Dois ex-secretários de Estado do Governo liderado por José Sócrates, Costa Pina e Paulo Campos, foram acusados esta sexta-feira pelo Ministério Público na investigação ao caso das Parecerias Público-Privadas. A informação foi avançada pelo Observador e confirmada entretanto pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal.
Em causa estão crimes como participação económica que estão relacionados com a negociação de contratos de autoestradas SCUT.
Durante o inquérito foram investigados vários contratados de PPP do setor rodoviário, alguns relativos à alteração dos contratos de concessão celebrados pelo Estado português com o Grupo Ascendi, com a introdução de portagens nas antigas SCUT e renegociação das concessões com portagem do Norte e da Grande Lisboa em 2010.
Leia o comunicado do DCIAP na íntegra
No âmbito do designado processo das PPP, o Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal proferiu, no dia 6 de dezembro de 2021, despacho de arquivamento parcial e formulou acusação contra três arguidos, dois deles, à data dos factos, titulares de cargos políticos.
A estes dois arguidos foi imputada a prática de cinco crimes de participação económica em negócio, previstos e punidos pelos artigos 3.º, n.º 1, d) e 23.º, n.º 1, da Lei n.º 34/87, de 16/07 e ao terceiro a prática de cinco crimes de participação económica em negócio, previstos e punidos pelo artigo 377.º, n.º 1, do Código Penal.
A um dos dois primeiros arguidos foi ainda imputada a prática de mais cinco crimes de participação económica em negócio, previstos e punidos pelas mesmas disposições da referida Lei n.º 34/87.
No decurso do inquérito foram investigados diversos contratos de Parcerias Público-Privadas (PPP) do setor rodoviário, celebrados pelo Estado português (XVII e XVIII Governos Constitucionais), os quais diziam respeito:
a) - À alteração dos contratos de concessão celebrados com o Grupo Ascendi, com a introdução de portagens nas ex-SCUT (Costa de Prata, Grande Porto e Beira Litoral e Alta) e a renegociação de 2010 das concessões portajadas do Norte e da Grande Lisboa.
