Parlamento aprova renovação do estado de emergência. PCP, IL e Joacine opuseram-se
Terceira fase do estado de emergência deve entrar em vigor às 00h00 do dia 18 de abril de 2020 e cessar às 23h59 do dia 2 de maio de 2020.
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A Assembleia da República aprovou, esta quinta-feira, a renovação do estado de emergência, com votos a favor de PS, PSD, BE, CDS e PAN, votos contra do PCP, da IL e da deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira e abstenção do PEV e do Chega.
Assim a terceira fase do estado de emergência deve entrar em vigor às 00h00 do dia 18 de abril de 2020 e cessar às 23h59 do dia 2 de maio de 2020.
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Costa espera que esta tenha sido a última renovação
António Costa já aponta ao futuro. O primeiro-ministro revelou esta tarde que é tempo de "reanimar a economia sem deixar descontrolar a pandemia". Assim, pede sinceridade e lembra que em menos de um ano ou ano e meio não haverá vacina e vai-se "viver com a ameaça permanente do vírus e de um risco de pandemia".
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"Não podemos viver um ano ou ano e meio em estado de emergência" e, portanto, os próximos 15 dias serão fundamentais para preparar o próximo ano a ano e meio.
"Quinze dias são fundamentais para que no mês de maio possamos retomar não a normalidade da vida, mas de poder viver condições de melhor normalidade com a garantia de que pandemia se mantém controlada", frisou.
Agora, o Governo quer "tornar abundante no mercado os meios de proteção individual". Assim, foram publicadas, diz Costa, "as normas que permitirão massificação máscaras de proteção comunitária" e de gel desinfetante.
"Espero que esta seja a última vez na vida que estejamos aqui a debater o decretar de um estado de emergência", afirmou o primeiro-ministro em jeito de despedida.
Os objetivos para maio
Costa reiterou a ambição de que o Ensino Secundário volte a ser presencial em maio, mas também que no período da praia-campo "as crianças do pré-escolar pudessem voltar a conviver".
Por outro lado, a Administração Pública também deve "ser exemplo" e durante o mês de maio deve voltar a "haver atendimentos presenciais".
Quanto ao comércio e restauração, Costa quer alterações graduais a começar pelo "comércio de bairro". Depois, "podemos avançar para outras lojas e finalmente havemos de chegar às grandes superfícies".
Nos cabeleireiros e barbeiros tem de haver "normas de segurança", pelo que em maio é necessário "criar condições para voltar a ter estes serviços abertos".
As atividades, recintos desportivos, espetáculos ao ar livre, cerimónias religiosas e outros também "não podem ficar à espera de melhores dias".
O teletrabalho também se deve manter, mas deve haver "mais liberdade de circulação" para estas pessoas.
Sobre o setor do turismo, António Costa fala num "motor" que envolve muitos serviços. "Se vamos ter dificuldades", há algo que é essencial: "Façam férias cá dentro que é cá dentro que ajudamos a defender economia."
O voto contra do PCP
João Oliveira, do PCP, defendeu no debate desta tarde que a medida do estado de emergência se revelou "desnecessária e desproporcional", uma vez que os portugueses cumpriram todas as recomendações.
Foi, por outro lado, um "pretexto para impor aos trabalhadores os mais diversos abusos", condenou o líder paramentar do PCP. Serviu "para despedir abusivamente, para impor férias forçadas", atirou.
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Também por isso, o PCP defendeu que renovar o estado de emergência contribui para um "sentimento de banalização" do mesmo, votando por isso contra.
IVA reduzido
No debate desta tarde, o PSD defendeu a redução do IVA para máscaras e complementos alimentares porque, para a retoma da economia, tem de haver condições para que todos possam usar máscara.
A ideia foi defendida por Rui Rio, que explicou que por terem passado a ser bens essenciais, os produtos de proteção como máscaras e gel desinfetante devem passar a ser taxados à taxa mínima de 6%, assim como todos os complementos alimentares e vitaminas "que reforçam o sistema imunológico".
"Tempo necessário não precisa de estender-se para lá de abril"
Pelo Bloco de Esqueda, Catarina Martins alertou que "medidas que não podem desaparecer de um dia para o outro não precisam do estado de emergência" e, por isso, "o tempo necessário não precisa de estender-se para lá de abril".
Defendendo que o "risco para o país não vem dos trabalhadores", a coordenadora do BE apontou o dedo aos "patrões irresponsáveis", exemplificando com trabalhadores que são colocados em risco.
