram a ter que proceder ao pagamento por multibanco, vale postal ou MB Way, mediante o envio de um código de pagamento para o telemóvel de cada um. O processo tem originado várias críticas, mas Rui Rio lembra que esta é a única forma de identificar "a proveniência do dinheiro" e evitar os pagamentos maciços de quotas por uma única pessoa. Um sistema que, reconhece, ainda assim, pode ter algumas brechas.

"É possível que seja o 'Zé Monteiro' a pagar a quota do 'António Silva'?", questiona. "É. Mas, pelas novas regras tal só acontece se aquele a quem pagam a quota o permitir, porque tem de fornecer ao segundo o código necessário para fazer esse pagamento." No entanto, o atual presidente do PSD lembra que "há uma diferença entre aquilo que havia há dois anos, em que todos podiam pagar [as quotas] de todos."

Rui Rio insiste que os partidos políticos "não podem ser financiados por dinheiro vivo" e que a proveniência do dinheiro tem que ser conhecida, caso contrário o PSD estaria a "fugir à própria lei nacional que, muito bem, proíbe que os partidos sejam financiados em notas".

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