O Parlamento debate esta quarta-feira uma petição e dois projetos de lei, do PAN e do PEV, para permitir a reforma antecipada e sem penalização a pessoas com deficiência.
O partido ecologista "os Verdes" propõe um regime especial de acesso à reforma a partir dos 60 anos para pessoas com um grau de incapacidade permanente igual ou superior a 60%.
Em declarações à TSF, o deputado José Luís Ferreira lembra o desgaste que estes cidadãos enfrentam não apenas no trabalho, mas também na "transposição de várias barreiras", também em casa ou nos transportes públicos, por exemplo.
"O processo normal de envelhecimento de pessoas com deficiência é geralmente mais complexo devido a uma vida inteira de mobilidade reduzida, medicamentos, cirurgias, pior estado geral de saúde entre outros fatores", nota.
O PEV, defende, por isso, que as pessoas com deficiência tenham "direito a gozar a reforma enquanto as suas incapacidades não estão agravadas ao ponto de impedir que possam fruir da mesma com qualidade de vida".
Na mesma linha, o PAN sugere que a reforma antecipada possa ocorrer até mais cedo: a partir os 55 anos.
"O desgaste que efetivamente ocorre é muito doloroso", reforça a líder parlamentar do PAN Inês Sousa Real. Em caso de grau de incapacidade permanente igual ou superior a 60%, "não faz sentido que se aplique qualquer tipo de penalização".
Os dois projetos do PAN e dos Verdes vão ser debatidos a par de uma petição que defende também a possibilidade de reforma antecipada para cidadãos portadores de deficiência.