A coordenadora recorda que a EDP e a Galp discutem divisão de dividendos, mas referiu que tem havido despedimentos. "É aqui que a ação urge e estado de emergência dá poderes ao Governo para impor medidas de sensatez económica", sublinhou.
Chega contra celebrações do 25 de Abril no Parlamento
André Ventura escolheu, no Parlamento, falar de um outro lado de abril. Sobre o estado de emergência, reconoheceu que "não é este o tempo, nem o momento de levantar as restrições". Mas quis também que se repensasse o estado de emergência.
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"A 25 de Abril os portugueses não querem por um cravo ao peito e ver a AR a festejar. Querem abraçar os seus filhos e netos", condenou, referindo-se às comemorações no Parlamento aprovadas esta quarta-feira em Conferência de Líderes.
"Pluralidade do debate político é mais necessária do que nunca"
O CDS escolheu, esta tarde, sublinhar que "há muita produção no país", algo que vai contra a "ideia citadina de que o país está parado", nomeadamente na agricultura e nas entidades públicas.
"Todo o sentimento de gratidão não pode inibir a pluralidade e diferença de opiniões na democracia. Se o estado de emergência limita liberdades, pluralidade do debate político é mais necessário do que nunca", alertou o deputado centrista João Almeida.
O deputado sublinhou também a falta de testes em lares, as insuficiências nas autarquias e a falta de apoios às famílias e aos pequenos empresários como pontos negativos de estado de emergência. "Lay-off precisa de voltar a ser alterado", apontou ainda.
PAN alertou: a Covid-19 ainda "anda aí"
André Silva reconheceu que com as medidas de restrição "temos conseguido salvar vidas", mas "não podermos baixar a guarda no combate à Covid-19, sob pena de daqui a umas semanas corrermos o risco de deitar por terra todos os esforços que fizemos e de ver o número de casos a subir em flecha".
"A Covid-19 não está derrotada e anda aí." O aviso ficou feito e, por isso, "faz sentido renovar o estado de emergência".
"A pressa pode levar-nos a cometer erros fatais", alertou André Silva. "E a fazer surgir mais cedo uma segunda onda de contaminações."
"Uma coisa são as medidas de contenção, outra a manutenção do estado de emergência"
Pelos Verdes, José Luís Ferreira defendeu que "o combate a esta ameaça não estava dependente do estado de emergência". O partido manteve, como desde o início, a abstenção.
Novo decreto é "mais do mesmo"
João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, citou Fernando Pessoa para garantir que "não importa [à IL] estar sozinha" contra a renovação do estado de emergência, apesar de o PCP já ter anunciado o voto contra minutos antes no Parlamento.
O deputado único acredita que "foram ultrapassadas várias linhas vermelhas" durante este estado de emergência e, sendo o novo decreto "mais do mesmo", Cotrim Figueiredo notou que "se sente que se está a preparar derradeiro atentado à liberdade individual".
Joacine votou contra
Joacine Katar Moreira condenou a "desproteção absoluta" de milhares de pessoas durante o estado de emergência, que disse ser "uma espécie de alvará" para despedir.
A deputada não-inscrita condenou o uso abusivo do lay-off, os "rendimentos miseráveis" dos trabahadores individuais e chamou a atenção para a necessidade de proteger os lares ilegais. Contra as desigualdades, explicou, votou contra a renovação do estado de emergência.
O que propôs Marcelo?
O projeto de decreto do Presidente da República que prolonga o Estado de Emergência até 2 de maio admite restrições ao direito de deslocação "assimétricas", aplicadas "a pessoas e grupos etários ou locais de residência".
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No documento, Marcelo Rebelo de Sousa afirma que as limitações ao direito de deslocação deverão permitir a comemoração do Dia do Trabalhador, embora com limites, referindo-se especificamente às comemorações do 1.º de Maio na exposição de motivos do diploma que enviou esta quinta-feira para a Assembleia da República, em que propõe prolongar o Estado de Emergência por novo período de 15 dias, até 2 de maio.
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Sobre as empresas, o decreto prevê a possibilidade de uma "abertura gradual, faseada ou alternada de serviços, empresas ou estabelecimentos comerciais".
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Na exposição de motivos do diploma, Marcelo Rebelo de Sousa destaca que, "em função da evolução dos dados e considerada a experiência noutros países europeus, prevê-se agora a possibilidade de futura reativação gradual, faseada, alternada e diferenciada de serviços, empresas e estabelecimentos".
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