"Podem ser libertados 1200 presos." Ministra fala em 10% da população prisional

Ministra da Justiça revelou que as medidas de combate à pandemia do novo coronavírus podem levar a uma redução de 10% nas cadeias portuguesas.

O Governo vai submeter propostas à Assembleia da República para libertar presos e a ministra da Justiça, Francisca van Dunem, revelou que "podem ser libertados cerca de 1200 presos", o que resulta em 10% da população global do sistema prisional global, sendo que são libertados presos de todos os estabelecimentos e não só daqueles que estão sobrelotados.

A governante admite que "é difícil encontrar soluções para separar os reclusos mais frágeis dos que têm saúde mais robusta", o que levou à decisão do Governo que pretende ter em conta o alerta da ONU e da Direção-Geral de Serviços de Reinserção e Prisionais (DGSRP).

Francisca van Dunem explica que os reclusos saem "voluntariamente", já que há pessoas que "não têm situação familiar que as permita voltar para um lar". Fora da medida ficam os condenados por violência doméstica, abuso de menores e restante criminalidade sexual, homicídio, tráfico de droga agravados bem como a criminalidade altamente organizada. O primeiro-ministro já tinha revelado ainda que crimes praticados por políticos ou por elementos das forças de segurança estão excluídos desta medida.

Na maioria dos casos, os presos vão usar uma pulseira eletrónica, sendo que a exceção será para os que já cumpriram saídas e onde tudo correu bem. Com ou sem pulseira, é obrigatório ficar em casa.

A ministra explicou ainda que esta medida só termina "quando a situação estiver normalizada", sendo que o prazo pode ser extendido caso a pandemia se prolongue no tempo.

Os presos preventivos não estão incluídos nesta medida, "apenas os condenados", e a ministra realça que "os prazos relativamente aos presos não estão em suspenso, continuam a correr". "Os tribunais estão abertos, a funcionar e assegurarão direitos fundamentais dos cidadãos", acrescenta.

Quanto às diligências, "os magistrados tudo farão no sentido de as diligências estarem prontas antes de terminar prazo de prisão preventiva dos arguidos" e no que toca aos prazos de prescrição, estes "não são suspensos".

A ministra da Justiça enalteceu que ainda não há casos dentro do sistema prisional português, sublinhando que tem de haver "uma solução" para "impedir que alguém leve a infeção para o estabelecimento.

Esta medida vai "abrir espaço" nas cadeias, mas "continuará a haver mais do que um recurso por cela", caso contrário, argumenta, "não era preciso libertar presos".

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